Processo ativo
Município de
Serviços de Saúde; Agravante:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2199901-41.2025.8.26.0000
Vara: 3ª Vara da Fazenda
Assunto: Serviços de Saúde; Agravante:
Partes e Advogados
Autor: Municí *** Município de
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Octavio Macedo *** Rodrigo Octavio Macedo Lopes (OAB: 203736/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2199901-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006037-35.2025.8.26.0562; Assunto: Serviços de Saúde; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravante:
Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos; Advogada: Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB: 190735/SP);
Agravado: Paulo Antonio da Rocha; Advogado: Rodrigo Octavio Macedo Lopes (OAB: 203736/SP)
2199902-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509739-05.2020.8.26.0136; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Geplan Soc de Prev Privada-massa Falida (Massa Falida); Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB:
268409/SP); Agravado: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP)
2199911-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509008-09.2020.8.26.0136; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Geplan Soc de Prev Privada-massa Falida (Massa Falida); Advogado: Filipe Marques Mangerona
(OAB: 268409/SP); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Agravado: Município de Águas de Santa Bárbara;
Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP)
2199920-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508996-92.2020.8.26.0136; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Geplan Soc de Prev Privada-massa Falida; Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/
SP); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Agravado: Município de Águas de Santa Bárbara
2199930-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058017-76.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Leryc Comercial e Importadora Ltda; Advogado: Luiz Carlos Sciascio (OAB: 184148/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2199938-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501264-84.2023.8.26.0191; Assunto: Fraldas; Agravante: Município de
Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP); Agravado: Olimpio Martins dos Santos e outro;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2199961-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0021155-07.2017.8.26.0053/05; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Rosemary Rascão de
Oliveira e outros; Soc. Advogados: Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 22401/SP); Advogado: Cidiney
Castilho Bueno (OAB: 139520/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada:
Flavia Della Coletta (OAB: 141480/SP)
2199982-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Aparecida; Vara: Setor das
Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501594-61.2018.8.26.0028; Assunto: ISS/
Imposto sobre Serviços; Agravante: Anderson Fernando da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Claudio Brito (OAB: 239106/
SP); Agravado: Municipio de Aparecida; Advogado: Jairo Felipe Junior (OAB: 84913/SP); Advogada: Ariádine Diniz Pinto (OAB:
186037/SP); Advogado: Felipe Augusto Ortiz Pirtouscheg (OAB: 165305/SP); Advogada: Paola Sorbile Caputo (OAB: 238204/
SP); Advogado: Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: 382483/SP); Advogada: Pamela Pfeifer Silva (OAB: 277704/SP)
3008874-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1086488-73.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/
SP); Agravado: Kaio Veríssimo Lara Fragoso e outros; Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP)
2200036-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501267-75.2009.8.26.0408; Assunto: Municipais; Autor: Município de
Ourinhos; Advogado: Raphael Rodrigues Dobins (OAB: 302801/SP); Réu: Pedro Alves da Silva (Espólio); RepreLeg: Devanir
Jesuina Alves; Ré: Valdeir Batista Santana; Réu: Sueli Aparecida Spesia Santana; Réu: Arlindo Gonçalves Filho; Réu: Francisca
das Dores Gonçalves
3008875-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1021490-62.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP);
Agravado: Orlando Santos Cruz; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2200052-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2199901-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006037-35.2025.8.26.0562; Assunto: Serviços de Saúde; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravante:
Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos; Advogada: Maristella Del Papa Santerini Caiado (OAB: 190735/SP);
Agravado: Paulo Antonio da Rocha; Advogado: Rodrigo Octavio Macedo Lopes (OAB: 203736/SP)
2199902-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509739-05.2020.8.26.0136; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Geplan Soc de Prev Privada-massa Falida (Massa Falida); Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB:
268409/SP); Agravado: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP)
2199911-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509008-09.2020.8.26.0136; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Geplan Soc de Prev Privada-massa Falida (Massa Falida); Advogado: Filipe Marques Mangerona
(OAB: 268409/SP); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Agravado: Município de Águas de Santa Bárbara;
Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP)
2199920-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508996-92.2020.8.26.0136; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Geplan Soc de Prev Privada-massa Falida; Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/
SP); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Agravado: Município de Águas de Santa Bárbara
2199930-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058017-76.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Leryc Comercial e Importadora Ltda; Advogado: Luiz Carlos Sciascio (OAB: 184148/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2199938-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1501264-84.2023.8.26.0191; Assunto: Fraldas; Agravante: Município de
Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Monike Paiva da Silva (OAB: 410380/SP); Agravado: Olimpio Martins dos Santos e outro;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2199961-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0021155-07.2017.8.26.0053/05; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Rosemary Rascão de
Oliveira e outros; Soc. Advogados: Castilho Bueno Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 22401/SP); Advogado: Cidiney
Castilho Bueno (OAB: 139520/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada:
Flavia Della Coletta (OAB: 141480/SP)
2199982-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Aparecida; Vara: Setor das
Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501594-61.2018.8.26.0028; Assunto: ISS/
Imposto sobre Serviços; Agravante: Anderson Fernando da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Claudio Brito (OAB: 239106/
SP); Agravado: Municipio de Aparecida; Advogado: Jairo Felipe Junior (OAB: 84913/SP); Advogada: Ariádine Diniz Pinto (OAB:
186037/SP); Advogado: Felipe Augusto Ortiz Pirtouscheg (OAB: 165305/SP); Advogada: Paola Sorbile Caputo (OAB: 238204/
SP); Advogado: Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: 382483/SP); Advogada: Pamela Pfeifer Silva (OAB: 277704/SP)
3008874-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1086488-73.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/
SP); Agravado: Kaio Veríssimo Lara Fragoso e outros; Advogado: Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP)
2200036-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501267-75.2009.8.26.0408; Assunto: Municipais; Autor: Município de
Ourinhos; Advogado: Raphael Rodrigues Dobins (OAB: 302801/SP); Réu: Pedro Alves da Silva (Espólio); RepreLeg: Devanir
Jesuina Alves; Ré: Valdeir Batista Santana; Réu: Sueli Aparecida Spesia Santana; Réu: Arlindo Gonçalves Filho; Réu: Francisca
das Dores Gonçalves
3008875-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1021490-62.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP);
Agravado: Orlando Santos Cruz; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2200052-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º