Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Avaré
IPTU/ Imposto Predial
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Identificação
Nº Processo: 1000804-35.2023.8.26.0457
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: SEF - Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial
Partes e Advogados
Apelado: Lazaro *** Lazaro Andre
Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, SP), Apelado: Lazaro Andre, Apelada: Maria de Fátima, Apelado: Arnaldo Paes de, Ingrid Mariuzzo Silvério, outr *** Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, SP), Apelado: Lazaro Andre, Apelada: Maria de Fátima, Apelado: Arnaldo Paes de, Ingrid Mariuzzo Silvério, outro, Advogado: Diego Monteiro Macônego (OAB: 421885, Apelado: Município de, Francisco Andarli Domingues de Oliveira, Advogado: Valéria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB: 155609
Réu(s): Município de São Paulo, Advogada: Carla Cristina Aude G *** Município de São Paulo, Advogada: Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496, SP), Interessado: Nadia Lombardi
Advogado(s): Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936 *** Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936, SP), Luiz Augusto Caratti (OAB: 377870
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/S *** Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Lazaro Andre
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Lazaro Andre
(Espólio)
1000804-35.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000804-35.2023.8.26.0457; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: Arthur Moreira Delgado (OAB: 309993/SP); Apelado: Município
de Pirassununga
1501180-78.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501180-78.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelada: Maria de Fátima
Almeida
1000806-05.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000806-05.2023.8.26.0457; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: James Nelson Ferreira Junior (OAB: 494729/SP); Apelado:
Município de Pirassununga
1505403-60.2022.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505403-60.2022.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Cezar Augusto Maciel de
Camargo Assis Me
1501170-34.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501170-34.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Arnaldo Paes de
Almeida
1000809-57.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000809-57.2023.8.26.0457; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: James Nelson Ferreira Junior (OAB: 494729/SP); Apelado:
Município de Pirassununga
1023995-64.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023995-64.2020.8.26.0506; Assunto: Serviços de Saúde;
Apelante: Ingrid Mariuzzo Silvério e outro; Advogado: Diego Monteiro Macônego (OAB: 421885/SP); Apelado: Município de
Ribeirão Preto; Advogada: Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP) (Procurador)
1000398-82.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000398-82.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Mauricio Yjichi Haga
(OAB: 228398/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador);
Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador)
1021643-17.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021643-17.2024.8.26.0564; Assunto: Reintegração
ou Readmissão; Apelante: Rosanea Melo Pedrosa (Justiça Gratuita); Advogada: Solange Moreira de Carvalho (OAB: 184225/
SP); Advogada: Jania Aparecida Pinto dos Reis (OAB: 303084/SP); Apelado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada:
Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) (Procurador); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP)
(Procurador)
1012350-91.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012350-91.2023.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Francisco Andarli Domingues de Oliveira; Advogado: Valéria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB: 155609/SP);
Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496/SP); Interessado: Nadia Lombardi;
Advogado: Luiz Augusto Caratti (OAB: 377870/SP)
0036048-90.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0036048-90.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante:
Marcos Ferreira e outros; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP)
(Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Lazaro Andre
(Espólio)
1000804-35.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000804-35.2023.8.26.0457; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: Arthur Moreira Delgado (OAB: 309993/SP); Apelado: Município
de Pirassununga
1501180-78.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501180-78.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelada: Maria de Fátima
Almeida
1000806-05.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000806-05.2023.8.26.0457; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: James Nelson Ferreira Junior (OAB: 494729/SP); Apelado:
Município de Pirassununga
1505403-60.2022.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505403-60.2022.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Cezar Augusto Maciel de
Camargo Assis Me
1501170-34.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501170-34.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Arnaldo Paes de
Almeida
1000809-57.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000809-57.2023.8.26.0457; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Luiz Augusto Muller; Advogado: James Nelson Ferreira Junior (OAB: 494729/SP); Apelado:
Município de Pirassununga
1023995-64.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023995-64.2020.8.26.0506; Assunto: Serviços de Saúde;
Apelante: Ingrid Mariuzzo Silvério e outro; Advogado: Diego Monteiro Macônego (OAB: 421885/SP); Apelado: Município de
Ribeirão Preto; Advogada: Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP) (Procurador)
1000398-82.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000398-82.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Mauricio Yjichi Haga
(OAB: 228398/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador);
Advogado: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador)
1021643-17.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021643-17.2024.8.26.0564; Assunto: Reintegração
ou Readmissão; Apelante: Rosanea Melo Pedrosa (Justiça Gratuita); Advogada: Solange Moreira de Carvalho (OAB: 184225/
SP); Advogada: Jania Aparecida Pinto dos Reis (OAB: 303084/SP); Apelado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada:
Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) (Procurador); Advogado: Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP)
(Procurador)
1012350-91.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012350-91.2023.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Francisco Andarli Domingues de Oliveira; Advogado: Valéria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB: 155609/SP);
Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Carla Cristina Aude Guimarães (OAB: 312496/SP); Interessado: Nadia Lombardi;
Advogado: Luiz Augusto Caratti (OAB: 377870/SP)
0036048-90.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0036048-90.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante:
Marcos Ferreira e outros; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP)
(Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º