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Município de
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1501398-65.2022.8.26.0347
Vara: Setor das Execuções
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Municí *** Município de
Advogados e OAB
Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP *** Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Jocemar da Silva
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501398-65.2022.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Jocemar d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Silva
1077292-79.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077292-79.2023.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Vlg Mudanças e Transportes Ltda-me; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município de
São Paulo; Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador)
1501367-45.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501367-45.2022.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelado: Mauro Aparecido de Souza (Espólio)
1507715-21.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507715-21.2018.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelado: Arnaldo Norberto
1504113-80.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504113-80.2022.8.26.0347; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Nelson Savegnago
1501746-83.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501746-83.2022.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Waldir Georges Costa
1505665-80.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505665-80.2022.8.26.0347; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Maria Jose
Belardinucci
1050675-54.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050675-54.2023.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Leonice
Costa Santos; Advogado: Samuel Solomca Neto (OAB: 425479/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1021388-17.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021388-17.2021.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Hildelia
Vieira da Silva Gouveia; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador)
1041766-86.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041766-86.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Fundação para O Remédio Popular - Furp; Advogado: Alexandre Cesar Faria (OAB: 144895/SP); Apelada: Kátia
Pereira Santos; Advogado: Wagner de Souza Santiago (OAB: 272779/SP); Advogado: Helber dos Santos Oliveira (OAB: 432670/
SP)
1050139-43.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050139-43.2023.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Tiago
Concha da Silva; Advogada: Ana Paula Menezes Faustino (OAB: 134228/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador)
1003776-21.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Joaquim da
Barra; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003776-21.2023.8.26.0572; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Larissa Cristina Ribeiro; Advogado: Gandhi Kalil Chufalo (OAB: 147339/SP)
1027249-37.2021.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santos; Vara: Vara
de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027249-
37.2021.8.26.0562; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico
Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Carlos Jose dos Santos; Advogado:
Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB: 156166/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501398-65.2022.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Jocemar d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Silva
1077292-79.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077292-79.2023.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Vlg Mudanças e Transportes Ltda-me; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município de
São Paulo; Advogada: Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador)
1501367-45.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501367-45.2022.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelado: Mauro Aparecido de Souza (Espólio)
1507715-21.2018.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507715-21.2018.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelado: Arnaldo Norberto
1504113-80.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504113-80.2022.8.26.0347; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Nelson Savegnago
1501746-83.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501746-83.2022.8.26.0347; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Waldir Georges Costa
1505665-80.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505665-80.2022.8.26.0347; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Matão; Advogado: Mauricio da Silva Miranda (OAB: 249464/SP) (Procurador); Apelada: Maria Jose
Belardinucci
1050675-54.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050675-54.2023.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Leonice
Costa Santos; Advogado: Samuel Solomca Neto (OAB: 425479/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1021388-17.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021388-17.2021.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Hildelia
Vieira da Silva Gouveia; Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Leticia Aroni Zeber (OAB: 148120/SP) (Procurador)
1041766-86.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041766-86.2024.8.26.0224; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Fundação para O Remédio Popular - Furp; Advogado: Alexandre Cesar Faria (OAB: 144895/SP); Apelada: Kátia
Pereira Santos; Advogado: Wagner de Souza Santiago (OAB: 272779/SP); Advogado: Helber dos Santos Oliveira (OAB: 432670/
SP)
1050139-43.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050139-43.2023.8.26.0224; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Tiago
Concha da Silva; Advogada: Ana Paula Menezes Faustino (OAB: 134228/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador)
1003776-21.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Joaquim da
Barra; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003776-21.2023.8.26.0572; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Larissa Cristina Ribeiro; Advogado: Gandhi Kalil Chufalo (OAB: 147339/SP)
1027249-37.2021.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santos; Vara: Vara
de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027249-
37.2021.8.26.0562; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Érico
Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Carlos Jose dos Santos; Advogado:
Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB: 156166/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º