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Identificação
Nº Processo: 4000032-45.2012.8.26.0606
Vara: Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 4000032-45.2012.8.26.0606; Promessa de
Partes e Advogados
Autor: Municí *** Município de
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Roberto Rodrigues (OAB: *** Carlos Roberto Rodrigues (OAB: 117931/SP); Interessada: Luana
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 27ª Câmara de Direito Privado;
DARIO GAYOSO; Foro de Suzano; 1ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 4000032-45.2012.8.26.0606; Promessa de
Compra e Venda; Requerente: Fabiano Hernandes Ponce; Advogado: Carlos Roberto Rodrigues (OAB: 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 17931/SP); Interessada: Luana
da Conceição Pinheiro Ponce; Requerido: Mrv Engenharia e Participações S.a.; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/
MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207269-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Comum Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro
Central Cível; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0032895-79.1998.8.26.0100; QUERELA NULITATIS INSANABLIS; Requerente:
Teresinha Ferreira Abrão; Advogado: Ana Carolina Jespersen de Athayde Cardoso (OAB: 16958/CE); Advogado: Rodrigo Aderaldo
Miranda (OAB: 27518/CE); Interessado: Jamyl Ribeiro Abrão; Interessado: Mister Gold Joalheiros Ltda.; Advogado: Mauro Hannud
(OAB: 96425/SP); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Interessada: Samantha Abrão Abrunhoza;
Advogado: Ana Carolina Jespersen de Athayde Cardoso (OAB: 16958/CE); Requerido: Condominio Edifi cio Rhodes; Advogada: Sylvia
Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 46005/SP); Advogado: Carlos Miguel Castex Aidar (OAB: 22838/SP); Advogado: Alfredo Zucca Neto
(OAB: 154694/SP); Interessada: Sonia Aparecida Bueno Boscariol; Advogado: Denise Ayala Rodrigues Rocha (OAB: 226426/SP);
Advogada: Maria Aparecida Souza da Trindade (OAB: 366953/SP); Interessada: Ricardo Boscariol; Advogado: Denise Ayala Rodrigues
Rocha (OAB: 226426/SP); Advogada: Maria Aparecida Souza da Trindade (OAB: 366953/SP); Interessado: Município de Barueri;
Advogado: Teófi lo Artur Tinen Rondon (OAB: 239945/SP); Interessado: Eske Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Marcelo
Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Interessado: Ana Carolina Jespersen de
Athayde Cardoso; Advogado: Edwin Basto Damasceno (OAB: 14361/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça -
sala 109
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Ação Rescisória 2
Agravo de Instrumento 239
Correição Parcial Cível 1
Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência 1
Total 243
2206422-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Penápolis;
4ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1006250-13.2022.8.26.0438; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Autor: Município de
Penápolis; Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Réu: Marcio Tadeu Nardi; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206821-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 2º Grupo de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro de
Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016980-46.2022.8.26.0224; Adicional de Insalubridade; Autora:
Janete Fatima da Silva; Advogado: Daniel da Silva (OAB: 412192/SP); Réu: Município de Guarulhos; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2115036-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000884-80.2025.8.26.0278; Multas e demais Sanções; Agravante:
Localiza Rent A Car S/A; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Agravado: Município de Itaquaquecetuba;
Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144635-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016224-60.2025.8.26.0053; Execução
Contratual; Agravante: Soma/mg Produtos Hospitalares Ltda; Advogado: Tila Brandalise da Silva (OAB: 68857/RS); Agravado: Município
de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2172833-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro
de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 0524030-98.2013.8.26.0224;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Persico Pizzamiglio S.a; Advogado: Cesar Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP);
Advogado: Mateus Vieira Nicacio (OAB: 151257/MG); Advogado: Gustavo Henrique da Silva (OAB: 489791/SP); Agravado: Município
de Guarulhos; Advogado: Clayton Fredi (OAB: 242965/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 27ª Câmara de Direito Privado;
DARIO GAYOSO; Foro de Suzano; 1ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 4000032-45.2012.8.26.0606; Promessa de
Compra e Venda; Requerente: Fabiano Hernandes Ponce; Advogado: Carlos Roberto Rodrigues (OAB: 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 17931/SP); Interessada: Luana
da Conceição Pinheiro Ponce; Requerido: Mrv Engenharia e Participações S.a.; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/
MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207269-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Comum Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro
Central Cível; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0032895-79.1998.8.26.0100; QUERELA NULITATIS INSANABLIS; Requerente:
Teresinha Ferreira Abrão; Advogado: Ana Carolina Jespersen de Athayde Cardoso (OAB: 16958/CE); Advogado: Rodrigo Aderaldo
Miranda (OAB: 27518/CE); Interessado: Jamyl Ribeiro Abrão; Interessado: Mister Gold Joalheiros Ltda.; Advogado: Mauro Hannud
(OAB: 96425/SP); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Interessada: Samantha Abrão Abrunhoza;
Advogado: Ana Carolina Jespersen de Athayde Cardoso (OAB: 16958/CE); Requerido: Condominio Edifi cio Rhodes; Advogada: Sylvia
Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 46005/SP); Advogado: Carlos Miguel Castex Aidar (OAB: 22838/SP); Advogado: Alfredo Zucca Neto
(OAB: 154694/SP); Interessada: Sonia Aparecida Bueno Boscariol; Advogado: Denise Ayala Rodrigues Rocha (OAB: 226426/SP);
Advogada: Maria Aparecida Souza da Trindade (OAB: 366953/SP); Interessada: Ricardo Boscariol; Advogado: Denise Ayala Rodrigues
Rocha (OAB: 226426/SP); Advogada: Maria Aparecida Souza da Trindade (OAB: 366953/SP); Interessado: Município de Barueri;
Advogado: Teófi lo Artur Tinen Rondon (OAB: 239945/SP); Interessado: Eske Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Marcelo
Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP); Advogado: André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP); Interessado: Ana Carolina Jespersen de
Athayde Cardoso; Advogado: Edwin Basto Damasceno (OAB: 14361/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça -
sala 109
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Ação Rescisória 2
Agravo de Instrumento 239
Correição Parcial Cível 1
Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência 1
Total 243
2206422-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Penápolis;
4ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1006250-13.2022.8.26.0438; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Autor: Município de
Penápolis; Advogado: Jose Carlos Borges de Camargo (OAB: 67751/SP); Réu: Marcio Tadeu Nardi; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2206821-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 2º Grupo de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro de
Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016980-46.2022.8.26.0224; Adicional de Insalubridade; Autora:
Janete Fatima da Silva; Advogado: Daniel da Silva (OAB: 412192/SP); Réu: Município de Guarulhos; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2115036-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
de Itaquaquecetuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000884-80.2025.8.26.0278; Multas e demais Sanções; Agravante:
Localiza Rent A Car S/A; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Agravado: Município de Itaquaquecetuba;
Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2144635-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1016224-60.2025.8.26.0053; Execução
Contratual; Agravante: Soma/mg Produtos Hospitalares Ltda; Advogado: Tila Brandalise da Silva (OAB: 68857/RS); Agravado: Município
de São Paulo; Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2172833-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro
de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 0524030-98.2013.8.26.0224;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Persico Pizzamiglio S.a; Advogado: Cesar Chinaglia Meneses (OAB: 384743/SP);
Advogado: Mateus Vieira Nicacio (OAB: 151257/MG); Advogado: Gustavo Henrique da Silva (OAB: 489791/SP); Agravado: Município
de Guarulhos; Advogado: Clayton Fredi (OAB: 242965/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º