Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Municipio de Jandira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1504428-87.2024.8.26.0299
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: SEF - Setor de Execuções
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Gise *** Giselda
Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: *** Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Giselda, Apelado: Ananda, Apelado: Francisco, Apelado: Jose Benedito, Apelado: Waldemir
Advogados e OAB
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 2196 *** Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Giselda
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Country Clube Vila Real de Itu; Soc. Advogados: Brazuna, Ruschmann e Soriano Sociedade de Advogados (OAB: 14427/SP)
1504428-87.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504428-87.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Giselda
Gomes da Silva
1504409-81.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504409-81.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Ananda
Projetos Empreendimentos Imobiliários Ltda.
1504401-07.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504401-07.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Leandro da Silva Filho
1504333-57.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504333-57.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Santa
Thereza Empreendimentos Imobiliarios Ltda (E outros(as)); Apelado: Eva Bento de Sousa Brasil
1010790-18.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010790-18.2023.8.26.0229; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Diogo
Ferreira de Freitas (Justiça Gratuita); Advogada: Marcia Dellova Campos Sampaio (OAB: 216592/SP); Advogada: Michele Silva
de Oliveira (OAB: 437758/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB:
207010/SP) (Procurador)
1504320-58.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504320-58.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Jose Benedito
Bezerra Filho (E outros(as)); Apelado: Maria de Fatima Bezerra
1056163-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056163-81.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Eliton Leal do Carmo (Justiça Gratuita); Advogado: Boaventura Maximo Silva
da Paz (OAB: 142437/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Fabiano Cheker Burihan (OAB:
131523/SP) (Procurador)
1504233-05.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504233-05.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado:
Apema Participações Ltda. (E outros(as)); Apelado: Iolanda Pereira de Carvalho
1504225-28.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504225-28.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Santa
Thereza Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1504214-96.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504214-96.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Waldemir
Fernandes de Oliveira
1001415-63.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001415-63.2024.8.26.0356; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante:
Marcia dos Anjos Fabriga Ferreira Michetti; Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Apelado:
Município de Lavínia; Advogada: Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) (Procurador); Advogada: Daniele Paterlini (OAB:
413208/SP) (Procurador); Apelado: Regime Próprio de Previdência Social de Lavínia - Rpps; Advogada: Regiane Rita Marques
(OAB: 159860/SP)
1514409-87.2017.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Country Clube Vila Real de Itu; Soc. Advogados: Brazuna, Ruschmann e Soriano Sociedade de Advogados (OAB: 14427/SP)
1504428-87.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504428-87.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Giselda
Gomes da Silva
1504409-81.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504409-81.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Ananda
Projetos Empreendimentos Imobiliários Ltda.
1504401-07.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504401-07.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Francisco
Leandro da Silva Filho
1504333-57.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504333-57.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Santa
Thereza Empreendimentos Imobiliarios Ltda (E outros(as)); Apelado: Eva Bento de Sousa Brasil
1010790-18.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010790-18.2023.8.26.0229; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Diogo
Ferreira de Freitas (Justiça Gratuita); Advogada: Marcia Dellova Campos Sampaio (OAB: 216592/SP); Advogada: Michele Silva
de Oliveira (OAB: 437758/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB:
207010/SP) (Procurador)
1504320-58.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504320-58.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Jose Benedito
Bezerra Filho (E outros(as)); Apelado: Maria de Fatima Bezerra
1056163-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056163-81.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Eliton Leal do Carmo (Justiça Gratuita); Advogado: Boaventura Maximo Silva
da Paz (OAB: 142437/SP); Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Fabiano Cheker Burihan (OAB:
131523/SP) (Procurador)
1504233-05.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504233-05.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado:
Apema Participações Ltda. (E outros(as)); Apelado: Iolanda Pereira de Carvalho
1504225-28.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504225-28.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Santa
Thereza Empreendimentos Imobiliarios Ltda
1504214-96.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504214-96.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Waldemir
Fernandes de Oliveira
1001415-63.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001415-63.2024.8.26.0356; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante:
Marcia dos Anjos Fabriga Ferreira Michetti; Advogada: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP); Apelado:
Município de Lavínia; Advogada: Aliete Nakano Nagano (OAB: 161944/SP) (Procurador); Advogada: Daniele Paterlini (OAB:
413208/SP) (Procurador); Apelado: Regime Próprio de Previdência Social de Lavínia - Rpps; Advogada: Regiane Rita Marques
(OAB: 159860/SP)
1514409-87.2017.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º