Município

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1005972-95.2023.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1005972-95.2023.8.26.0108; Termo
Aditivo; Apelante: Auto Viação Urubupungá Ltda; Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP); Apelado: Município
de Cajamar; Advogada: Carla Cristina Paschoalotte (OAB: 148168/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005978-94.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro de Mirassol; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005978-94.2024.8.26.0358; Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Maria Lucia Pereira Mendes (Justiça Gratuita); Advogado: Fausto José da Rocha (OAB: 217740/SP); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP); Apelado: Municipio de Mirassol; Advogada: Silmara
de Freitas Baptista (OAB: 156227/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006174-20.2022.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Itanhaém; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006174-20.2022.8.26.0266; Cirurgia; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador); Apelado: Alex André Poli; Advogada:
Samid Dimas Xavier (OAB: 229876/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006231-18.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro de Santa Fé do Sul; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1006231-18.2024.8.26.0541; Concurso
Público / Edital; Apelante: Marcelo Chaves da Silva; Advogada: Heloiza Cristina Barbosa (OAB: 490638/SP); Apelante: Ederson
Carlos Ramos Rodrigues; Advogada: Heloiza Cristina Barbosa (OAB: 490638/SP); Apelado: Evandro Farias Mura; Advogado:
Paulo Rogerio Gonçalves da Silva (OAB: 294561/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006240-07.2021.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006240-07.2021.8.26.0566; Leilão; Apelante: Luiz
Leucio Souza de Andrade; Advogado: Olivar Lorena Vitale Junior (OAB: 155191/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada:
Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador); Apelado: Erasto Messias da Silva Junior; Advogado: Delson
Petroni Junior (OAB: 26837/SP); Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP); Apelado: Michel Michalua
Filho; Advogado: Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP); Advogado: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP);
Apelado: Haroldo Ito; Advogada: Kamilla Renata Teixeira (OAB: 223773/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Iavinco Avicultura Ind. e Com. Ltda; Advogada: Kamilla Renata Teixeira
(OAB: 223773/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006455-28.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1006455-28.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: RUY CARLOS CURY DOMINGOS; Advogado:
Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin
(OAB: 337390/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1006518-15.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro de Santa Fé do Sul; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1006518-15.2023.8.26.0541; Adicional de
Insalubridade; Apelante: Dieise Paula dos Santos Henrique; Advogada: Karolyne de Souza Cosinha (OAB: 471819/SP);
Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Apelado: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio
Silveira (OAB: 309428/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1006536-74.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1006536-74.2025.8.26.0053;
Reintegração ou Readmissão; Apelante: Mário Flávio de Oliveira Rocha; Advogado: Reginaldo Ferreira Mascarenhas (OAB:
201983/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º