Processo ativo
Município de Bebedouro; Advogado: Ivo de
Adicional de Insalubridade; Apte/
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Identificação
Nº Processo: 1000529-71.2021.8.26.0614
Vara: Vara
Assunto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Partes e Advogados
Apelado: Município de Bebedou *** Município de Bebedouro; Advogado: Ivo de
Apte: Município de Tambaú; Advogado: Júlio César Zu *** Município de Tambaú; Advogado: Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB: 186564/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB: 24 *** Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB: 247322/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/05/2025
1000529-71.2021.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Tambaú; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000529-71.2021.8.26.0614; Ass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Apda: Ivete Teresa Clemente; Advogado: Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB: 247322/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apdo/Apte: Município de Tambaú; Advogado: Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB: 186564/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/05/2025
1000304-86.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000304-86.2025.8.26.0072; Assunto: Acumulação de Cargos; Apelante: Jaqueline
Fernanda Musopapo; Advogado: Ricardo Luiz Duarte (OAB: 313377/SP); Apelado: Município de Bebedouro; Advogado: Ivo de
Oliveira Silva (OAB: 321590/SP) (Procurador)
1002652-35.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002652-35.2024.8.26.0356; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador); Apelado: Jhovana Cristina Silva de
Almeida; Advogado: Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB: 353096/SP)
1033332-39.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033332-39.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Apelante: Alicio Frassato; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Advogado: João Vitor
Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP)
(Procurador)
1079227-57.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079227-57.2023.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Apelante: Banco Itaucard S/A; Advogado: Adriano Keith Yjichi Haga (OAB: 187281/SP); Advogado:
Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP)
(Procurador)
1000844-85.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000844-85.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP)
(Procurador); Apelado: Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Opticos Ltda.; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB:
142452/SP)
1000341-64.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000341-64.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP)
(Procurador); Apelado: Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Opticos Ltda.; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB:
142452/SP)
1144231-60.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1144231-60.2024.8.26.0100; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Autopista Régis
Bittencourt S.a.; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP);
Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG); Apelado: Arteris S/A; Advogado: Milton Luiz
Cleve Kuster (OAB: 281612/SP)
1501214-07.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501214-07.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador);
Apelada: Mgmed Produtos Hospitalares Eireli; Advogado: Edson Valentim Maia (OAB: 234270/SP)
1002175-05.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002175-05.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP)
(Procurador); Apelado: Nema Eletrotecnica Ltda; Advogado: Marcos Luis Wagner (OAB: 29504/SC)
1041165-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041165-11.2024.8.26.0053; Assunto: PISO SALARIAL; Apelante: Denise
de Carvalho Cardoso; Apelante: Luis Carlos Pavan; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Apelante: Tatiana Cristini
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/05/2025
1000529-71.2021.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Tambaú; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000529-71.2021.8.26.0614; Ass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unto: Adicional de Insalubridade; Apte/
Apda: Ivete Teresa Clemente; Advogado: Marcio Antonio Vernaschi Junior (OAB: 247322/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio;
Apdo/Apte: Município de Tambaú; Advogado: Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB: 186564/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/05/2025
1000304-86.2025.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000304-86.2025.8.26.0072; Assunto: Acumulação de Cargos; Apelante: Jaqueline
Fernanda Musopapo; Advogado: Ricardo Luiz Duarte (OAB: 313377/SP); Apelado: Município de Bebedouro; Advogado: Ivo de
Oliveira Silva (OAB: 321590/SP) (Procurador)
1002652-35.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002652-35.2024.8.26.0356; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador); Apelado: Jhovana Cristina Silva de
Almeida; Advogado: Joao Jacinto Anhe Andorfato (OAB: 353096/SP)
1033332-39.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033332-39.2024.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Apelante: Alicio Frassato; Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Advogado: João Vitor
Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP)
(Procurador)
1079227-57.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1079227-57.2023.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Apelante: Banco Itaucard S/A; Advogado: Adriano Keith Yjichi Haga (OAB: 187281/SP); Advogado:
Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP)
(Procurador)
1000844-85.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000844-85.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134/SP)
(Procurador); Apelado: Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Opticos Ltda.; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB:
142452/SP)
1000341-64.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000341-64.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP)
(Procurador); Apelado: Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Opticos Ltda.; Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB:
142452/SP)
1144231-60.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1144231-60.2024.8.26.0100; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Autopista Régis
Bittencourt S.a.; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP);
Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG); Apelado: Arteris S/A; Advogado: Milton Luiz
Cleve Kuster (OAB: 281612/SP)
1501214-07.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501214-07.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador);
Apelada: Mgmed Produtos Hospitalares Eireli; Advogado: Edson Valentim Maia (OAB: 234270/SP)
1002175-05.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002175-05.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP)
(Procurador); Apelado: Nema Eletrotecnica Ltda; Advogado: Marcos Luis Wagner (OAB: 29504/SC)
1041165-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041165-11.2024.8.26.0053; Assunto: PISO SALARIAL; Apelante: Denise
de Carvalho Cardoso; Apelante: Luis Carlos Pavan; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Apelante: Tatiana Cristini
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º