Processo ativo
Município de Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos Anjos
IPTU/ Imposto Predial e
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Identificação
Nº Processo: 1004292-11.2023.8.26.0291
Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Partes e Advogados
Apelado: Município de Jaboticabal; Advoga *** Município de Jaboticabal; Advogado: Carmelino Pereira dos Anjos
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo *** Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004292-11.2023.8.26.0291; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Advogado:
Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelado: Município de Jaboticabal; Advogado: Carmelino ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pereira dos Anjos
Junior (OAB: 228256/SP) (Procurador)
1004571-61.2023.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004571-61.2023.8.26.0108; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcos
Antonio Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1021147-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021147-66.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: João Paulo Mendes Martine; Advogado: Marcos Roberto de Souza (OAB: 251639/SP); Apelado: Estado de São Paulo
(Procurador Geral do Estado); Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Interessado: Fundaçao para
O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/
SP) (Procurador)
1002765-98.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002765-98.2019.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Edge.uol Tecnologia Ltda.; Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador)
1009495-74.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009495-74.2023.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Valtair
Aparecido da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1038443-15.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1038443-15.2024.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio
Libanês; Advogada: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Cintia Watanabe
(OAB: 148965/SP) (Procurador)
1000414-60.2016.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000414-60.2016.8.26.0247; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município
de Ilhabela; Advogada: Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) (Procurador); Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB:
367102/SP) (Procurador); Advogado: Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB: 289827/SP) (Procurador); Advogado: Everton
Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP) (Procurador); Advogado: Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB: 195904/RJ)
(Procurador); Apelado: CAROLINA GALASSI CANELHAS,; Advogado: Carlos Felipe Tobias (OAB: 176303/SP); Interessado:
André Bittar de Noce e outro; Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB:
192051/SP)
1014091-74.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014091-74.2023.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Claudio Roberto Geromini; Advogado: Estefano Jose Sacchetim Cervo (OAB: 116260/
SP); Interessado: Secretário de Saúde do Município de Monte Azul Paulista e outro; Advogada: Dayane Cristina Quaresmin
(OAB: 277867/SP) (Procurador); Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP) (Procurador); Advogado: Paulo Panhoza Neto
(OAB: 191921/SP) (Procurador); Advogado: Luciano Roberto Cabrelli Silva (OAB: 147126/SP) (Procurador); Interessado: Estado
de São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador)
1501000-35.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501000-35.2022.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro; Advogado:
Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Eduardo de Moraes Junior (mei)
1054036-32.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054036-32.2019.8.26.0576; Assunto: Serviços de Saúde;
Apelante: Helica Barbosa Barela; Advogado: Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP); Advogado: Julio César Minaré Martins
(OAB: 344511/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador);
Apelado: Município de São José do Rio Preto; Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) (Procurador)
1004211-71.2022.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004211-71.2022.8.26.0655; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rivaldir D´aparecida Simil (OAB: 172180/SP) (Procurador); Apelado: Sebastão
Hettesheimer; Advogada: Amanda de Camargo Batista Callegari (OAB: 454603/SP); Advogado: Jackson Hoffman Mororo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Anexo Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004292-11.2023.8.26.0291; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP); Advogado:
Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelado: Município de Jaboticabal; Advogado: Carmelino ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pereira dos Anjos
Junior (OAB: 228256/SP) (Procurador)
1004571-61.2023.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004571-61.2023.8.26.0108; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcos
Antonio Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador)
1021147-66.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021147-66.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: João Paulo Mendes Martine; Advogado: Marcos Roberto de Souza (OAB: 251639/SP); Apelado: Estado de São Paulo
(Procurador Geral do Estado); Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP) (Procurador); Interessado: Fundaçao para
O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/
SP) (Procurador)
1002765-98.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002765-98.2019.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Edge.uol Tecnologia Ltda.; Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador)
1009495-74.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009495-74.2023.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Valtair
Aparecido da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1038443-15.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1038443-15.2024.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio
Libanês; Advogada: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Cintia Watanabe
(OAB: 148965/SP) (Procurador)
1000414-60.2016.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000414-60.2016.8.26.0247; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município
de Ilhabela; Advogada: Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) (Procurador); Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB:
367102/SP) (Procurador); Advogado: Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB: 289827/SP) (Procurador); Advogado: Everton
Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP) (Procurador); Advogado: Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB: 195904/RJ)
(Procurador); Apelado: CAROLINA GALASSI CANELHAS,; Advogado: Carlos Felipe Tobias (OAB: 176303/SP); Interessado:
André Bittar de Noce e outro; Advogado: Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP); Advogada: Beatriz Quintana Novaes (OAB:
192051/SP)
1014091-74.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014091-74.2023.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Claudio Roberto Geromini; Advogado: Estefano Jose Sacchetim Cervo (OAB: 116260/
SP); Interessado: Secretário de Saúde do Município de Monte Azul Paulista e outro; Advogada: Dayane Cristina Quaresmin
(OAB: 277867/SP) (Procurador); Advogado: Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP) (Procurador); Advogado: Paulo Panhoza Neto
(OAB: 191921/SP) (Procurador); Advogado: Luciano Roberto Cabrelli Silva (OAB: 147126/SP) (Procurador); Interessado: Estado
de São Paulo; Advogado: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador)
1501000-35.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501000-35.2022.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro; Advogado:
Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Eduardo de Moraes Junior (mei)
1054036-32.2019.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054036-32.2019.8.26.0576; Assunto: Serviços de Saúde;
Apelante: Helica Barbosa Barela; Advogado: Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP); Advogado: Julio César Minaré Martins
(OAB: 344511/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) (Procurador);
Apelado: Município de São José do Rio Preto; Advogado: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) (Procurador)
1004211-71.2022.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004211-71.2022.8.26.0655; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Rivaldir D´aparecida Simil (OAB: 172180/SP) (Procurador); Apelado: Sebastão
Hettesheimer; Advogada: Amanda de Camargo Batista Callegari (OAB: 454603/SP); Advogado: Jackson Hoffman Mororo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º