Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Avaré
IPTU/ Imposto Predial
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Identificação
Nº Processo: 0002276-88.2024.8.26.0090
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara das Execuções
Assunto: IPTU/ Imposto Predial
Partes e Advogados
Apelado: Município de São Paulo *** Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de
Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Aldo Wagner, Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Carlos, Apelado *** Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Aldo Wagner, Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, Apelado: Carlos, Apelado: Jose Dalino, Apelado: Miriam Carvalho, Apelado: Cleber Leandro, Apelado: Alcino Ceara, Gabriela Gomes Figueiredo, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de São
Advogado(s): Vanderlei Brito (OAB: 103781, SP), Apelado: *** Vanderlei Brito (OAB: 103781, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP); Apela *** Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Bidurin (OAB: 198301/SP)
0002276-88.2024.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002276-88.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Caiuby & Nascimento Advogados Associados S/c; Advogada: Sabrina Oliveira Machado (OAB:
390792/SP); Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de
Souza Pinto (OAB: 183230/SP) (Procurador)
1501929-95.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501929-95.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Aldo Wagner
Moreira
1533711-82.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1533711-82.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Carlos
Bocci
1009601-14.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009601-14.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ana Paula dos
Santos; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP)
1503619-62.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503619-62.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Jose Dalino
Barbosa
1503839-60.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503839-60.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Miriam Carvalho
1503849-07.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503849-07.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Cleber Leandro
Neves
1503869-95.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503869-95.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP); Apelado: Alcino Ceara
1501383-41.2023.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501383-41.2023.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelada: Olivia Vieira da Silva; Apelado: Jean Carlos
Neris da Silva; Apelada: Cintia Carla Neris da Silva
1079634-63.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079634-63.2023.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Gabriela Gomes Figueiredo; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador)
1502720-84.2021.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502720-84.2021.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelado: Jose Pereira
da Silva Neto
1049202-61.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049202-61.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ricardo
Farias Gusman; Advogado: Helio Belisario de Almeida (OAB: 222542/SP); Advogada: Valdete de Moraes (OAB: 109603/SP);
Advogado: Vanderlei Brito (OAB: 103781/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Bidurin (OAB: 198301/SP)
0002276-88.2024.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002276-88.2024.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Caiuby & Nascimento Advogados Associados S/c; Advogada: Sabrina Oliveira Machado (OAB:
390792/SP); Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo (OAB: 136853/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo de
Souza Pinto (OAB: 183230/SP) (Procurador)
1501929-95.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501929-95.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Aldo Wagner
Moreira
1533711-82.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1533711-82.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Carlos
Bocci
1009601-14.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009601-14.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ana Paula dos
Santos; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP)
1503619-62.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503619-62.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Jose Dalino
Barbosa
1503839-60.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503839-60.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Miriam Carvalho
1503849-07.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503849-07.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Cleber Leandro
Neves
1503869-95.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503869-95.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP); Apelado: Alcino Ceara
1501383-41.2023.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501383-41.2023.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelada: Olivia Vieira da Silva; Apelado: Jean Carlos
Neris da Silva; Apelada: Cintia Carla Neris da Silva
1079634-63.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079634-63.2023.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Gabriela Gomes Figueiredo; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador)
1502720-84.2021.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502720-84.2021.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB:
307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Apelado: Jose Pereira
da Silva Neto
1049202-61.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049202-61.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ricardo
Farias Gusman; Advogado: Helio Belisario de Almeida (OAB: 222542/SP); Advogada: Valdete de Moraes (OAB: 109603/SP);
Advogado: Vanderlei Brito (OAB: 103781/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º