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Município de Assis; Advogado: Diego
IPTU/
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Identificação
Nº Processo: 1512855-41.2023.8.26.0224
Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
Assunto: IPTU/
Partes e Advogados
Apelado: Município de Assis *** Município de Assis; Advogado: Diego
Advogados e OAB
Advogado: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP); Ap *** Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP); Apelado: Município de Assis; Advogado: Diego
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Rafael Ferreira de Souza; Advogado: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP); Apelado: Município de Assis; Advogado: Diego
Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador)
1512855-41.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512855-41.2023.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Claudio Malva Valente; Advogado: Mauricio da Costa Castagna (OAB: 325751/
SP); Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) (Procurador)
1504504-13.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504504-13.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelado: Ana Maria da Silva
Costa
1001562-76.2022.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001562-76.2022.8.26.0189; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Sa Usina Coruripe Acucar e Alcool; Advogado: Agostinho Alves Arantes (OAB: 137038/MG); Advogada:
Rosana Villar Rodrigues (OAB: 85870/SP); Apelado: Município de Fernandópolis; Advogada: Camila Araujo Prates (OAB:
330404/SP) (Procurador)
1503554-38.2023.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503554-38.2023.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Avaré; Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelado: Angelina Chicareli Cardoso
1505385-07.2019.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505385-07.2019.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador); Apelado: Quaglia
Imóveis S/c Ltda.
1504954-53.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504954-53.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelado: Roberto Milan
1001539-44.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001539-44.2023.8.26.0077; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Fabiana
Borges da Silva Carloto; Advogada: Juliana Rosa Santos Oliveira (OAB: 375701/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1000995-51.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000995-51.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Itaú Seguros S/A; Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador); Advogado: Vanderlei Ferreira
de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador)
1502504-21.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502504-21.2016.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelada: Aparecida de Jesus F.da
Silva
1501667-19.2017.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibiúna; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501667-19.2017.8.26.0238; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Luis Carlos Cardozo; Advogado: Armando Schiavinato Neto (OAB: 427699/SP); Apelado: Município de Ibiuna;
Advogada: Viviane Pinheiro Konigsfeld (OAB: 226376/SP) (Procurador)
1006146-55.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006146-55.2023.8.26.0577; Assunto: Fornecimento de
insumos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Augusto
Rodrigues Pinheiro; Advogada: Claudia Rabello Nakano (OAB: 240243/SP)
1012389-11.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Votuporanga; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012389-11.2024.8.26.0664; Assunto: Escolaridade; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Guilherme Alves de Souza; Advogado: Paulo Afonso Nascimento Poch Neto (OAB: 444228/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Rafael Ferreira de Souza; Advogado: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP); Apelado: Município de Assis; Advogado: Diego
Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador)
1512855-41.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES
FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512855-41.2023.8.26.0224; Assunto: IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Claudio Malva Valente; Advogado: Mauricio da Costa Castagna (OAB: 325751/
SP); Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Marilia Leme Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) (Procurador)
1504504-13.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504504-13.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelado: Ana Maria da Silva
Costa
1001562-76.2022.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001562-76.2022.8.26.0189; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Sa Usina Coruripe Acucar e Alcool; Advogado: Agostinho Alves Arantes (OAB: 137038/MG); Advogada:
Rosana Villar Rodrigues (OAB: 85870/SP); Apelado: Município de Fernandópolis; Advogada: Camila Araujo Prates (OAB:
330404/SP) (Procurador)
1503554-38.2023.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503554-38.2023.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Avaré; Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelado: Angelina Chicareli Cardoso
1505385-07.2019.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505385-07.2019.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982/SP) (Procurador); Apelado: Quaglia
Imóveis S/c Ltda.
1504954-53.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504954-53.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelado: Roberto Milan
1001539-44.2023.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001539-44.2023.8.26.0077; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Fabiana
Borges da Silva Carloto; Advogada: Juliana Rosa Santos Oliveira (OAB: 375701/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1000995-51.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000995-51.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Itaú Seguros S/A; Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador); Advogado: Vanderlei Ferreira
de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador)
1502504-21.2016.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502504-21.2016.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apelada: Aparecida de Jesus F.da
Silva
1501667-19.2017.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibiúna; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501667-19.2017.8.26.0238; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Luis Carlos Cardozo; Advogado: Armando Schiavinato Neto (OAB: 427699/SP); Apelado: Município de Ibiuna;
Advogada: Viviane Pinheiro Konigsfeld (OAB: 226376/SP) (Procurador)
1006146-55.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006146-55.2023.8.26.0577; Assunto: Fornecimento de
insumos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Augusto
Rodrigues Pinheiro; Advogada: Claudia Rabello Nakano (OAB: 240243/SP)
1012389-11.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Votuporanga; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012389-11.2024.8.26.0664; Assunto: Escolaridade; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Guilherme Alves de Souza; Advogado: Paulo Afonso Nascimento Poch Neto (OAB: 444228/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º