Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Campos do Jordão
Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
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Identificação
Nº Processo: 0022476-89.2011.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Setor das Execuções
Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
Partes e Advogados
Apelado: Icaper I *** Icaper Industria
Autor(es): Município de Campos do Jordão, Advogada: Heloi *** Município de Campos do Jordão, Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835, SP)
Advogado(s): Lizandra Leite Barbosa M *** Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115, SP)
Advogados e OAB
Advogado: João Anselmo Alves de Oliveira (OAB: 258351/SP) *** João Anselmo Alves de Oliveira (OAB: 258351/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0022476-89.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelado: Icaper Industria
Comercio Abrasivos Ltda
1000867-33.2023.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000867-33.2023.8.26.0466; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wanderlei
Rodrigues da Silva; Advogado: João Anselmo Alves de Oliveira (OAB: 258351/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador)
3013261-67.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3013261-67.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
Josue Alves de Souza
0007203-36.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0007203-36.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado: Tcs Transporte
Colet Sorocaba
0502842-48.2014.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502842-48.2014.8.26.0116; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP) (Procurador);
Apelada: Jose Avelino Barbosa Xavier; Advogado: Tomás Gonzalez Garcia (OAB: 95837/SP); Advogada: Ana Maria Gonzalez
Garcia (OAB: 123659/SP)
1002510-67.2018.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002510-67.2018.8.26.0218; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Ricardo dos
Santos Silva (OAB: 117558/SP) (Procurador); Apelado: Leandro Melanin Delalata; Advogada: Jéssica Thaada Scaldelai (OAB:
369121/SP); Interessado: Andrya Aparecida da Silva Lodete; Advogado: Leonardo Leal Alexandre (OAB: 509705/SP)
0048850-60.2002.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0048850-60.2002.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado:
Condominio Residencial Parque Eucaliptos
1001203-20.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001203-20.2024.8.26.0040; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mário
Augusto de Oliveira; Advogado: Victor Jun Itsi Hayashi (OAB: 395301/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador)
0002941-43.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002941-43.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: Clemilda
Honorato Santos
0048614-93.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0048614-93.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: Maria F Silva
Neves
1012486-05.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012486-05.2023.8.26.0451; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Telma Fernanda Fornazzaro Barbosa das Neves; Advogado: Kleber Curciol
(OAB: 242813/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP)
(Procurador)
0009235-48.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009235-48.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: Maria de Jesus
dos Santos Moraes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0022476-89.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelado: Icaper Industria
Comercio Abrasivos Ltda
1000867-33.2023.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000867-33.2023.8.26.0466; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wanderlei
Rodrigues da Silva; Advogado: João Anselmo Alves de Oliveira (OAB: 258351/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss; Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador)
3013261-67.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3013261-67.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado:
Josue Alves de Souza
0007203-36.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0007203-36.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado: Tcs Transporte
Colet Sorocaba
0502842-48.2014.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502842-48.2014.8.26.0116; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP) (Procurador);
Apelada: Jose Avelino Barbosa Xavier; Advogado: Tomás Gonzalez Garcia (OAB: 95837/SP); Advogada: Ana Maria Gonzalez
Garcia (OAB: 123659/SP)
1002510-67.2018.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002510-67.2018.8.26.0218; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Ricardo dos
Santos Silva (OAB: 117558/SP) (Procurador); Apelado: Leandro Melanin Delalata; Advogada: Jéssica Thaada Scaldelai (OAB:
369121/SP); Interessado: Andrya Aparecida da Silva Lodete; Advogado: Leonardo Leal Alexandre (OAB: 509705/SP)
0048850-60.2002.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0048850-60.2002.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado:
Condominio Residencial Parque Eucaliptos
1001203-20.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001203-20.2024.8.26.0040; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mário
Augusto de Oliveira; Advogado: Victor Jun Itsi Hayashi (OAB: 395301/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador)
0002941-43.2012.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0002941-43.2012.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: Clemilda
Honorato Santos
0048614-93.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0048614-93.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: Maria F Silva
Neves
1012486-05.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012486-05.2023.8.26.0451; Assunto: Adicional por Tempo
de Serviço; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Telma Fernanda Fornazzaro Barbosa das Neves; Advogado: Kleber Curciol
(OAB: 242813/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP)
(Procurador)
0009235-48.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009235-48.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogado: Anderson Ramos Geraldo (OAB: 192862/SP) (Procurador); Apelado: Maria de Jesus
dos Santos Moraes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º