Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Municipio de Ilha Solteira
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Identificação
Nº Processo: 1001942-11.2016.8.26.0642
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001996-68.2023.8.26.0597; ICMS/ Imposto sobre Circulação
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apdo: Henrique Haiba Borges; Advogado: Andre Luiz Santo *** Henrique Haiba Borges; Advogado: Andre Luiz Santos da Silva (OAB: 423763/SP); Apdo/Apte: Município
Apte: Munic *** Município
Autor(es): Municipio de Ilha Solteira, Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565, SP), Apelada: Daniela Bonfim, Município de Amparo, Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388, Apelado: Zilbo, Município *** Municipio de Ilha Solteira, Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565, SP), Apelada: Daniela Bonfim, Município de Amparo, Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388, Apelado: Zilbo, Município de Santa Fé do Sul, Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428, Apelada: Sônia Aparecida, Edward Robert Leal Conceição, Advogada: Alda Catapatti Silveira (OAB: 129412, Apdo, Apte: Ediney da Silva Lima
Advogado(s): Paulo Sérgio de Toledo (OAB: 248912, SP), Apelante: José Augusto Pinelli, Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB, Fernanda Gallo de Carvalho (OAB: 344750, Ad *** Paulo Sérgio de Toledo (OAB: 248912, SP), Apelante: José Augusto Pinelli, Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB, Fernanda Gallo de Carvalho (OAB: 344750, Advogado: Thiago Marques Gizzi (OAB: 249757, Alda Catapatti Silveira (OAB: 129412, Apdo, Apte: Ricardo Ribeiro Gaspar de Almeida, Advogada: Alda Catapatti
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) *** Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) (Procurador); Apelada: Daniela Bonfim
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Municipio de Ilha Solteira; Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) (Procurador); Apelada: Daniela Bonfim
de Barros; Advogado: Darley Barros Junior (OAB: 139029/SP); Advogada: Natalia Andrioli da Silva (OAB: 387661/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento vir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001942-11.2016.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS
GATTI; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1001942-11.2016.8.26.0642; Improbidade Administrativa; Apelante:
Vallenge Construções Ltda.; Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP); Advogado: Paulo Sérgio de Toledo (OAB: 248912/
SP); Apelante: Julieti Engenharia e Construções Ltda.; Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP); Advogado: Paulo
Sérgio de Toledo (OAB: 248912/SP); Apelante: Eder Fábio Julieti; Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP); Advogado:
Paulo Sérgio de Toledo (OAB: 248912/SP); Apelante: Thiago Augusto Pinelli; Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP);
Advogado: Paulo Sérgio de Toledo (OAB: 248912/SP); Apelante: José Augusto Pinelli; Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB:
168499/SP); Advogado: Paulo Sérgio de Toledo (OAB: 248912/SP); Apelante: Eduardo de Souza César; Advogado: Luciano Vitor
Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP); Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Interessado: Município da Estância Balneária de Ubatuba; Advogada: Bruna Gonçalves Ferreira (OAB:
360877/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001971-97.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Amparo; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001971-97.2024.8.26.0022; Concurso Público / Edital;
Apelante: Município de Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador); Apelado: Zilbo
Simei Filho; Advogado: Bruno Arl Schnell (OAB: 418453/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001996-68.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA;
Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001996-68.2023.8.26.0597; ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador); Apelado:
Flitag Industria e Comercio de Plasticos Ltda.; Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP); Advogado: Gianlucca Contiero
Murari (OAB: 454097/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002010-39.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002010-39.2024.8.26.0590; Indenização por Dano
Moral; Apte/Apdo: Henrique Haiba Borges; Advogado: Andre Luiz Santos da Silva (OAB: 423763/SP); Apdo/Apte: Município
de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002062-22.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro de Santa Fé do Sul; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002062-22.2023.8.26.0541; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP); Apelada: Sônia Aparecida
de Souza Datorre; Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS); Apelado: Serviço Aut. de Água e Esgoto de
Santa Fé do Sul-saae; Advogada: Patricia Cardoso Medeiros de Castro (OAB: 211000/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002090-28.2018.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES;
Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002090-28.2018.8.26.0197; Serviços de Saúde; Apte/Apdo:
José Domingos Silvestrini; Advogada: Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini (OAB: 357357/SP); Advogado: Rafael Aragaki
Rodrigues (OAB: 352649/SP); Apte/Apdo: Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - Same; Advogado: José Carlos
Correia de Oliveira (OAB: 191978/SP); Advogada: Karina Siqueira (OAB: 353194/SP); Apte/Apdo: Município de Francisco Morato;
Advogada: Fernanda Gallo de Carvalho (OAB: 344750/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Marques Gizzi (OAB: 249757/SP)
(Procurador); Advogado: José Carlos Correia de Oliveira (OAB: 191978/SP) (Procurador); Apte/Apdo: Lar Assistencial São
Benedito (Justiça Gratuita); Advogado: Johnny Fantinelli (OAB: 295876/SP); Advogada: Carolina Santos Araujo (OAB: 439175/
