Processo ativo
Município de Guararapes; Advogada: Carla de
ITBI - Imposto
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Identificação
Nº Processo: 1049603-26.2024.8.26.0053
Vara: 2ª Vara
Assunto: ITBI - Imposto
Partes e Advogados
Apelado: Município de Guararape *** Município de Guararapes; Advogada: Carla de
Apte: Manoel de S *** Manoel de Souza Lima;
Advogados e OAB
Advogado: Jessé Silva Chagas (OAB: 518677/SP); Apelado: *** Jessé Silva Chagas (OAB: 518677/SP); Apelado: Município de Guararapes; Advogada: Carla de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
dos Santos Silva; Advogado: Jessé Silva Chagas (OAB: 518677/SP); Apelado: Município de Guararapes; Advogada: Carla de
Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador)
1049603-26.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Ne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049603-26.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: New Brás Participações e
Empreendimentos Ltda; Advogada: Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB: 431521/SP); Interessado: 3º Oficial de Registro de
Imóveis; Advogado: Victor Gabriel Bolonhez Takeda (OAB: 442167/SP)
1001971-97.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001971-97.2024.8.26.0022; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Município
de Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador); Apelado: Zilbo Simei Filho; Advogado:
Bruno Arl Schnell (OAB: 418453/SP)
1504800-35.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504800-35.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Lauro Alves da
Silva
1009358-08.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009358-08.2021.8.26.0625; Assunto: Servidor Público Civil; Apte/Apdo:
Município de Taubaté; Advogado: Rogério Azeredo Rennó (OAB: 147482/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Manoel de Souza Lima;
Advogado: Antonio Carlos Pereira Junior (OAB: 264860/SP)
1019081-80.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1019081-80.2023.8.26.0625; Assunto: Municipais; Apelante: Joao
Bosco Machado; Advogada: Brenna Scarpel Boschi (OAB: 390500/SP); Apelado: Município de Taubaté; Advogado: Paulo Sérgio
Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) (Procurador)
1000127-34.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1000127-34.2025.8.26.0554; Assunto: Transporte
Terrestre; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Associação Comercial e Industrial de Santo André -acisa; Advogada: Nilcilene
Cirino Sena (OAB: 431941/SP)
1069035-65.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069035-65.2023.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador); Apelada: Jessica Cecilia Gomes
Ferreira; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Advogada: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves
(OAB: 344316/SP)
1067686-95.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067686-95.2021.8.26.0053; Assunto: Readaptação;
Recorrente: J. E. O.; Recorrida: D. M. G. L.; Advogado: Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP); Interessado: E. de S. P.;
Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador)
1007643-23.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007643-23.2024.8.26.0625; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alan Pereira
Silverio dos Santos; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1056010-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 1056010-82.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Erica
Aparecida de Souza Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Francisco Pessoa Vidal (OAB: 298256/SP); Advogada: Marcia
Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB: 268811/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) (Procurador)
1007079-91.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007079-91.2024.8.26.0577; Assunto: Posturas Municipais;
Apelante: Luiz Ferreira da Costa; Advogado: Reginaldo de Azevedo (OAB: 175067/SP); Advogada: Katia Cristina de Oliveira
Augusto (OAB: 303208/SP); Apelado: Município de São José dos Campos; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP) (Procurador)
1504820-26.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
dos Santos Silva; Advogado: Jessé Silva Chagas (OAB: 518677/SP); Apelado: Município de Guararapes; Advogada: Carla de
Nadai Sanches (OAB: 314476/SP) (Procurador)
1049603-26.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Ne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049603-26.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: New Brás Participações e
Empreendimentos Ltda; Advogada: Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB: 431521/SP); Interessado: 3º Oficial de Registro de
Imóveis; Advogado: Victor Gabriel Bolonhez Takeda (OAB: 442167/SP)
1001971-97.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001971-97.2024.8.26.0022; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Município
de Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador); Apelado: Zilbo Simei Filho; Advogado:
Bruno Arl Schnell (OAB: 418453/SP)
1504800-35.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504800-35.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Lauro Alves da
Silva
1009358-08.2021.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009358-08.2021.8.26.0625; Assunto: Servidor Público Civil; Apte/Apdo:
Município de Taubaté; Advogado: Rogério Azeredo Rennó (OAB: 147482/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Manoel de Souza Lima;
Advogado: Antonio Carlos Pereira Junior (OAB: 264860/SP)
1019081-80.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1019081-80.2023.8.26.0625; Assunto: Municipais; Apelante: Joao
Bosco Machado; Advogada: Brenna Scarpel Boschi (OAB: 390500/SP); Apelado: Município de Taubaté; Advogado: Paulo Sérgio
Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) (Procurador)
1000127-34.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1000127-34.2025.8.26.0554; Assunto: Transporte
Terrestre; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Associação Comercial e Industrial de Santo André -acisa; Advogada: Nilcilene
Cirino Sena (OAB: 431941/SP)
1069035-65.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1069035-65.2023.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador); Apelada: Jessica Cecilia Gomes
Ferreira; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Advogada: Pamela Aparecida Camargo Salazar Godoy Gonçalves
(OAB: 344316/SP)
1067686-95.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1067686-95.2021.8.26.0053; Assunto: Readaptação;
Recorrente: J. E. O.; Recorrida: D. M. G. L.; Advogado: Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP); Interessado: E. de S. P.;
Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador)
1007643-23.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007643-23.2024.8.26.0625; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Alan Pereira
Silverio dos Santos; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1056010-82.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 1056010-82.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Erica
Aparecida de Souza Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Francisco Pessoa Vidal (OAB: 298256/SP); Advogada: Marcia
Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB: 268811/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) (Procurador)
1007079-91.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007079-91.2024.8.26.0577; Assunto: Posturas Municipais;
Apelante: Luiz Ferreira da Costa; Advogado: Reginaldo de Azevedo (OAB: 175067/SP); Advogada: Katia Cristina de Oliveira
Augusto (OAB: 303208/SP); Apelado: Município de São José dos Campos; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP) (Procurador)
1504820-26.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º