Processo ativo
- MUNICIPIO DE MONGAGUA
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Identificação
Nº Processo: 0005765-36.2025.5.15.0000
Vara: DO TRABALHO DE
Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO
Partes e Advogados
Autor: - MUNICIPIO *** - MUNICIPIO DE MONGAGUA
Advogados e OAB
Advogado: - DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB/SP 213150) Gabinete d *** - DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB/SP 213150) Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4149/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 56
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB/SP 213150) Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo
Vieira - 1ª SDI
Precat 0005765-36.2025.5.15.0000 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA
Tribunal Pleno GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Assessoria de Precatórios REQUERENTE - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB/SP 273541)
PELLEGRINA LOCKMANN ADVOGADO - JOAO VICTOR PAVANELLO (OAB/SP 408663)
REQUERENTE - C.C.P. ADVOGADO - SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB/SP 100474)
ADVOGADO - LUIZ MARIO MARTINI (OAB/SP 327557) REQUERIDO - BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP TutCautAnt 0005769-73.2025.5.15.0000
2ª Câmara
Precat 0005766-21.2025.5.15.0000 Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva
Tribunal Pleno Scarabelim - 2ª Câmara
Assessoria de Precatórios RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
PELLEGRINA LOCKMANN REQUERENTE - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA
REQUERENTE - M.N.A. ADVOGADO - GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB/SP 273541)
ADVOGADO - LUIS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO (OAB/SP ADVOGADO - JOAO VICTOR PAVANELLO (OAB/SP 408663)
406386) ADVOGADO - SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB/SP 100474)
REQUERIDO - ESTADO DE SAO PAULO REQUERIDO - BANCO DO BRASIL SA
Precat 0005767-06.2025.5.15.0000 AR 0005770-58.2025.5.15.0000
Tribunal Pleno 3ª Seção de Dissídios Individuais
Assessoria de Precatórios Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª SDI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE
PELLEGRINA LOCKMANN SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
REQUERENTE - V.X.D.S.S. AUTOR - MUNICIPIO DE MONGAGUA
ADVOGADO - PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB/SP RÉU - JOSE ORLANDO DE MEIRA
165937)
REQUERIDO - MUNICIPIO DE PRADOPOLIS MSCiv 0005771-43.2025.5.15.0000
1ª Seção de Dissídios Individuais
MSCiv 0005768-88.2025.5.15.0000 Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de
1ª Seção de Dissídios Individuais Souza - 1ª SDI
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA
Gulla - 1ª SDI PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS IMPETRANTE - EMS S/A
VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB/SP
IMPETRANTE - ANGELA DA CONCEICAO BONFIM 249651)
ADVOGADO - NICOLE SILVEIRA DA SILVA (OAB/SP 492336) AUTORIDADE COATORA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
AUTORIDADE COATORA - Juiz da 1ª VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA
JACAREÍ/SP TERCEIRO INTERESSADO - LUCIANO VIANA PINI
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - PAULO EDUARDO GIOVANNINI (OAB/SP 213286)
TutCautAnt 0005769-73.2025.5.15.0000
1ª Seção de Dissídios Individuais MSCiv 0005772-28.2025.5.15.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224425
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB/SP 213150) Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo
Vieira - 1ª SDI
Precat 0005765-36.2025.5.15.0000 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA
Tribunal Pleno GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Assessoria de Precatórios REQUERENTE - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB/SP 273541)
PELLEGRINA LOCKMANN ADVOGADO - JOAO VICTOR PAVANELLO (OAB/SP 408663)
REQUERENTE - C.C.P. ADVOGADO - SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB/SP 100474)
ADVOGADO - LUIZ MARIO MARTINI (OAB/SP 327557) REQUERIDO - BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP TutCautAnt 0005769-73.2025.5.15.0000
2ª Câmara
Precat 0005766-21.2025.5.15.0000 Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva
Tribunal Pleno Scarabelim - 2ª Câmara
Assessoria de Precatórios RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
PELLEGRINA LOCKMANN REQUERENTE - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA
REQUERENTE - M.N.A. ADVOGADO - GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB/SP 273541)
ADVOGADO - LUIS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO (OAB/SP ADVOGADO - JOAO VICTOR PAVANELLO (OAB/SP 408663)
406386) ADVOGADO - SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB/SP 100474)
REQUERIDO - ESTADO DE SAO PAULO REQUERIDO - BANCO DO BRASIL SA
Precat 0005767-06.2025.5.15.0000 AR 0005770-58.2025.5.15.0000
Tribunal Pleno 3ª Seção de Dissídios Individuais
Assessoria de Precatórios Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª SDI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE
PELLEGRINA LOCKMANN SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
REQUERENTE - V.X.D.S.S. AUTOR - MUNICIPIO DE MONGAGUA
ADVOGADO - PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB/SP RÉU - JOSE ORLANDO DE MEIRA
165937)
REQUERIDO - MUNICIPIO DE PRADOPOLIS MSCiv 0005771-43.2025.5.15.0000
1ª Seção de Dissídios Individuais
MSCiv 0005768-88.2025.5.15.0000 Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de
1ª Seção de Dissídios Individuais Souza - 1ª SDI
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA
Gulla - 1ª SDI PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS IMPETRANTE - EMS S/A
VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB/SP
IMPETRANTE - ANGELA DA CONCEICAO BONFIM 249651)
ADVOGADO - NICOLE SILVEIRA DA SILVA (OAB/SP 492336) AUTORIDADE COATORA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
AUTORIDADE COATORA - Juiz da 1ª VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA
JACAREÍ/SP TERCEIRO INTERESSADO - LUCIANO VIANA PINI
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - PAULO EDUARDO GIOVANNINI (OAB/SP 213286)
TutCautAnt 0005769-73.2025.5.15.0000
1ª Seção de Dissídios Individuais MSCiv 0005772-28.2025.5.15.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224425