SP); Advogada: Walkiria Galera Blanco Blanco (OAB: 89158/SP); Apelado: Egidio Malagoli Neto; Advogada: Mariana Fernandes
de Oliveira Silvestrini (OAB: 357357/SP); Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP); Apdo/Apte: Jones Wesley
da Silva; Advogada: Alda Catapatti Silveira (OAB: 129412/SP); Apdo/Apte: Maciel Saraiva Ribeiro; Advogada: Alda Catapatti
Silveira (OAB: 129412/SP); Apdo/Apte: Agnilson José Jacinto; Advogada: Alda Catapatti Silveira (OAB: 129412/SP); Apdo/
Apte: Edward Robert Leal Conceição; Advogada: Alda Catapatti Silveira (OAB: 129412/SP); Apdo/Apte: Ediney da Silva Lima;
Advogada: Alda Catapatti Silveira (OAB: 129412/SP); Apdo/Apte: Ricardo Ribeiro Gaspar de Almeida; Advogada: Alda Catapatti
Silveira (OAB: 129412/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002098-93.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Municipio de Ilha Solteira; Advogado: Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) (Procurador); Apelada: Daniela Bonfim
de Barros; Advogado: Darley Barros Junior (OAB: 139029/SP); Advogada: Natalia Andrioli da Silva (OAB: 387661/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento vir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001942-11.2016.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS
GATTI; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1001942-11.2016.8.26.0642; Improbidade Administrativa; Apelante:
Vallenge Construções Ltda.; Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP); Advogado: Paulo Sérgio de Toledo (OAB: 248912/
SP); Apelante: Julieti Engenharia e Construções Ltda.; Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP); Advogado: Paulo
Sérgio de Toledo (OAB: 248912/SP); Apelante: Eder Fábio Julieti; Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP); Advogado:
Paulo Sérgio de Toledo (OAB: 248912/SP); Apelante: Thiago Augusto Pinelli; Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB: 168499/SP);
Advogado: Paulo Sérgio de Toledo (OAB: 248912/SP); Apelante: José Augusto Pinelli; Advogado: Luiz Rodolfo Cabral (OAB:
168499/SP); Advogado: Paulo Sérgio de Toledo (OAB: 248912/SP); Apelante: Eduardo de Souza César; Advogado: Luciano Vitor
Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP); Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Interessado: Município da Estância Balneária de Ubatuba; Advogada: Bruna Gonçalves Ferreira (OAB:
360877/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001971-97.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO
PEDRASSI; Foro de Amparo; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001971-97.2024.8.26.0022; Concurso Público / Edital;
Apelante: Município de Amparo; Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador); Apelado: Zilbo
Simei Filho; Advogado: Bruno Arl Schnell (OAB: 418453/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001996-68.2023.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA;
Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001996-68.2023.8.26.0597; ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) (Procurador); Apelado:
Flitag Industria e Comercio de Plasticos Ltda.; Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP); Advogado: Gianlucca Contiero
Murari (OAB: 454097/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002010-39.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002010-39.2024.8.26.0590; Indenização por Dano
Moral; Apte/Apdo: Henrique Haiba Borges; Advogado: Andre Luiz Santos da Silva (OAB: 423763/SP); Apdo/Apte: Município
de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002062-22.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS;
Foro de Santa Fé do Sul; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002062-22.2023.8.26.0541; Indenização por Dano Moral;
Apelante: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP); Apelada: Sônia Aparecida
de Souza Datorre; Advogado: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB: 14826/MS); Apelado: Serviço Aut. de Água e Esgoto de
Santa Fé do Sul-saae; Advogada: Patricia Cardoso Medeiros de Castro (OAB: 211000/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002090-28.2018.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES;
Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002090-28.2018.8.26.0197; Serviços de Saúde; Apte/Apdo:
José Domingos Silvestrini; Advogada: Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini (OAB: 357357/SP); Advogado: Rafael Aragaki
Rodrigues (OAB: 352649/SP); Apte/Apdo: Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato - Same; Advogado: José Carlos
Correia de Oliveira (OAB: 191978/SP); Advogada: Karina Siqueira (OAB: 353194/SP); Apte/Apdo: Município de Francisco Morato;
Advogada: Fernanda Gallo de Carvalho (OAB: 344750/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Marques Gizzi (OAB: 249757/SP)
(Procurador); Advogado: José Carlos Correia de Oliveira (OAB: 191978/SP) (Procurador); Apte/Apdo: Lar Assistencial São
Benedito (Justiça Gratuita); Advogado: Johnny Fantinelli (OAB: 295876/SP); Advogada: Carolina Santos Araujo (OAB: 439175/
SP); Advogada: Walkiria Galera Blanco Blanco (OAB: 89158/SP); Apelado: Egidio Malagoli Neto; Advogada: Mariana Fernandes
de Oliveira Silvestrini (OAB: 357357/SP); Advogado: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB: 352649/SP); Apdo/Apte: Jones Wesley
da Silva; Advogada: Alda Catapatti Silveira (OAB: 129412/SP); Apdo/Apte: Maciel Saraiva Ribeiro; Advogada: Alda Catapatti
Silveira (OAB: 129412/SP); Apdo/Apte: Agnilson José Jacinto; Advogada: Alda Catapatti Silveira (OAB: 129412/SP); Apdo/
Apte: Edward Robert Leal Conceição; Advogada: Alda Catapatti Silveira (OAB: 129412/SP); Apdo/Apte: Ediney da Silva Lima;
Advogada: Alda Catapatti Silveira (OAB: 129412/SP); Apdo/Apte: Ricardo Ribeiro Gaspar de Almeida; Advogada: Alda Catapatti
Silveira (OAB: 129412/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1002098-93.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º