Processo ativo
Município de Itararé; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB:
Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Juízo
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Identificação
Nº Processo: 1001311-49.2024.8.26.0428
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Juízo
Partes e Advogados
Apelado: Município de Itararé; Advogado *** Município de Itararé; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Leandro Cleber da Silva S *** Leandro Cleber da Silva Santana (OAB: 403282/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001311-49.2024.8.26.0428; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Juízo
Ex Officio; Recorrido: Herbert Rodrigo dos Santos Ferreira; Advogado: Leandro Cleber da Silva Santana (OAB: 403282/SP);
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 480021/SP) (Procurador)
1001627-96.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001627-96.2023.8.26.0428; Assunto: Promoção / Ascensão; Recorrente: Juízo
Ex Officio; Recorrido: Erica Diogo de Araujo; Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB: 280866/SP); Advogado:
Leonardo de Carvalho (OAB: 423567/SP); Interessado: Município de Paulínia; Advogado: Antônio Rogério Lourencini (OAB:
415233/SP) (Procurador)
1007140-45.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado
de Segurança Cível; Nº origem: 1007140-45.2023.8.26.0428; Assunto: Voluntária; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado:
Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador); Apelada: Luciene Martinelli de Almeida; Advogada: Camila Gameiro da
Silva (OAB: 451861/SP)
1000728-26.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000728-26.2024.8.26.0279; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Katia Machuca Teodoro;
Advogada: Rosinete Matos Braga (OAB: 331607/SP); Apelado: Município de Itararé; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB:
226725/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/05/2025
1000700-64.2020.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000700-64.2020.8.26.0581; Assunto: Rescisão; Apelante: J. R. T. P. LTDA; Advogado:
David Ricardo Torres Leite dos Santos (OAB: 378033/SP); Apelado: M. de P.; Advogado: Carlos Alberto Ferreira Junior (OAB:
318925/SP) (Procurador)
0010123-17.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0010123-17.2024.8.26.0196; Assunto: Plano de Classificação de Cargos;
Apelante: Maristela Elias Modenesi Bagnarelli; Advogado: Tiago Alves Siqueira (OAB: 260551/SP); Advogada: Débora Serafim
Cintra Franco da Rocha (OAB: 344424/SP); Apelado: Município de Franca; Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB:
118618/SP) (Procurador)
0000004-62.2025.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000004-62.2025.8.26.0648; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Apelante:
Mirtes Aparecida de Souza Pedroso; Advogada: Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP); Advogado: Dárcio Marcelino
Filho (OAB: 209151/SP); Advogado: Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP); Apelado: Município de Urupês; Advogada: Cynthia Talita
Santos Crivelaro Castilho (OAB: 282528/SP) (Procurador)
1001580-36.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001580-36.2024.8.26.0510; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: M. de R. C.; Advogada: Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297/SP) (Procurador); Apelada: L. P. dos S.; Advogado:
Carlos Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP); Advogado: Lucas Gianei Marrichi (OAB: 529869/SP)
1005034-70.2022.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005034-70.2022.8.26.0291; Assunto: Acumulação de Cargos; Apelante: Natal
Lourenço Pereira; Advogado: Alex Faria Lemes Pfaifer (OAB: 212693/SP); Advogado: Whictor Hugo Homem (OAB: 452227/SP);
Advogada: Milena Beatriz Camargo (OAB: 409941/SP); Apelado: Município de Jaboticabal; Advogada: Juliana Ferreira Pinto
Rocha (OAB: 211241/SP) (Procurador)
0002111-13.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002111-13.2024.8.26.0358; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante:
Patrícia Valéria Mendes Zanatel Bueno; Advogado: Alfredo Cavalero Neto (OAB: 206123/SP); Apelado: Municipio de Mirassol;
Advogada: Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP) (Procurador)
1001147-31.2023.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001147-31.2023.8.26.0263; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Rita de Cassia Rolim;
Advogada: Kellen Vieira Silva Piccolo (OAB: 453257/SP); Apelado: Município de Cosmópolis; Advogada: Lilian Di Paula Zanco
