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Município de Diadema;
Inspeção Fitossanitária;
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Identificação
Nº Processo: 1013870-63.2024.8.26.0161
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: Inspeção Fitossanitária;
Partes e Advogados
Apelado: Município d *** Município de Diadema;
Advogados e OAB
Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/ *** Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ); Apelado: Município de Diadema;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Luiz Felipe Franco Neves; Advogado:
Luiz Felipe Franco Neves (OAB: 392066/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva
(OAB: 163116/SP) (Procurador)
1013870-63.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1013870-63.2024.8.26.0161; Assunto: Inspeção Fitossanitária;
Apelante: 37.405.630 Danielle Bida; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ); Apelado: Município de Diadema;
Advogada: Claudia Loturco (OAB: 124339/SP) (Procurador)
1027025-11.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027025-11.2020.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Rodosnack Buenos Aires Lanchonete e Restaurante Ltda; Advogada: Graziela de
Souza Junqueira (OAB: 177073/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Yukio
Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador)
1002143-21.2022.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002143-21.2022.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Porto Feliz; Advogada: Juliana Leme Ferrari (OAB: 289795/SP) (Procurador); Apelado: Pentagono
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/SP)
1001661-74.2023.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001661-74.2023.8.26.0136; Assunto: Invalidez Permanente; Apelante: T. O. M. F.;
Advogado: Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB:
227864/SP) (Procurador)
1001021-34.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001021-34.2024.8.26.0040; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador);
Apelado: Evaldo Michelon; Advogado: Luan Antonio Bizarro (OAB: 453300/SP); Advogado: Fabiano Henrique Pereira (OAB:
380888/SP)
1029414-07.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029414-07.2023.8.26.0071; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Walisson
Rafael Paiva Coelho Weber; Advogado: João Francisco Zanotelli (OAB: 422882/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1000646-35.2022.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000646-35.2022.8.26.0159; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Município de Cunha; Advogado: Thiago Bernardes França (OAB: 195265/SP) (Procurador); Apelado: Robson Figueiredo
Gonçalves e outro; Advogada: Eliane de Oliveira Castro Silva (OAB: 379064/SP)
1076491-37.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076491-37.2021.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais
Específicas; Apelante: Marly Terezinha Venturini Navarro e outros; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador)
1084200-55.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084200-55.2023.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da
Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Laodiceia Felismina de Souza; Advogada: Thaise
Ianelli Leite (OAB: 250560/SP); Advogada: Ana Carolina Alvares dos Santos (OAB: 221919/SP)
1043919-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043919-23.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Wesley Oliveira dos Santos; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP)
1052598-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052598-12.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador); Apelada: Fernanda Rodrigues da
Cruz; Advogada: Daniela Carolina da Costa E Silva (OAB: 281596/SP); Advogado: Jaime Kuweipu Lin (OAB: 156033/SP)
1047699-44.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Luiz Felipe Franco Neves; Advogado:
Luiz Felipe Franco Neves (OAB: 392066/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva
(OAB: 163116/SP) (Procurador)
1013870-63.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1013870-63.2024.8.26.0161; Assunto: Inspeção Fitossanitária;
Apelante: 37.405.630 Danielle Bida; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB: 227204/RJ); Apelado: Município de Diadema;
Advogada: Claudia Loturco (OAB: 124339/SP) (Procurador)
1027025-11.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027025-11.2020.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Rodosnack Buenos Aires Lanchonete e Restaurante Ltda; Advogada: Graziela de
Souza Junqueira (OAB: 177073/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Yukio
Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador)
1002143-21.2022.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002143-21.2022.8.26.0471; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Porto Feliz; Advogada: Juliana Leme Ferrari (OAB: 289795/SP) (Procurador); Apelado: Pentagono
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/SP)
1001661-74.2023.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001661-74.2023.8.26.0136; Assunto: Invalidez Permanente; Apelante: T. O. M. F.;
Advogado: Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB:
227864/SP) (Procurador)
1001021-34.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001021-34.2024.8.26.0040; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador);
Apelado: Evaldo Michelon; Advogado: Luan Antonio Bizarro (OAB: 453300/SP); Advogado: Fabiano Henrique Pereira (OAB:
380888/SP)
1029414-07.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029414-07.2023.8.26.0071; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Walisson
Rafael Paiva Coelho Weber; Advogado: João Francisco Zanotelli (OAB: 422882/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1000646-35.2022.8.26.0159; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cunha; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000646-35.2022.8.26.0159; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Município de Cunha; Advogado: Thiago Bernardes França (OAB: 195265/SP) (Procurador); Apelado: Robson Figueiredo
Gonçalves e outro; Advogada: Eliane de Oliveira Castro Silva (OAB: 379064/SP)
1076491-37.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1076491-37.2021.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais
Específicas; Apelante: Marly Terezinha Venturini Navarro e outros; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP) (Procurador)
1084200-55.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084200-55.2023.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da
Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Laodiceia Felismina de Souza; Advogada: Thaise
Ianelli Leite (OAB: 250560/SP); Advogada: Ana Carolina Alvares dos Santos (OAB: 221919/SP)
1043919-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043919-23.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Wesley Oliveira dos Santos; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP)
1052598-12.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052598-12.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador); Apelada: Fernanda Rodrigues da
Cruz; Advogada: Daniela Carolina da Costa E Silva (OAB: 281596/SP); Advogado: Jaime Kuweipu Lin (OAB: 156033/SP)
1047699-44.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º