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Municipio de Cananéia;
Gratificações
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Identificação
Nº Processo: 2199451-98.2025.8.26.0000
Vara: Vara única;
Assunto: Gratificações
Partes e Advogados
Autor: Municipio d *** Municipio de Cananéia;
Advogados e OAB
Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: *** Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Agravado: São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP)
2199451-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1000641-50.2024.8.26.0027; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: José Carlos Biondo; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP)
2199455-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007021-28.2023.8.26.0032; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Maike Massao Oshiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP)
2199456-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058878-67.2022.8.26.0053; Assunto: Consulta; Agravante:
Mateus Cardoso de Oliveira; Advogado: Francesco Scotoni Mendes da Silva (OAB: 389592/SP); Advogada: Luiza Helena Galvão
(OAB: 345066/SP); Advogado: Gustavo Costa de Lima (OAB: 494951/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado:
Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/06/2025
3008850-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 1000470-54.2020.8.26.0053/41; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP); Agravado: Manuel Amaerio
Rua Paredes; Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP)
3008851-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1024736-18.2024.8.26.0554; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP); Agravado: Reinaldo
Turibio Ribeiro; Advogada: Maria de Lurdes da Silva Baraldi (OAB: 82212/SP)
2199503-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009896-85.2006.8.26.0510; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Santo
Antonio Agropecuária Ltda; Advogado: Reginaldo Pellizzari (OAB: 240274/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Cintia Cristina Silverio Santos (OAB: 300907/SP)
3008857-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0025454-90.2018.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB:
480147/SP); Agravado: Michiko Kanamura Emerich e outros; Advogado: Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP)
2199520-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000405-22.2013.8.26.0118; Assunto: Convênio; Autor: Municipio de Cananéia;
Advogado: Marcelo Rosa (OAB: 119156/SP); Réu: A.p.a.m.i.r. - Hospital São João; Réu: Fabrício da Costa Moreira
2199523-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005181-83.2025.8.26.0132; Assunto: Agentes Políticos; Agravante: Câmara
Municipal de Pindorama; Advogado: Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB: 315054/SP); Agravado: Prefeito do Município de
Pindorama; Advogada: Amanda Soares Rocha Melo (OAB: 422677/SP); Advogado: João Luiz Barbosa Neto (OAB: 505406/SP);
Interessado: Município de Pindorama; Advogada: Gabriela Alves Aires Magalhães (OAB: 495337/SP); Advogado: João Luiz
Barbosa Neto (OAB: 505406/SP); Advogada: Amanda Soares Rocha Melo (OAB: 422677/SP)
2199524-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000222-25.2022.8.26.0019; Assunto: Execução Contratual; Agravante: Municipio
de Americana; Advogado: David Fritzsons Bonin (OAB: 243886/SP); Agravado: Gramacon Comércio de Grama e Materiais
Construção Ltda; Advogada: Isabela Azanha Maia (OAB: 407958/SP)
2199527-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0002606-90.2010.8.26.0053/02; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Márcia Cristina de Faria
Chizzolini e outros; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas
(OAB: 140667/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Teles Sanches (OAB: 191246/SP)
2199544-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP)
2199451-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1000641-50.2024.8.26.0027; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: José Carlos Biondo; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogada: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP)
2199455-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007021-28.2023.8.26.0032; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Maike Massao Oshiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP)
2199456-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058878-67.2022.8.26.0053; Assunto: Consulta; Agravante:
Mateus Cardoso de Oliveira; Advogado: Francesco Scotoni Mendes da Silva (OAB: 389592/SP); Advogada: Luiza Helena Galvão
(OAB: 345066/SP); Advogado: Gustavo Costa de Lima (OAB: 494951/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado:
Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 30/06/2025
3008850-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 1000470-54.2020.8.26.0053/41; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP); Agravado: Manuel Amaerio
Rua Paredes; Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP)
3008851-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1024736-18.2024.8.26.0554; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP); Agravado: Reinaldo
Turibio Ribeiro; Advogada: Maria de Lurdes da Silva Baraldi (OAB: 82212/SP)
2199503-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009896-85.2006.8.26.0510; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Santo
Antonio Agropecuária Ltda; Advogado: Reginaldo Pellizzari (OAB: 240274/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada:
Cintia Cristina Silverio Santos (OAB: 300907/SP)
3008857-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0025454-90.2018.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB:
480147/SP); Agravado: Michiko Kanamura Emerich e outros; Advogado: Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP)
2199520-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000405-22.2013.8.26.0118; Assunto: Convênio; Autor: Municipio de Cananéia;
Advogado: Marcelo Rosa (OAB: 119156/SP); Réu: A.p.a.m.i.r. - Hospital São João; Réu: Fabrício da Costa Moreira
2199523-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005181-83.2025.8.26.0132; Assunto: Agentes Políticos; Agravante: Câmara
Municipal de Pindorama; Advogado: Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB: 315054/SP); Agravado: Prefeito do Município de
Pindorama; Advogada: Amanda Soares Rocha Melo (OAB: 422677/SP); Advogado: João Luiz Barbosa Neto (OAB: 505406/SP);
Interessado: Município de Pindorama; Advogada: Gabriela Alves Aires Magalhães (OAB: 495337/SP); Advogado: João Luiz
Barbosa Neto (OAB: 505406/SP); Advogada: Amanda Soares Rocha Melo (OAB: 422677/SP)
2199524-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000222-25.2022.8.26.0019; Assunto: Execução Contratual; Agravante: Municipio
de Americana; Advogado: David Fritzsons Bonin (OAB: 243886/SP); Agravado: Gramacon Comércio de Grama e Materiais
Construção Ltda; Advogada: Isabela Azanha Maia (OAB: 407958/SP)
2199527-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0002606-90.2010.8.26.0053/02; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Márcia Cristina de Faria
Chizzolini e outros; Advogado: Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP); Advogado: Andre Miranda Carvalho de Freitas
(OAB: 140667/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Teles Sanches (OAB: 191246/SP)
2199544-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º