Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Maracaí
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Identificação
Nº Processo: 1001111-22.2019.8.26.0653
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001111-91.2022.8.26.0014;
Partes e Advogados
Apelado: Anan *** Ananias
Apdo: Banco Itaú Bba S/A; Advog *** Banco Itaú Bba S/A; Advogado: Mauricio Yjichi Haga
Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel F *** Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador); Advogado:
Autor(es): Município de Maracaí, Advogado: Ederson Bueno (O *** Município de Maracaí, Advogado: Ederson Bueno (OAB: 264894, SP), Advogado: Ricardo Kenji Hamada
Advogado(s): Valter Luis de Mello (OAB: 110110, SP), Ficam as part *** Valter Luis de Mello (OAB: 110110, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo de Faria Val *** Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001111-22.2019.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Vargem Grande do Sul; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001111 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -22.2019.8.26.0653; Adicional
de Insalubridade; Apelante: Município de Vargem Grande do Sul; Advogado: Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP)
(Procurador); Advogado: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador); Apelada: Marily Rigamonti Pereira Jundurian;
Advogado: Valter Luis de Mello (OAB: 110110/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001111-91.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro das
Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001111-91.2022.8.26.0014;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Banco Itaú Bba S/A; Advogado: Mauricio Yjichi Haga
(OAB: 228398/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador); Advogado:
Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001116-69.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de
Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001116-69.2017.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP) (Procurador); Apelado: Ananias
Pereira da Costa; Advogada: Angela de Oliveira Matos (OAB: 381893/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001147-31.2023.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA;
Foro de Itaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001147-31.2023.8.26.0263; Indenização por Dano Moral; Apelante: Rita
de Cassia Rolim; Advogada: Kellen Vieira Silva Piccolo (OAB: 453257/SP); Apelado: Município de Cosmópolis; Advogada: Lilian
Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252/SP) (Procurador); Advogado: Gabriel Cavalcante Trentin (OAB: 433963/SP); Advogada:
Nayara de Sousa Soares Rocha (OAB: 351984/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Murilo Rodrigues Junior (OAB:
329703/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001160-10.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001160-
10.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB:
335584/SP) (Procurador); Apelado: Mauro Sergio da Silva (E outros(as)); Advogado: Marcos Roberto Cavalcante (OAB: 447518/
SP); Advogado: Rubens Tiago Cardoso (OAB: 402794/SP); Apelado: Adgerson Ferreira de Freitas; Advogado: Marcos Roberto
Cavalcante (OAB: 447518/SP); Advogado: Rubens Tiago Cardoso (OAB: 402794/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001166-71.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal;
1001166-71.2024.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado:
Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador); Apelado: Singular Gestao de Servicos Ltda; Advogado: Augusto
Fiel (OAB: 141736/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001175-34.2016.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE
ALMEIDA; Foro de Duartina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001175-34.2016.8.26.0169; Bens Públicos; Apelante:
Municipío de Cabrália Paulista; Advogado: Jorge Delfino Augusto de Figueiredo (OAB: 137045/SP) (Procurador); Apelado: Valdir
Aparecido Malagutti; Advogado: Antonio Carlos Checco (OAB: 21602/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001181-34.2021.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro
de Maracaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001181-34.2021.8.26.0341; Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Apelante: Município de Maracaí; Advogado: Ederson Bueno (OAB: 264894/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Kenji Hamada
Bendrath (OAB: 312906/SP) (Procurador); Advogado: Marcelo Herrero de Souza (OAB: 322095/SP) (Procurador); Apelado:
Noromix Concreto S/A; Advogado: Renato Luchi Caldeira (OAB: 335659/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001111-22.2019.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Vargem Grande do Sul; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001111 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -22.2019.8.26.0653; Adicional
de Insalubridade; Apelante: Município de Vargem Grande do Sul; Advogado: Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP)
(Procurador); Advogado: Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador); Apelada: Marily Rigamonti Pereira Jundurian;
Advogado: Valter Luis de Mello (OAB: 110110/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001111-91.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro das
Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001111-91.2022.8.26.0014;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Banco Itaú Bba S/A; Advogado: Mauricio Yjichi Haga
(OAB: 228398/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) (Procurador); Advogado:
Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001116-69.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de
Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001116-69.2017.8.26.0344; ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vlamir Meneguini (OAB: 93596/SP) (Procurador); Apelado: Ananias
Pereira da Costa; Advogada: Angela de Oliveira Matos (OAB: 381893/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001147-31.2023.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA;
Foro de Itaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001147-31.2023.8.26.0263; Indenização por Dano Moral; Apelante: Rita
de Cassia Rolim; Advogada: Kellen Vieira Silva Piccolo (OAB: 453257/SP); Apelado: Município de Cosmópolis; Advogada: Lilian
Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252/SP) (Procurador); Advogado: Gabriel Cavalcante Trentin (OAB: 433963/SP); Advogada:
Nayara de Sousa Soares Rocha (OAB: 351984/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Murilo Rodrigues Junior (OAB:
329703/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001160-10.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001160-
10.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB:
335584/SP) (Procurador); Apelado: Mauro Sergio da Silva (E outros(as)); Advogado: Marcos Roberto Cavalcante (OAB: 447518/
SP); Advogado: Rubens Tiago Cardoso (OAB: 402794/SP); Apelado: Adgerson Ferreira de Freitas; Advogado: Marcos Roberto
Cavalcante (OAB: 447518/SP); Advogado: Rubens Tiago Cardoso (OAB: 402794/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001166-71.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal;
1001166-71.2024.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado:
Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador); Apelado: Singular Gestao de Servicos Ltda; Advogado: Augusto
Fiel (OAB: 141736/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001175-34.2016.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE
ALMEIDA; Foro de Duartina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001175-34.2016.8.26.0169; Bens Públicos; Apelante:
Municipío de Cabrália Paulista; Advogado: Jorge Delfino Augusto de Figueiredo (OAB: 137045/SP) (Procurador); Apelado: Valdir
Aparecido Malagutti; Advogado: Antonio Carlos Checco (OAB: 21602/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001181-34.2021.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro
de Maracaí; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001181-34.2021.8.26.0341; Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Apelante: Município de Maracaí; Advogado: Ederson Bueno (OAB: 264894/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Kenji Hamada
Bendrath (OAB: 312906/SP) (Procurador); Advogado: Marcelo Herrero de Souza (OAB: 322095/SP) (Procurador); Apelado:
Noromix Concreto S/A; Advogado: Renato Luchi Caldeira (OAB: 335659/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º