Processo ativo
Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Recorrido: Eliton Rodrigo
Gratificações e
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Identificação
Nº Processo: 3006429-58.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1031587-43.2024.8.26.0564; Assunto: Gratificações e
Assunto: Gratificações e
Partes e Advogados
Autor: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Bor *** Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Recorrido: Eliton Rodrigo
Advogados e OAB
Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcello *** Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Adolfo do Nascimento Castilho
3006429-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1031587-43.2024.8.26.0564; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP); Agravado: Vanderlei
Pereira de Souza e outros; Advogada: Maria de Lurdes da Silva Baraldi (OAB: 82212/SP)
2144008-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027830-85.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Ad Oro S/A; Advogado: João André Buttini de Moraes (OAB: 287864/SP); Advogada:
Thais Teixeira Simões de Oliveira Belline (OAB: 375835/SP); Advogada: Laura Arnaud Melo (OAB: 406012/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP)
3006430-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1013282-70.2019.8.26.0019; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Weyder Amorim Silva (OAB: 480142/SP) (Procurador); Agravada:
Jeferson de Lima; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP)
2144011-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000014-24.2025.8.26.0605; Assunto: Urgência; Agravante: Claudio Ferreira;
Advogado: Lucas Frigeri Ferreira (OAB: 396487/SP); Agravado: Município de Mirandópolis; Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: Secretaria de Estado da Saúde - Drsii Araçatuba
2144012-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504821-94.2021.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Dorivaldo Alves de Andrade
2144014-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001959-43.2025.8.26.0024; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Antonio
Fabricio da Silva Sobrinho; Advogado: João Victor Barbosa Soares Sousa (OAB: 361087/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2144019-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500910-06.2023.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da
Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado:
Alexandre Henrique Totti Vilas Boas
2144021-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1526305-05.2022.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Jovail Aparecido Ozello; Advogada: Andrea Chelminsky Teixeira Lagazzi Alonso (OAB: 126357/SP);
Agravado: Município de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador)
2144022-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1002066-42.2020.8.26.0128; Assunto: Adicional por
Tempo de Serviço; Autor: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Recorrido: Eliton Rodrigo
da Silva
2144023-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1035979-18.2024.8.26.0405; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Carlos Eduardo Gasparini Bellini; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Agravado:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador)
2144024-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502110-48.2023.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB:
473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Sandra Cristina dos Santos
2144027-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1031548-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Adolfo do Nascimento Castilho
3006429-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1031587-43.2024.8.26.0564; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP); Agravado: Vanderlei
Pereira de Souza e outros; Advogada: Maria de Lurdes da Silva Baraldi (OAB: 82212/SP)
2144008-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027830-85.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Ad Oro S/A; Advogado: João André Buttini de Moraes (OAB: 287864/SP); Advogada:
Thais Teixeira Simões de Oliveira Belline (OAB: 375835/SP); Advogada: Laura Arnaud Melo (OAB: 406012/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP)
3006430-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1013282-70.2019.8.26.0019; Assunto: Gratificações
e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Weyder Amorim Silva (OAB: 480142/SP) (Procurador); Agravada:
Jeferson de Lima; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP)
2144011-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000014-24.2025.8.26.0605; Assunto: Urgência; Agravante: Claudio Ferreira;
Advogado: Lucas Frigeri Ferreira (OAB: 396487/SP); Agravado: Município de Mirandópolis; Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: Secretaria de Estado da Saúde - Drsii Araçatuba
2144012-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504821-94.2021.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José
da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Dorivaldo Alves de Andrade
2144014-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001959-43.2025.8.26.0024; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Antonio
Fabricio da Silva Sobrinho; Advogado: João Victor Barbosa Soares Sousa (OAB: 361087/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2144019-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500910-06.2023.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da
Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador); Agravado:
Alexandre Henrique Totti Vilas Boas
2144021-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1526305-05.2022.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Jovail Aparecido Ozello; Advogada: Andrea Chelminsky Teixeira Lagazzi Alonso (OAB: 126357/SP);
Agravado: Município de Praia Grande; Advogado: Farid Mohamad Malat (OAB: 240593/SP) (Procurador)
2144022-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1002066-42.2020.8.26.0128; Assunto: Adicional por
Tempo de Serviço; Autor: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Recorrido: Eliton Rodrigo
da Silva
2144023-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1035979-18.2024.8.26.0405; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Carlos Eduardo Gasparini Bellini; Advogado: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP); Agravado:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador)
2144024-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502110-48.2023.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP); Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB:
473100/SP); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: Sandra Cristina dos Santos
2144027-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1031548-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º