M.

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2161553-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucional ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. idade; Órgão Especial; XAVIER DE AQUINO;
Tribunal de Justiça de São Paulo; Tratamento médico-hospitalar; Autor: Prefeito do Município de Mirassol (Prefeito); Advogada:
Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2162016-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; RENATO RANGEL
DESINANO; Tribunal de Justiça de São Paulo; Ordenação da Cidade / Plano Diretor; Autor: Prefeito do Município de Guarulhos;
Advogada: Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB: 306566/SP); Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2162097-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; FIGUEIREDO
GONÇALVES; Tribunal de Justiça de São Paulo; TRANSPORTE; Autor: Prefeito do Município de Mirante do Paranapanema
(Prefeito); Advogado: Vinicius Prates Fonseca (OAB: 285496/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de
Mirante do Paranapanema; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2159237-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Órgão Especial; MATHEUS FONTES; Foro de Praia
Grande; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019968-57.2022.8.26.0477; Adicional
por Tempo de Serviço; Reclamante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Morisson Luiz Ripardo
Pauxis (OAB: 189567/SP) (Procurador); Reclamado: Colenda 2ª Turma Recursal da Fazenda Publica do Tjsp; Interessado:
Sandra Saturnina Carneiro de Amorim; Advogado: Leandro Furno Petraglia (OAB: 317950/SP); Advogado: Marcus Vinicius do
Nascimento (OAB: 525524/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025
Apelação / Remessa Necessária 5
Apelação Cível 46
Remessa Necessária Cível 10
Total 61
1003890-02.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Mandado de Segurança
Infância e Juventude; 1003890-02.2025.8.26.0309; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre
Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelada: L. L. M. (Menor); Advogada: Carla Sursock de
Maatalani (OAB: 110410/SP); RepreLeg: C. M. L.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004161-42.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SILVIA STERMAN;
Foro de Osvaldo Cruz; 2ª Vara; Ação Civil Pública Infância e Juventude; 1004161-42.2024.8.26.0407; PROFISSIONAIS DE
APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1005866-49.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; CAMARGO
ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1005866-49.2022.8.26.0309; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: M. de J.; Advogada: Alessandra
de Villi Arruda (OAB: 158268/SP) (Procurador); Apdo/Apte: B. L. de F. E. (Menor); Advogado: Jackson Hoffman Mororo (OAB:
297777/SP); Advogada: Mayara Hoffman de Gauto (OAB: 426298/SP); Advogado: Francisco Ciro Cid Mororo (OAB: 112280/
SP); Advogada: Amanda de Camargo Batista Callegari (OAB: 454603/SP); RepreLeg: E. C. F. E.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1021474-19.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1021474-19.2024.8.26.0309;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: S. H. F. S.; Advogado: Jackson Hoffman Mororo (OAB: 297777/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º