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Identificação
Nº Processo: 2211400-22.2025.8.26.0000
Vara: 8ª Vara de
Assunto: Gratificações e Adicionais;
Partes e Advogados
Autor: Munic *** Município
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) *** Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP)
2211400-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 1033379-76.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Claudiano de Carvalho e outros; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2211413-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Piedade; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0000672-09.2001.8.26.0443; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Autor: Município
de Piedade; Advogada: Wilma Fioravante Borgatto (OAB: 48658/SP); Réu: Laércio Machado Jimenez
2211420-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1536835-94.2024.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Agamedes Empreiteira Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Agravado: Município
de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador)
3009414-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª
Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003190-37.2025.8.26.0176; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: José Eduardo de Souza Júnior (OAB: 452460/
SP); Agravado: Sendas Distribuidora S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP)
2211427-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000496-55.2025.8.26.0060; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante:
Maria José Oliva Alvarenga; Advogado: Vitor Miranda Alves Custódio (OAB: 485255/SP); Advogado: Pedro Henrique Justi Souza
(OAB: 490207/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2211431-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043333-98.2015.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Braskem S/A; Advogado: Luiz Henrique Vano Baena (OAB: 206354/SP); Advogado:
Eduardo Perez Salusse (OAB: 117614/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2211435-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500660-19.2019.8.26.0659; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: La Sure Produtos Termoelétricos e Confecções Ltda.; Advogada: Mirian Franciele Olsen Carneiro
Cunha (OAB: 63882/PR); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Filipe Gadelha Diógenes Fortes (OAB: 430530/SP)
(Procurador)
2211473-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0027521-52.2023.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Renato Carlos Mascarenhas Filho e outros; Advogado: Gustavo Scudeler Negrato
(OAB: 183397/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Américo Andrade Pinho
(OAB: 228255/SP)
2211474-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039468-52.2024.8.26.0053; Assunto: Acidente de Trânsito;
Agravante: Marciete Gomes Sabino Albuquerque e outros; Advogado: Marcílio Pires Carneiro (OAB: 176258/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP)
2211476-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1018989-73.2025.8.26.0224; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Gledson Guaraci Pereira Apolinário; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2211493-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Olímpia; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003754-96.2020.8.26.0400; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Celso Marques de Oliveira; Advogado: Orivaldo Joao Bordin (OAB: 466246/SP); Advogado: Gustavo de
Oliveira Siqueira (OAB: 371934/SP); Agravado: Municipio de Guaraci; Advogado: Luís Felipe Trombelli de Hanai (OAB: 259198/
SP) (Procurador); Advogada: Manuela de Vasconcelos Zanin (OAB: 326979/SP) (Procurador)
2211503-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0426213-24.1997.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Célia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP)
2211400-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 1033379-76.2025.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Claudiano de Carvalho e outros; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2211413-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Piedade; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0000672-09.2001.8.26.0443; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Autor: Município
de Piedade; Advogada: Wilma Fioravante Borgatto (OAB: 48658/SP); Réu: Laércio Machado Jimenez
2211420-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1536835-94.2024.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Agamedes Empreiteira Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Agravado: Município
de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador)
3009414-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª
Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003190-37.2025.8.26.0176; Assunto: Multas e demais Sanções;
Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: José Eduardo de Souza Júnior (OAB: 452460/
SP); Agravado: Sendas Distribuidora S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP)
2211427-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000496-55.2025.8.26.0060; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante:
Maria José Oliva Alvarenga; Advogado: Vitor Miranda Alves Custódio (OAB: 485255/SP); Advogado: Pedro Henrique Justi Souza
(OAB: 490207/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo
2211431-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043333-98.2015.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Braskem S/A; Advogado: Luiz Henrique Vano Baena (OAB: 206354/SP); Advogado:
Eduardo Perez Salusse (OAB: 117614/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2211435-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500660-19.2019.8.26.0659; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: La Sure Produtos Termoelétricos e Confecções Ltda.; Advogada: Mirian Franciele Olsen Carneiro
Cunha (OAB: 63882/PR); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Filipe Gadelha Diógenes Fortes (OAB: 430530/SP)
(Procurador)
2211473-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0027521-52.2023.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Renato Carlos Mascarenhas Filho e outros; Advogado: Gustavo Scudeler Negrato
(OAB: 183397/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Américo Andrade Pinho
(OAB: 228255/SP)
2211474-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039468-52.2024.8.26.0053; Assunto: Acidente de Trânsito;
Agravante: Marciete Gomes Sabino Albuquerque e outros; Advogado: Marcílio Pires Carneiro (OAB: 176258/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP)
2211476-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1018989-73.2025.8.26.0224; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Gledson Guaraci Pereira Apolinário; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori
(OAB: 283439/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2211493-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Olímpia; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003754-96.2020.8.26.0400; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Celso Marques de Oliveira; Advogado: Orivaldo Joao Bordin (OAB: 466246/SP); Advogado: Gustavo de
Oliveira Siqueira (OAB: 371934/SP); Agravado: Municipio de Guaraci; Advogado: Luís Felipe Trombelli de Hanai (OAB: 259198/
SP) (Procurador); Advogada: Manuela de Vasconcelos Zanin (OAB: 326979/SP) (Procurador)
2211503-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0426213-24.1997.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Célia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º