Processo ativo
Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador)
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1009721-75.2025.8.26.0068
Vara: Vara da Fazenda Pública;
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonça *** Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/ *** Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP); Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009721-75.2025.8.26.0068; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Cielo S.a.; Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP); Advogado: Felipe J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. im Omori (OAB: 305304/SP);
Apelado: Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador)
1019194-04.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019194-04.2023.8.26.0344; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Apelada: Suzana Cândido; Advogada: Andréa Ramos Garcia (OAB: 170713/SP); Advogado:
Leonardo Lopes Garcia de Moraes (OAB: 454914/SP)
1501391-73.2021.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501391-73.2021.8.26.0035; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Roberto Martins Ribeiro
1501089-44.2021.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501089-44.2021.8.26.0035; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: Fabio Luis Gomes
0013026-34.2010.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0013026-34.2010.8.26.0481; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Presidente Epitácio; Advogado: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427/SP) (Procurador); Apelado: Vacchi S/A
Industria e Comercio
1001702-37.2023.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001702-37.2023.8.26.0493; Assunto: Pensão; Recorrente: Juízo Ex
Officio; Recorrido: Vitório Negri; Recorrido: Maria Casteluci Negri; Advogado: Marcos Antonio Marin Colnago (OAB: 147425/SP);
Advogado: Danillo Lozano Benvenuto (OAB: 359029/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Paula
Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador)
1000914-14.2024.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000914-14.2024.8.26.0614; Assunto: Dano Ambiental; Apelante:
Atlantida Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Spe Lda; Advogado: Maycke Henrique dos Santos (OAB: 509809/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador)
0510152-62.2013.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0510152-62.2013.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Wagner
Roberto Correa da Rosa; Advogado: Daniel Wesley Alves Figueiredo (OAB: 350398/SP); Advogado: Wagner Timoteo Ramos da
Silva (OAB: 249765/SP)
1075857-70.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075857-70.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Paulo Goncalves dos Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss
1002503-05.2021.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1002503-05.2021.8.26.0369; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogado: Odacio Munhoz Barbosa Junior (OAB: 310743/SP) (Procurador); Advogada: Fatima
Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: Julio Cesar Pereira Monte Aprazível me; Apelado: Julio Cesar Pereira
1501768-15.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501768-15.2019.8.26.0035; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: João Paulo Carinta
de Moraes
1501255-47.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501255-47.2019.8.26.0035; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: Giovani Pereira
Silva 38370167810
1020489-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020489-42.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009721-75.2025.8.26.0068; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Cielo S.a.; Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP); Advogado: Felipe J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. im Omori (OAB: 305304/SP);
Apelado: Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador)
1019194-04.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019194-04.2023.8.26.0344; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Apelada: Suzana Cândido; Advogada: Andréa Ramos Garcia (OAB: 170713/SP); Advogado:
Leonardo Lopes Garcia de Moraes (OAB: 454914/SP)
1501391-73.2021.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501391-73.2021.8.26.0035; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Roberto Martins Ribeiro
1501089-44.2021.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501089-44.2021.8.26.0035; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: Fabio Luis Gomes
0013026-34.2010.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0013026-34.2010.8.26.0481; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Presidente Epitácio; Advogado: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB: 110427/SP) (Procurador); Apelado: Vacchi S/A
Industria e Comercio
1001702-37.2023.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001702-37.2023.8.26.0493; Assunto: Pensão; Recorrente: Juízo Ex
Officio; Recorrido: Vitório Negri; Recorrido: Maria Casteluci Negri; Advogado: Marcos Antonio Marin Colnago (OAB: 147425/SP);
Advogado: Danillo Lozano Benvenuto (OAB: 359029/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Paula
Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador)
1000914-14.2024.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000914-14.2024.8.26.0614; Assunto: Dano Ambiental; Apelante:
Atlantida Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Spe Lda; Advogado: Maycke Henrique dos Santos (OAB: 509809/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) (Procurador)
0510152-62.2013.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0510152-62.2013.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Wagner
Roberto Correa da Rosa; Advogado: Daniel Wesley Alves Figueiredo (OAB: 350398/SP); Advogado: Wagner Timoteo Ramos da
Silva (OAB: 249765/SP)
1075857-70.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1075857-70.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Paulo Goncalves dos Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss
1002503-05.2021.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1002503-05.2021.8.26.0369; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogado: Odacio Munhoz Barbosa Junior (OAB: 310743/SP) (Procurador); Advogada: Fatima
Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: Julio Cesar Pereira Monte Aprazível me; Apelado: Julio Cesar Pereira
1501768-15.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501768-15.2019.8.26.0035; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: João Paulo Carinta
de Moraes
1501255-47.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501255-47.2019.8.26.0035; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Apelado: Giovani Pereira
Silva 38370167810
1020489-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020489-42.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º