Processo ativo
Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador); Apelado: Diretor de
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1009515-61.2025.8.26.0068
Vara: Vara da Fazenda Pública;
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonçalves Ferna *** Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador); Apelado: Diretor de
Advogados e OAB
Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/ *** Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP); Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Flora Lima (OAB: 280051/SP)
1009515-61.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009515-61.2025.8.26.0068; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Stelo S/A; Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP); Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP);
Apelado: Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador); Apelado: Diretor de
Fiscalizaçao D Etributos Mobiliarios do Municipio de Barueri; Apelado: Secretario da Secretaria de Financas do Municipio de
Barueri
1080717-17.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080717-17.2023.8.26.0053; Assunto: Concurso
Público / Edital; Apelante: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da
Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB:
172006/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcilene da Cruz Silva; Advogado: Fabio Roberto Gaspar
(OAB: 124864/SP)
1007759-32.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007759-32.2024.8.26.0624; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro; Advogado: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP); Advogado: Jose Dirceu
de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP); Apelado: Município de Tatuí; Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP)
(Procurador); Apelado: Antonio Marcos de Abreu; Advogada: Angela Maria Lopes Teixeira de Godoy Marquesi (OAB: 272822/
SP)
1003702-78.2022.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003702-78.2022.8.26.0514; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: J. D. A. e outro;
Advogada: Fabiana de Souza Culbert (OAB: 306459/SP); Apelado: H. N. S. A.; Apelado: M. de I.; Advogada: Vanusa Aparecida
de Oliveira Freire Olanda (OAB: 168795/SP) (Procurador)
1000206-07.2023.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000206-07.2023.8.26.0514; Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: Município de
Itupeva; Advogada: Vanusa Aparecida de Oliveira Freire Olanda (OAB: 168795/SP) (Procurador); Apelado: Vicente Edmerkis
Borriero; Advogado: Pedro Leopoldo Brunelli Junior (OAB: 421066/SP); Advogada: Camila Galvani Haar (OAB: 272039/SP)
1046545-78.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1046545-78.2025.8.26.0053; Assunto: Concessão / Permissão /
Autorização; Apelante: Renata Luciene Ribeiro; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ); Apelado: Sr. Secretario
Municipal Desaude da Cidade de São Paulo; Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Marcus Vinícius Almeida Machado
Grisi (OAB: 515348/SP) (Procurador)
1005539-91.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005539-91.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Portal Consultoria & Participações
Ltda; Advogado: Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB: 228474/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata
Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1019534-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019534-11.2024.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de
Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha
(OAB: 300908/SP) (Procurador); Apelada: Nancy Lopes (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/
SP); Advogado: Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP)
1000509-21.2023.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000509-21.2023.8.26.0514; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: S. H. V. L.
(Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Nicodemos Pereira Gomes (OAB: 455976/SP); RepreLeg: Sabrina Aparecida Vitaloni
Lamin; Apelante: S. A. V. L.; Advogado: Nicodemos Pereira Gomes (OAB: 455976/SP); Apelado: M. de I.; Advogada: Priscila
Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador)
1094918-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1094918-77.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Heloisa de Arruda Kyrillos Paletta; Advogado: Carlos
Roberto Vieira da Silva (OAB: 66656/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB:
199944/SP) (Procurador)
1058182-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Flora Lima (OAB: 280051/SP)
1009515-61.2025.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009515-61.2025.8.26.0068; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Stelo S/A; Advogado: Henrique de Oliveira Lopes da Silva (OAB: 110826/SP); Advogado: Felipe Jim Omori (OAB: 305304/SP);
Apelado: Município de Barueri; Advogada: Claudia Gonçalves Fernandes (OAB: 259516/SP) (Procurador); Apelado: Diretor de
Fiscalizaçao D Etributos Mobiliarios do Municipio de Barueri; Apelado: Secretario da Secretaria de Financas do Municipio de
Barueri
1080717-17.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080717-17.2023.8.26.0053; Assunto: Concurso
Público / Edital; Apelante: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Advogado: Arcênio Rodrigues da
Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB:
172006/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcilene da Cruz Silva; Advogado: Fabio Roberto Gaspar
(OAB: 124864/SP)
1007759-32.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007759-32.2024.8.26.0624; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão; Apelante: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro; Advogado: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP); Advogado: Jose Dirceu
de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP); Apelado: Município de Tatuí; Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP)
(Procurador); Apelado: Antonio Marcos de Abreu; Advogada: Angela Maria Lopes Teixeira de Godoy Marquesi (OAB: 272822/
SP)
1003702-78.2022.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003702-78.2022.8.26.0514; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: J. D. A. e outro;
Advogada: Fabiana de Souza Culbert (OAB: 306459/SP); Apelado: H. N. S. A.; Apelado: M. de I.; Advogada: Vanusa Aparecida
de Oliveira Freire Olanda (OAB: 168795/SP) (Procurador)
1000206-07.2023.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000206-07.2023.8.26.0514; Assunto: Promoção / Ascensão; Apelante: Município de
Itupeva; Advogada: Vanusa Aparecida de Oliveira Freire Olanda (OAB: 168795/SP) (Procurador); Apelado: Vicente Edmerkis
Borriero; Advogado: Pedro Leopoldo Brunelli Junior (OAB: 421066/SP); Advogada: Camila Galvani Haar (OAB: 272039/SP)
1046545-78.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1046545-78.2025.8.26.0053; Assunto: Concessão / Permissão /
Autorização; Apelante: Renata Luciene Ribeiro; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ); Apelado: Sr. Secretario
Municipal Desaude da Cidade de São Paulo; Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Marcus Vinícius Almeida Machado
Grisi (OAB: 515348/SP) (Procurador)
1005539-91.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005539-91.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Portal Consultoria & Participações
Ltda; Advogado: Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB: 228474/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata
Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1019534-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019534-11.2024.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de
Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha
(OAB: 300908/SP) (Procurador); Apelada: Nancy Lopes (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/
SP); Advogado: Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP)
1000509-21.2023.8.26.0514; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itupeva; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000509-21.2023.8.26.0514; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: S. H. V. L.
(Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Nicodemos Pereira Gomes (OAB: 455976/SP); RepreLeg: Sabrina Aparecida Vitaloni
Lamin; Apelante: S. A. V. L.; Advogado: Nicodemos Pereira Gomes (OAB: 455976/SP); Apelado: M. de I.; Advogada: Priscila
Rachel Ribeiro (OAB: 231999/SP) (Procurador)
1094918-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1094918-77.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Heloisa de Arruda Kyrillos Paletta; Advogado: Carlos
Roberto Vieira da Silva (OAB: 66656/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB:
199944/SP) (Procurador)
1058182-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º