multa por litigância

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES ALVES (OAB 350693/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB
384798/SP)
Processo 1500482-92.2024.8.26.0498 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Eva Daniele Nunes dos Santos - Ante
o exposto, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os fundament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os fáticos
e jurídicos que sustentam eventual alegação de impenhorabilidade da quantia constrita, com a devida comprovação mediante
juntada dos extratos bancários da conta atingida, abrangendo os últimos 30 (trinta) dias anteriores ao bloqueio. Decorrido o
prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio. Int. - ADV: VINICIUS
RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
Processo 1500495-67.2019.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.A.F.M.
- Ante o exposto, julgo improcedente a ação penal para absolver o réu, Marco Antonio Florentino Manoel, qualificado nos autos,
por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado,
façam-se as anotações e comunicações de praxe, expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada, pela atuação total e,
oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS (OAB 381794/SP)
Processo 1501228-91.2023.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELY
RODRIGUES LEAL - - WESLEY BATISTA DOS SANTOS - Vistos. Trata-se de pedido do acusado WESLEY BATISTA DOS
SANTOS objetivando autorização para se ausentar da Comarca a fim de se submeter à consulta médica no município de Ribeirão
Preto - SP. Ainda, o réu solicita autorização para alterar o seu endereço, vindo a residir na cidade de Ribeirão Bonito - SP.
Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs aos pedidos. Decido. Os requerimentos comportam deferimento. Com
efeito, o acusado comprovou documentalmente o agendamento da consulta médica (fls. 555/557). Dessa forma, AUTORIZO o
acusado a se ausentar da Comarca no dia 13/05/2025 a fim de se submeter à consulta médica no município de Ribeirão Preto -
SP. Sem prejuízo, não vislumbro óbices à alteração de endereço. Providencie-se o cadastramento do novo endereço no sistema
informatizado. Intime-se. - ADV: EVANDRO SILVA MALARA (OAB 144870/SP), MARIO JOEL MALARA (OAB 19921/SP), JOSÉ
ROBERTO GARCIA (OAB 200456/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2025
Processo 1500106-32.2024.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - EMERSON AUGUSTO
DOS SANTOS - Intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as suas alegações finais. - ADV: JOSÉ
ROBERTO GARCIA (OAB 200456/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2025
Processo 0000055-72.2024.8.26.0498 (processo principal 1000240-64.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Fazzio Madeiras Comercial Ltda - - Paulo Cesar Soratto - - Michele Pelho Solano - Marcos Ferreira Puertas -
Manifestem-se os exequentes acerca dos embargos à execução às fls. 136/141, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MICHELE
PELHO SOLANO (OAB 250853/SP), TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZ (OAB 210257/SP), MICHELE PELHO SOLANO (OAB
250853/SP), MICHELE PELHO SOLANO (OAB 250853/SP)
Processo 1002119-19.2016.8.26.0498 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.V.L.L. - -
L.K.L.L. - W.J.L. - Manifestem-se as exequentes em prosseguimento. - ADV: MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL
NAIMI (OAB 305721/SP), MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI (OAB 305721/SP), RILDO TEIXEIRA (OAB
149451/SP)
Processo 1002430-63.2023.8.26.0498 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU
UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se a requerente acerca da certidão do oficial de justiça à fl.155. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1002528-48.2023.8.26.0498 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Henrique Romao Ribeiro da Conceição -
Nos termos solicitados pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 240/250), comprove o inventariante o protocolo da declaração
de ITCMD nº 82786467 junto ao Posto Fiscal (artigos 8º e 9º da Portaria CAT nº 15/2003) por atendimento virtual (Portaria SRE
27 de 08/04/2022) ou pelo sistema de peticionamento eletrônico - SIPET (https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet) a fim de obter
manifestação conclusiva da autoridade fiscal quanto à correta apuração do imposto, da integralidade do recolhimento ou de
eventual isenção (artigo 10 da Portaria CAT nº 15/2003). - ADV: MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP)
Processo 1002551-63.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celso
Luiz da Silva - Danilo Carvalho Gonçalves - Me - Sentença de fls. 98/101: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. A parte autora arcará com as custas e despesas processuais, bem
como com os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Ainda, pagará o autor multa por litigância
de má-fé fixada em 10% sobre o valor da causa atualizado, a qual será recolhida ao Estado (Guia FEDTJ - cód. 442-1), no prazo
de 15 dias. Na inércia, inscreva-se em dívida ativa. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática
estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo”(art. 1.010 do CPC), sem
nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo,
também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I. e ao arquivo.” - ADV:
RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), EMILIANO AURELIO FAUSTI (OAB 229079/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL RIBEIRO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2025
Processo 1001511-11.2022.8.26.0498 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - S.A.R.P. - B.S.P.
- Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º