Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Mineiros do Tiete
Auxílio-
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Identificação
Nº Processo: 1023061-24.2023.8.26.0564
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023061-24.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-
Assunto: Auxílio-
Ação: e Participacao Ltda; Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP); Advogada:
Partes e Advogados
Apelado: Cleber Gonçalles; Advogado: *** Cleber Gonçalles; Advogado: Ademar Nyikos (OAB: 85809/
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB:
Apte: Mercedes-benz do Brasil Ltda. *** Mercedes-benz do Brasil Ltda.; Advogado: André Fittipaldi
Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur d *** Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado: Jf
Réu(s): Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda, Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474, SP), Apelada, *** Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda, Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474, SP), Apelada, Fmz Agropecuaria Administracao, Participacao Ltda, Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624, Advogada
Advogado(s): Ana Karina Teixeira Calegari (OAB: 252200, SP), Apelad *** Ana Karina Teixeira Calegari (OAB: 252200, SP), Apelado: Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de
Advogados e OAB
Advogado: Adriano Bueno de *** Adriano Bueno de Mendonça (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do
Campo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023061-24.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a (OAB:
183789/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Cleber Gonçalles; Advogado: Ademar Nyikos (OAB: 85809/
SP); Advogado: Valmir Acosta Nicko (OAB: 457283/SP); Apdo/Apte: Mercedes-benz do Brasil Ltda.; Advogado: André Fittipaldi
Morade (OAB: 206553/SP)
1091365-22.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1091365-22.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Mauricio Martinez Fernandes; Advogado: José Roberto da Silva Cardozo (OAB: 162295/SP); Apelado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran
1501272-09.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501272-09.2018.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador);
Apelado: Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda; Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Apelada:
Sonia Aparecida Rodrigues
1507786-85.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507786-85.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1004938-10.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004938-10.2024.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Liliane
Matos da Silva; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1004870-72.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004870-72.2022.8.26.0302; Assunto: PISO SALARIAL; Apelante: Luciana Cristina Pasquini Pebone;
Advogada: Ana Karina Teixeira Calegari (OAB: 252200/SP); Apelado: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de
Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador)
1002418-12.2023.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002418-12.2023.8.26.0090; Assunto: Municipais; Apelante:
Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo Fonseca Argolo (OAB: 43169/BA) (Procurador); Apelado: B/sinco Brigadeiro
Empreendimento Imobiliario; Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP)
1507776-41.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507776-41.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1000947-04.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000947-04.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Jose Roberto Nogueira dos Santos; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran
0003717-12.2003.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003717-12.2003.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Fmz Agropecuaria Administracao e Participacao Ltda; Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP); Advogada:
Patrícia Bueno Ferreira de Souza (OAB: 416468/SP)
1003646-73.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003646-73.2024.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Silvana
Rodrigues Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1001272-67.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001272-67.2024.8.26.0326; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apelado: EVERTON HENRIQUE
MIRANDA ARAUJO DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita); Advogado: Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP); Advogada: Maiara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do
Campo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023061-24.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Bueno de Mendonç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a (OAB:
183789/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Cleber Gonçalles; Advogado: Ademar Nyikos (OAB: 85809/
SP); Advogado: Valmir Acosta Nicko (OAB: 457283/SP); Apdo/Apte: Mercedes-benz do Brasil Ltda.; Advogado: André Fittipaldi
Morade (OAB: 206553/SP)
1091365-22.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1091365-22.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Mauricio Martinez Fernandes; Advogado: José Roberto da Silva Cardozo (OAB: 162295/SP); Apelado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran
1501272-09.2018.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501272-09.2018.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador);
Apelado: Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda; Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP); Apelada:
Sonia Aparecida Rodrigues
1507786-85.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507786-85.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1004938-10.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004938-10.2024.8.26.0348; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Liliane
Matos da Silva; Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes (OAB: 94932/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador)
1004870-72.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004870-72.2022.8.26.0302; Assunto: PISO SALARIAL; Apelante: Luciana Cristina Pasquini Pebone;
Advogada: Ana Karina Teixeira Calegari (OAB: 252200/SP); Apelado: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Ademar de
Marchi Filho (OAB: 208725/SP) (Procurador)
1002418-12.2023.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002418-12.2023.8.26.0090; Assunto: Municipais; Apelante:
Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo Fonseca Argolo (OAB: 43169/BA) (Procurador); Apelado: B/sinco Brigadeiro
Empreendimento Imobiliario; Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP)
1507776-41.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507776-41.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
1000947-04.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000947-04.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Jose Roberto Nogueira dos Santos; Advogada: Thais Barao (OAB: 440980/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran
0003717-12.2003.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003717-12.2003.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Fmz Agropecuaria Administracao e Participacao Ltda; Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP); Advogada:
Patrícia Bueno Ferreira de Souza (OAB: 416468/SP)
1003646-73.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003646-73.2024.8.26.0482; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Silvana
Rodrigues Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1001272-67.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001272-67.2024.8.26.0326; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apelado: EVERTON HENRIQUE
MIRANDA ARAUJO DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita); Advogado: Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP); Advogada: Maiara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º