Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Guarulhos
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Identificação
Nº Processo: 1023788-62.2025.8.26.0224
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Vara: :2ª VARA CÍVEL
Partes e Advogados
Reqte: Município de Guarulhos
Reqdo: Banco do Brasil S/A.
Autor(es): Município de Guarulhos, Waldomiro da Silva, Ana Mendes de Oliveira, E.G.S., Alcione de Freitas Martins, Viviane Aparecida Lucio *** Município de Guarulhos, Waldomiro da Silva, Ana Mendes de Oliveira, E.G.S., Alcione de Freitas Martins, Viviane Aparecida Lucio de Lima, Deborah Sheila Turnes de Fausto, Ana Lucia Martins de Oliveira, Jordana Araujo da Silva, Marina Cássia do Carmo Alves
Réu(s): Banco do Brasil S, A., Jose Mario Stranguette Clemente, Transportes Garcia Sao Carlos Ltda, Imobiliária, Comercial Pirucaia Ltda., M.G., Município de Guarulhos, BANCO SANTANDER ( BR *** Banco do Brasil S, A., Jose Mario Stranguette Clemente, Transportes Garcia Sao Carlos Ltda, Imobiliária, Comercial Pirucaia Ltda., M.G., Município de Guarulhos, BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S, Alphaville Incorporadora, Construtora Eireli, Hidrovolt Administradora, Participações Ltda, Corpore Administradora de Benefícios Saúde S, Fabio Antonio Ferreira dos Santos
Advogado(s): 478126, SP, Martyelle Rafaella da Rocha Melo, 210633, Flávio Rogério de Oliveira, 250425, Flavio Schoppan, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 248321, Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone, *** 478126, SP, Martyelle Rafaella da Rocha Melo, 210633, Flávio Rogério de Oliveira, 250425, Flavio Schoppan, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 248321, Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone, 468838, Gabriele Calixto de Brito Garzim, 403594, Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa, 456583, Alexandre Peres de Lima, 244166, Jordana Araujo da Silva, 457966, Raquel Fernandes Silva
Advogados e OAB
Advogado: 478126/SP - Martyelle *** 478126/SP - Martyelle Rafaella da Rocha Melo
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
REQDO : Banco do Brasil S/A.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023788-62.2025.8.26.0224
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : Município de Guarulhos
REQDO : Jose Mario Stranguette Clemente
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0011150-14.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Waldomiro da Silva
ADVOGADO : 478126/SP - Martyelle Rafaella ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Rocha Melo
REQDO : Transportes Garcia Sao Carlos Ltda
ADVOGADO : 210633/SP - Flávio Rogério de Oliveira
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023790-32.2025.8.26.0224
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Ana Mendes de Oliveira
ADVOGADO : 250425/SP - Flavio Schoppan
REQDO : Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda.
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023791-17.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : E.G.S.
ADVOGADO : 266975/SP - Paulo Eduardo Cardoso
REQDO : M.G.
VARA :VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL
PROCESSO :1023792-02.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alcione de Freitas Martins
ADVOGADO : 248321/SP - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone
REQDO : Município de Guarulhos
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043113-57.2024.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Viviane Aparecida Lucio de Lima
ADVOGADO : 468838/SP - Gabriele Calixto de Brito Garzim
REQDO : BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A
ADVOGADO : 403594/SP - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023794-69.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Deborah Sheila Turnes de Fausto
ADVOGADO : 456583/SP - Alexandre Peres de Lima
REQDO : Alphaville Incorporadora e Construtora Eireli
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023795-54.2025.8.26.0224
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Ana Lucia Martins de Oliveira
ADVOGADO : 250425/SP - Flavio Schoppan
REQDO : Hidrovolt Administradora e Participações Ltda
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022747-60.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Jordana Araujo da Silva
ADVOGADO : 244166/SP - Jordana Araujo da Silva
REQDO : Corpore Administradora de Benefícios Saúde S/A
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1021145-34.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Marina Cássia do Carmo Alves
ADVOGADO : 457966/SP - Raquel Fernandes Silva
REQDO : Fabio Antonio Ferreira dos Santos
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : Banco do Brasil S/A.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023788-62.2025.8.26.0224
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : Município de Guarulhos
REQDO : Jose Mario Stranguette Clemente
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0011150-14.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Waldomiro da Silva
ADVOGADO : 478126/SP - Martyelle Rafaella ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Rocha Melo
REQDO : Transportes Garcia Sao Carlos Ltda
ADVOGADO : 210633/SP - Flávio Rogério de Oliveira
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023790-32.2025.8.26.0224
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Ana Mendes de Oliveira
ADVOGADO : 250425/SP - Flavio Schoppan
REQDO : Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda.
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023791-17.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : E.G.S.
ADVOGADO : 266975/SP - Paulo Eduardo Cardoso
REQDO : M.G.
VARA :VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL
PROCESSO :1023792-02.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alcione de Freitas Martins
ADVOGADO : 248321/SP - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone
REQDO : Município de Guarulhos
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1043113-57.2024.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Viviane Aparecida Lucio de Lima
ADVOGADO : 468838/SP - Gabriele Calixto de Brito Garzim
REQDO : BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A
ADVOGADO : 403594/SP - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023794-69.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Deborah Sheila Turnes de Fausto
ADVOGADO : 456583/SP - Alexandre Peres de Lima
REQDO : Alphaville Incorporadora e Construtora Eireli
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1023795-54.2025.8.26.0224
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Ana Lucia Martins de Oliveira
ADVOGADO : 250425/SP - Flavio Schoppan
REQDO : Hidrovolt Administradora e Participações Ltda
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1022747-60.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Jordana Araujo da Silva
ADVOGADO : 244166/SP - Jordana Araujo da Silva
REQDO : Corpore Administradora de Benefícios Saúde S/A
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1021145-34.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Marina Cássia do Carmo Alves
ADVOGADO : 457966/SP - Raquel Fernandes Silva
REQDO : Fabio Antonio Ferreira dos Santos
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º