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Município de Araraquara; Advogado: Osvaldo
Promoção / Ascensão; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0007016-88.2023.8.26.0037
Vara: 1º Vara da Fazenda
Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Município de Araraqua *** Município de Araraquara; Advogado: Osvaldo
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Apelado: M *** Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Apelado: Município de Araraquara; Advogado: Osvaldo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0007016-88.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0007016-88.2023.8.26.0037; Assunto: Promoção / Ascensão; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
Clóvis Sebastião Bonifácio; Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Apelado: Município de Araraquara; Advogado: Osvaldo
Balan Junior (OAB: 283165/SP) (Procurador)
0507248-84.2011.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0507248-84.2011.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Cesp Cia Energ S Paulo; Advogado: Washington Jose Antonio Fialho Paulo
(OAB: 320361/SP); Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 70429/MG); Advogado: Coimbra & Chaves Sociedade de
Advogados (OAB: 3614/MG); Apelante: Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados; Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva
(OAB: 70429/MG); Soc. Advogados: Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados (OAB: 3614/MG); Apelado: Município de
Guarulhos; Advogada: Maristela Brandão Vilela (OAB: 249304/SP) (Procurador)
1504532-79.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504532-79.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Filipe Alves de
Sousa; Apelado: Renata Karina Pereira de Medeiros
1504534-49.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504534-49.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Jessica
Moreira da Silva Soares; Apelado: Maicon Galvao da Silva (E outros(as))
1502238-63.2018.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502238-63.2018.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Advogado: Edson Dias Lopes (OAB:
113218/SP) (Procurador); Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Advogado: Antonio
Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador);
Apelada: R L de Oliveira Telecomunicacoes - Me
1504610-73.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504610-73.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelado:
Jose Firmino Celestino (E outros(as)); Apelado: Paulo Silvio Santos Pereira
1007073-31.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007073-31.2022.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Apelado: Jozuel da Silva;
Advogado: Gustavo Godinho de Santiago (OAB: 39147/SC)
1001031-82.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001031-82.2024.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Advogado: André
Luiz Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) (Procurador); Apelado: Claudinei Barboza (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana
Senhoras Darcadia Corsi (OAB: 255173/SP)
1001211-85.2022.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jacareí; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001211-85.2022.8.26.0292; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Município de Jacareí; Advogado: Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Antonio Pereira Menecucci; Advogado: Ricardo Nobuo Harada (OAB: 245505/SP)
1504625-42.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504625-42.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelado: Sinelho
Pereira de Gois; Apelado: Movimento Comunidade Por Moradia Popular PRJ Comunidade (E outros(as))
1504631-49.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504631-49.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelado:
Salva Imóveis Ltda
1000407-09.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0007016-88.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0007016-88.2023.8.26.0037; Assunto: Promoção / Ascensão; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
Clóvis Sebastião Bonifácio; Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Apelado: Município de Araraquara; Advogado: Osvaldo
Balan Junior (OAB: 283165/SP) (Procurador)
0507248-84.2011.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0507248-84.2011.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Cesp Cia Energ S Paulo; Advogado: Washington Jose Antonio Fialho Paulo
(OAB: 320361/SP); Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva (OAB: 70429/MG); Advogado: Coimbra & Chaves Sociedade de
Advogados (OAB: 3614/MG); Apelante: Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados; Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva
(OAB: 70429/MG); Soc. Advogados: Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados (OAB: 3614/MG); Apelado: Município de
Guarulhos; Advogada: Maristela Brandão Vilela (OAB: 249304/SP) (Procurador)
1504532-79.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504532-79.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Filipe Alves de
Sousa; Apelado: Renata Karina Pereira de Medeiros
1504534-49.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504534-49.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Jessica
Moreira da Silva Soares; Apelado: Maicon Galvao da Silva (E outros(as))
1502238-63.2018.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502238-63.2018.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Advogado: Edson Dias Lopes (OAB:
113218/SP) (Procurador); Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Advogado: Antonio
Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador);
Apelada: R L de Oliveira Telecomunicacoes - Me
1504610-73.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504610-73.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelado:
Jose Firmino Celestino (E outros(as)); Apelado: Paulo Silvio Santos Pereira
1007073-31.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007073-31.2022.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Apelado: Jozuel da Silva;
Advogado: Gustavo Godinho de Santiago (OAB: 39147/SC)
1001031-82.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001031-82.2024.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Advogado: André
Luiz Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) (Procurador); Apelado: Claudinei Barboza (Justiça Gratuita); Advogada: Juliana
Senhoras Darcadia Corsi (OAB: 255173/SP)
1001211-85.2022.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jacareí; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001211-85.2022.8.26.0292; Assunto: Adicional de
Insalubridade; Apelante: Município de Jacareí; Advogado: Lucas Aguiar Pereira (OAB: 380036/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Antonio Pereira Menecucci; Advogado: Ricardo Nobuo Harada (OAB: 245505/SP)
1504625-42.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504625-42.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelado: Sinelho
Pereira de Gois; Apelado: Movimento Comunidade Por Moradia Popular PRJ Comunidade (E outros(as))
1504631-49.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504631-49.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) (Procurador); Apelado:
Salva Imóveis Ltda
1000407-09.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º