Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Avaré
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1505639-60.2024.8.26.0073
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: SAF - Serviço de Anexo
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Joyce *** Município de São Paulo; Advogada: Joyce Lúcio Coutinho dos Santos (OAB: 514936/
Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Paulo Sergio de, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: *** Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Paulo Sergio de, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, Advogado: Artur, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelado
Réu(s): Cptm, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Advogada: Izabella Neiva Eulalio Bellizia S *** Cptm, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Advogada: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabichi (OAB, Município de São Paulo, Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991 *** Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP); Advogada: Luiza Marmirolli
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Urbano; Apelante: Francisco Jose Cahali; Advogado: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP); Advogada: Luiza Marmirolli
Rovere (OAB: 454300/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Joyce Lúcio Coutinho dos Santos (OAB: 514936/
SP) (Procurador); Interessado: Yussef Said Cahali (Falecido); Advogado: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado:
Renato Santos Piccolomini de Azevedo (OAB: 307173/SP)
1505639-60.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505639-60.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Sergio de
Oliveira Filho
1507757-35.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507757-35.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Advogado: Artur
dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda
1528650-09.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1528650-09.2020.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Santo Antonio de Matão Participações Ltda; Advogado: Bruno Baruel Rocha
(OAB: 206581/SP); Advogado: Rafael Monteiro Barreto (OAB: 257497/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Michele
Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador)
1501163-92.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501163-92.2018.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP) (Procurador); Apelado:
Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda; Advogada: Danielle Camila Garrefa Lote (OAB: 243428/SP); Advogado: Gabriel
de Aguiar (OAB: 234404/SP); Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Apelada: Jose Roberto Marioto
1546374-26.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1546374-26.2020.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP) (Procurador);
Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogada: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabichi (OAB:
112851/SP)
1504742-48.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504742-48.2018.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelado:
Baraldi Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Domingos Izidoro Triveloni Gil (OAB: 86255/SP); Advogada: Fernanda
Abram Tavares (OAB: 278760/SP)
1010996-46.2019.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010996-46.2019.8.26.0302; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Advogado: Olavo Correia
Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Apelado: Francisco Guilherme de Araújo Jr; Advogado: Fabio Roberto Milanez (OAB:
141778/SP)
1007300-66.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007300-66.2024.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Antônio
Gilvane Siqueira Vieira; Advogada: Rosana Guilherme da Silva (OAB: 421005/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador)
1502426-97.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502426-97.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Wzi 1 Incorporação Imobiliária Ltda. (w.zarzur); Advogada: Silvia Regina Ortega Casatti (OAB: 195472/SP);
Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador)
1502617-45.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502617-45.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Sociedade Esportiva Palmeiras; Advogado: Flávio de Haro Sanches (OAB: 192102/SP); Advogado: Igor de
Grava Alves (OAB: 437907/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Murilo Galeote (OAB: 257954/SP) (Procurador)
1008402-13.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008402-13.2024.8.26.0099; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Carolina Couto da Costa; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Urbano; Apelante: Francisco Jose Cahali; Advogado: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP); Advogada: Luiza Marmirolli
Rovere (OAB: 454300/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Joyce Lúcio Coutinho dos Santos (OAB: 514936/
SP) (Procurador); Interessado: Yussef Said Cahali (Falecido); Advogado: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado:
Renato Santos Piccolomini de Azevedo (OAB: 307173/SP)
1505639-60.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505639-60.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Sergio de
Oliveira Filho
1507757-35.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507757-35.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador); Advogado: Artur
dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda
1528650-09.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1528650-09.2020.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Santo Antonio de Matão Participações Ltda; Advogado: Bruno Baruel Rocha
(OAB: 206581/SP); Advogado: Rafael Monteiro Barreto (OAB: 257497/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Michele
Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador)
1501163-92.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501163-92.2018.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP) (Procurador); Apelado:
Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda; Advogada: Danielle Camila Garrefa Lote (OAB: 243428/SP); Advogado: Gabriel
de Aguiar (OAB: 234404/SP); Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Apelada: Jose Roberto Marioto
1546374-26.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1546374-26.2020.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP) (Procurador);
Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogada: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabichi (OAB:
112851/SP)
1504742-48.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504742-48.2018.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelado:
Baraldi Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Domingos Izidoro Triveloni Gil (OAB: 86255/SP); Advogada: Fernanda
Abram Tavares (OAB: 278760/SP)
1010996-46.2019.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010996-46.2019.8.26.0302; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Advogado: Olavo Correia
Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Apelado: Francisco Guilherme de Araújo Jr; Advogado: Fabio Roberto Milanez (OAB:
141778/SP)
1007300-66.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007300-66.2024.8.26.0127; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Antônio
Gilvane Siqueira Vieira; Advogada: Rosana Guilherme da Silva (OAB: 421005/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador)
1502426-97.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502426-97.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Wzi 1 Incorporação Imobiliária Ltda. (w.zarzur); Advogada: Silvia Regina Ortega Casatti (OAB: 195472/SP);
Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador)
1502617-45.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502617-45.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Sociedade Esportiva Palmeiras; Advogado: Flávio de Haro Sanches (OAB: 192102/SP); Advogado: Igor de
Grava Alves (OAB: 437907/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Murilo Galeote (OAB: 257954/SP) (Procurador)
1008402-13.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008402-13.2024.8.26.0099; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Carolina Couto da Costa; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º