Processo ativo
Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP)
IPVA - Imposto
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Identificação
Nº Processo: 1000405-24.2021.8.26.0506
Vara: 1ª
Assunto: IPVA - Imposto
Partes e Advogados
Apelado: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Ana P *** Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Dirceu Augusto da Câmara *** Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000405-24.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000405-24.2021.8.26.0506; Assunto: I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Kátia dos Santos Landgraf; Advogado:
João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB:
114503/SP) (Procurador)
1010662-87.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010662-87.2023.8.26.0361; Assunto: Multas e demais
Sanções; Apelante: Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes; Advogado: Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP);
Apelado: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP)
1023241-45.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023241-45.2021.8.26.0100; Assunto: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros; Apelante: Alimentos Zaeli Ltda; Advogado: Eduardo Maximiano de Oliveira (OAB: 35754/PR); Apelado: Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP)
1507429-38.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507429-38.2022.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Claro S/A e outro; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Apelado: Município de Santos; Advogado:
Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador)
1508496-14.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508496-14.2017.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Claro S/A; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Apelante: R.j. Velloso Advogados Associados;
Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Apelado: Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins
(OAB: 351232/SP) (Procurador)
1500229-25.2022.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500229-25.2022.8.26.0062; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Bariri; Advogado: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP) (Procurador); Apelado: San Marino Emp Imobiliario Ltda;
Apelada: Adilson Kis
1508499-66.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508499-66.2017.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: R. J. Velloso Advogados;
Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Advogado: Átila Augusto Pinheiro Nobre (OAB: 436997/SP); Apelado:
Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Interessado: Claro S/A; Advogado:
Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP)
1501621-63.2023.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501621-63.2023.8.26.0062; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Bariri; Advogado: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP) (Procurador); Apelada: Luis Henrique Legnaro
1501699-57.2023.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501699-57.2023.8.26.0062; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Bariri; Advogado: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP) (Procurador); Apelada: Carlacileide Guilherme Sena
1561133-58.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1561133-58.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP) (Procurador);
Apelado: Igreja Crista Maranata; Advogado: Rodrigo dos Santos Ramos (OAB: 13834/ES)
1028954-56.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028954-56.2021.8.26.0405; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Marcia Cristina Ribeiro; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogada:
Edna Aparecida Martins (OAB: 90131/SP) (Procurador)
1083536-24.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1083536-24.2023.8.26.0053; Assunto: Transporte
Terrestre; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Mauricio Hiroyuki Sato (OAB: 139302/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Valentim Domingos da Silva; Advogado: Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB: 161918/SP)
1507059-69.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000405-24.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000405-24.2021.8.26.0506; Assunto: I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Kátia dos Santos Landgraf; Advogado:
João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB:
114503/SP) (Procurador)
1010662-87.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010662-87.2023.8.26.0361; Assunto: Multas e demais
Sanções; Apelante: Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes; Advogado: Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP);
Apelado: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP)
1023241-45.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023241-45.2021.8.26.0100; Assunto: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC,
SENAI e outros; Apelante: Alimentos Zaeli Ltda; Advogado: Eduardo Maximiano de Oliveira (OAB: 35754/PR); Apelado: Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP)
1507429-38.2022.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507429-38.2022.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Claro S/A e outro; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Apelado: Município de Santos; Advogado:
Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador)
1508496-14.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508496-14.2017.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Claro S/A; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Apelante: R.j. Velloso Advogados Associados;
Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Apelado: Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins
(OAB: 351232/SP) (Procurador)
1500229-25.2022.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 2.ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500229-25.2022.8.26.0062; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Bariri; Advogado: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP) (Procurador); Apelado: San Marino Emp Imobiliario Ltda;
Apelada: Adilson Kis
1508499-66.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508499-66.2017.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: R. J. Velloso Advogados;
Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Advogado: Átila Augusto Pinheiro Nobre (OAB: 436997/SP); Apelado:
Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Interessado: Claro S/A; Advogado:
Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP)
1501621-63.2023.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501621-63.2023.8.26.0062; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Bariri; Advogado: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP) (Procurador); Apelada: Luis Henrique Legnaro
1501699-57.2023.8.26.0062; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501699-57.2023.8.26.0062; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Bariri; Advogado: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP) (Procurador); Apelada: Carlacileide Guilherme Sena
1561133-58.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1561133-58.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP) (Procurador);
Apelado: Igreja Crista Maranata; Advogado: Rodrigo dos Santos Ramos (OAB: 13834/ES)
1028954-56.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028954-56.2021.8.26.0405; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Marcia Cristina Ribeiro; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogada:
Edna Aparecida Martins (OAB: 90131/SP) (Procurador)
1083536-24.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1083536-24.2023.8.26.0053; Assunto: Transporte
Terrestre; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Mauricio Hiroyuki Sato (OAB: 139302/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Valentim Domingos da Silva; Advogado: Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB: 161918/SP)
1507059-69.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º