do Prado (OAB: 389252/SP) (Procurador); Advogado: Gabriel Cavalcante Trentin (OAB: 433963/SP); Advogada: Nayara de
Sousa Soares Rocha (OAB: 351984/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP)
(Procurador)
1001408-66.2024.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Louveira; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001311-49.2024.8.26.0428; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Juízo
Ex Officio; Recorrido: Herbert Rodrigo dos Santos Ferreira; Advogado: Leandro Cleber da Silva Santana (OAB: 403282/SP);
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 480021/SP) (Procurador)
1001627-96.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001627-96.2023.8.26.0428; Assunto: Promoção / Ascensão; Recorrente: Juízo
Ex Officio; Recorrido: Erica Diogo de Araujo; Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB: 280866/SP); Advogado:
Leonardo de Carvalho (OAB: 423567/SP); Interessado: Município de Paulínia; Advogado: Antônio Rogério Lourencini (OAB:
415233/SP) (Procurador)
1007140-45.2023.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Mandado
de Segurança Cível; Nº origem: 1007140-45.2023.8.26.0428; Assunto: Voluntária; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado:
Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador); Apelada: Luciene Martinelli de Almeida; Advogada: Camila Gameiro da
Silva (OAB: 451861/SP)
1000728-26.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000728-26.2024.8.26.0279; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Katia Machuca Teodoro;
Advogada: Rosinete Matos Braga (OAB: 331607/SP); Apelado: Município de Itararé; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB:
226725/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/05/2025
1000700-64.2020.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000700-64.2020.8.26.0581; Assunto: Rescisão; Apelante: J. R. T. P. LTDA; Advogado:
David Ricardo Torres Leite dos Santos (OAB: 378033/SP); Apelado: M. de P.; Advogado: Carlos Alberto Ferreira Junior (OAB:
318925/SP) (Procurador)
0010123-17.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0010123-17.2024.8.26.0196; Assunto: Plano de Classificação de Cargos;
Apelante: Maristela Elias Modenesi Bagnarelli; Advogado: Tiago Alves Siqueira (OAB: 260551/SP); Advogada: Débora Serafim
Cintra Franco da Rocha (OAB: 344424/SP); Apelado: Município de Franca; Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB:
118618/SP) (Procurador)
0000004-62.2025.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000004-62.2025.8.26.0648; Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Apelante:
Mirtes Aparecida de Souza Pedroso; Advogada: Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP); Advogado: Dárcio Marcelino
Filho (OAB: 209151/SP); Advogado: Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP); Apelado: Município de Urupês; Advogada: Cynthia Talita
Santos Crivelaro Castilho (OAB: 282528/SP) (Procurador)
1001580-36.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001580-36.2024.8.26.0510; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: M. de R. C.; Advogada: Eliane Regina Zanellato (OAB: 214297/SP) (Procurador); Apelada: L. P. dos S.; Advogado:
Carlos Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP); Advogado: Lucas Gianei Marrichi (OAB: 529869/SP)
1005034-70.2022.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005034-70.2022.8.26.0291; Assunto: Acumulação de Cargos; Apelante: Natal
Lourenço Pereira; Advogado: Alex Faria Lemes Pfaifer (OAB: 212693/SP); Advogado: Whictor Hugo Homem (OAB: 452227/SP);
Advogada: Milena Beatriz Camargo (OAB: 409941/SP); Apelado: Município de Jaboticabal; Advogada: Juliana Ferreira Pinto
Rocha (OAB: 211241/SP) (Procurador)
0002111-13.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002111-13.2024.8.26.0358; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante:
Patrícia Valéria Mendes Zanatel Bueno; Advogado: Alfredo Cavalero Neto (OAB: 206123/SP); Apelado: Municipio de Mirassol;
Advogada: Rosana Perpetua Gonçalves (OAB: 107264/SP) (Procurador)
1001147-31.2023.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001147-31.2023.8.26.0263; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Rita de Cassia Rolim;
Advogada: Kellen Vieira Silva Piccolo (OAB: 453257/SP); Apelado: Município de Cosmópolis; Advogada: Lilian Di Paula Zanco
do Prado (OAB: 389252/SP) (Procurador); Advogado: Gabriel Cavalcante Trentin (OAB: 433963/SP); Advogada: Nayara de
Sousa Soares Rocha (OAB: 351984/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP)
(Procurador)
1001408-66.2024.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Louveira; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º