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Município
Concurso Público / Edital; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1003206-53.2024.8.26.0587
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Munic *** Município
Advogados e OAB
Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos *** Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB: 44647/GO); Apelado: Município
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003206-53.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003206-53.2024.8.26.0587; Assunto: Concurso Público / Edital; Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elante:
David Allyson Gomes de Alcântara; Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB: 44647/GO); Apelado: Município
de São Sebastião; Advogada: Maria Augusta Garcia do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP); Apelado: Instituto Brasileiro de
Administração Municipal - Ibam; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP)
1059064-95.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059064-95.2019.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Judo Clube Onodera; Advogado: Eduardo Ferrari Lucena (OAB: 243202/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador)
1017677-27.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017677-27.2024.8.26.0053; Assunto: Piso Salarial; Apelante: Adriana
Balduino de Azevedo e outros; Advogada: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador)
1023105-42.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1023105-42.2024.8.26.0068; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Valmir
Fagundes Azevedo; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador)
1007188-30.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007188-30.2024.8.26.0602; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador); Apelada: Creusa Aparecida
Fonseca; Apelado: Antonio Ricardo Bacci; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Apelada: Aline Carmem
Ricci; Apelada: Valeria Ismerim Almeida
1060702-62.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060702-62.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Suzana Klibis (OAB: 247276/SP) (Procurador); Apelada: Cleuma Rita de Oliveira;
Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)
1008010-93.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008010-93.2022.8.26.0309; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Fundação Municipal de Ação Social Fumas; Advogado: Cassiano Ricardo Palmerini (OAB: 203400/SP) (Procurador); Apelado:
Adebaldo Pereira da Rocha; Advogado: Cássio Bardi da Fonseca (OAB: 258078/SP)
1040848-27.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040848-27.2023.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Douglas Rodrigues Figueiredo
de Souza; Advogada: Victoria Melo Meneghetti Moraes (OAB: 472534/SP)
1017457-09.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017457-09.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Luis Carlos dos Santos; Advogado: Felipe Freitas e Silva (OAB: 381187/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
1028147-83.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028147-83.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Rafael Luiz Schelbauer (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP);
Apelado: Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – Der/sp; Apelado: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Ivanny Fernandes de Freitas Hehl Prestes (OAB: 26531/SP)
(Procurador)
1028315-66.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028315-66.2017.8.26.0053; Assunto: Concurso
Público / Edital; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Djuliano Penteado Levandovski (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Betania da Costa (OAB: 434590/
SP); Advogado: Bento de Barros Neto (OAB: 147153/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003206-53.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003206-53.2024.8.26.0587; Assunto: Concurso Público / Edital; Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. elante:
David Allyson Gomes de Alcântara; Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (OAB: 44647/GO); Apelado: Município
de São Sebastião; Advogada: Maria Augusta Garcia do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP); Apelado: Instituto Brasileiro de
Administração Municipal - Ibam; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP)
1059064-95.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059064-95.2019.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Judo Clube Onodera; Advogado: Eduardo Ferrari Lucena (OAB: 243202/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador)
1017677-27.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017677-27.2024.8.26.0053; Assunto: Piso Salarial; Apelante: Adriana
Balduino de Azevedo e outros; Advogada: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador)
1023105-42.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1023105-42.2024.8.26.0068; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Valmir
Fagundes Azevedo; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador)
1007188-30.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007188-30.2024.8.26.0602; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador); Apelada: Creusa Aparecida
Fonseca; Apelado: Antonio Ricardo Bacci; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Apelada: Aline Carmem
Ricci; Apelada: Valeria Ismerim Almeida
1060702-62.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060702-62.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Município de Guarulhos; Advogada: Suzana Klibis (OAB: 247276/SP) (Procurador); Apelada: Cleuma Rita de Oliveira;
Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)
1008010-93.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008010-93.2022.8.26.0309; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Fundação Municipal de Ação Social Fumas; Advogado: Cassiano Ricardo Palmerini (OAB: 203400/SP) (Procurador); Apelado:
Adebaldo Pereira da Rocha; Advogado: Cássio Bardi da Fonseca (OAB: 258078/SP)
1040848-27.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040848-27.2023.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Douglas Rodrigues Figueiredo
de Souza; Advogada: Victoria Melo Meneghetti Moraes (OAB: 472534/SP)
1017457-09.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017457-09.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Luis Carlos dos Santos; Advogado: Felipe Freitas e Silva (OAB: 381187/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
1028147-83.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028147-83.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Rafael Luiz Schelbauer (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP);
Apelado: Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – Der/sp; Apelado: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Ivanny Fernandes de Freitas Hehl Prestes (OAB: 26531/SP)
(Procurador)
1028315-66.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028315-66.2017.8.26.0053; Assunto: Concurso
Público / Edital; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Djuliano Penteado Levandovski (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Betania da Costa (OAB: 434590/
SP); Advogado: Bento de Barros Neto (OAB: 147153/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º