Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
- MUNICIPIO DE MONGAGUA
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Identificação
Nº Processo: 0005765-36.2025.5.15.0000
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Vara: DO TRABALHO DE
Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO
Partes e Advogados
Autor: - MUNICIPIO *** - MUNICIPIO DE MONGAGUA
Autor(es): C.C.P. ADVOGADO, SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB, SP 100474), M.N.A. ADVOGADO, GRACI *** C.C.P. ADVOGADO, SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB, SP 100474), M.N.A. ADVOGADO, GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB, SP 273541), V.X.D.S.S. AUTOR, MUNICIPIO DE MONGAGUA
Réu(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, ESTADO DE SAO PAULO REQUERIDO, BANCO D *** FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO, ESTADO DE SAO PAULO REQUERIDO, BANCO DO BRASIL SA, MUNICIPIO DE PRADOPOLIS MSCiv 0005771, 43.2025.5.15.0000
Advogado(s): DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB, SP 213150) Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo, LUIZ MARIO MARTINI (OAB, SP 327557) REQUERIDO, BANCO DO BRASIL SA, LUIS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO (OAB, SP ADVOGADO, JOAO VICTOR *** DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB, SP 213150) Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo, LUIZ MARIO MARTINI (OAB, SP 327557) REQUERIDO, BANCO DO BRASIL SA, LUIS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO (OAB, SP ADVOGADO, JOAO VICTOR PAVANELLO (OAB, SP 408663), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB, SP RÉU, JOSE ORLANDO DE MEIRA, NICOLE SILVEIRA DA SILVA (OAB, SP 492336) AUTORIDADE COATORA, JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE, PAULO EDUARDO GIOVANNINI (OAB, SP 213286)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB, SP 273541), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS *** Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB, SP 273541), Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE, Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS IMPETRANTE, EMS S
Advogados e OAB
Advogado: - DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB/SP 213150) Gabinete d *** - DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB/SP 213150) Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4149/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 56
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB/SP 213150) Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo
Vieira - 1ª SDI
Precat 0005765-36.2025.5.15.0000 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA
Tribunal Pleno GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Assessoria de Precatórios REQUERENTE - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB/SP 273541)
PELLEGRINA LOCKMANN ADVOGADO - JOAO VICTOR PAVANELLO (OAB/SP 408663)
REQUERENTE - C.C.P. ADVOGADO - SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB/SP 100474)
ADVOGADO - LUIZ MARIO MARTINI (OAB/SP 327557) REQUERIDO - BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP TutCautAnt 0005769-73.2025.5.15.0000
2ª Câmara
Precat 0005766-21.2025.5.15.0000 Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva
Tribunal Pleno Scarabelim - 2ª Câmara
Assessoria de Precatórios RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
PELLEGRINA LOCKMANN REQUERENTE - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA
REQUERENTE - M.N.A. ADVOGADO - GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB/SP 273541)
ADVOGADO - LUIS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO (OAB/SP ADVOGADO - JOAO VICTOR PAVANELLO (OAB/SP 408663)
406386) ADVOGADO - SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB/SP 100474)
REQUERIDO - ESTADO DE SAO PAULO REQUERIDO - BANCO DO BRASIL SA
Precat 0005767-06.2025.5.15.0000 AR 0005770-58.2025.5.15.0000
Tribunal Pleno 3ª Seção de Dissídios Individuais
Assessoria de Precatórios Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª SDI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE
PELLEGRINA LOCKMANN SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
REQUERENTE - V.X.D.S.S. AUTOR - MUNICIPIO DE MONGAGUA
ADVOGADO - PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB/SP RÉU - JOSE ORLANDO DE MEIRA
165937)
REQUERIDO - MUNICIPIO DE PRADOPOLIS MSCiv 0005771-43.2025.5.15.0000
1ª Seção de Dissídios Individuais
MSCiv 0005768-88.2025.5.15.0000 Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de
1ª Seção de Dissídios Individuais Souza - 1ª SDI
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA
Gulla - 1ª SDI PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS IMPETRANTE - EMS S/A
VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB/SP
IMPETRANTE - ANGELA DA CONCEICAO BONFIM 249651)
ADVOGADO - NICOLE SILVEIRA DA SILVA (OAB/SP 492336) AUTORIDADE COATORA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
AUTORIDADE COATORA - Juiz da 1ª VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA
JACAREÍ/SP TERCEIRO INTERESSADO - LUCIANO VIANA PINI
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - PAULO EDUARDO GIOVANNINI (OAB/SP 213286)
TutCautAnt 0005769-73.2025.5.15.0000
1ª Seção de Dissídios Individuais MSCiv 0005772-28.2025.5.15.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224425
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB/SP 213150) Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo
Vieira - 1ª SDI
Precat 0005765-36.2025.5.15.0000 RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA
Tribunal Pleno GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Assessoria de Precatórios REQUERENTE - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB/SP 273541)
PELLEGRINA LOCKMANN ADVOGADO - JOAO VICTOR PAVANELLO (OAB/SP 408663)
REQUERENTE - C.C.P. ADVOGADO - SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB/SP 100474)
ADVOGADO - LUIZ MARIO MARTINI (OAB/SP 327557) REQUERIDO - BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO - FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP TutCautAnt 0005769-73.2025.5.15.0000
2ª Câmara
Precat 0005766-21.2025.5.15.0000 Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva
Tribunal Pleno Scarabelim - 2ª Câmara
Assessoria de Precatórios RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
PELLEGRINA LOCKMANN REQUERENTE - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA
REQUERENTE - M.N.A. ADVOGADO - GRACIENE FONTANA CRONKA (OAB/SP 273541)
ADVOGADO - LUIS HENRIQUE MEDEIROS REBELLO (OAB/SP ADVOGADO - JOAO VICTOR PAVANELLO (OAB/SP 408663)
406386) ADVOGADO - SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB/SP 100474)
REQUERIDO - ESTADO DE SAO PAULO REQUERIDO - BANCO DO BRASIL SA
Precat 0005767-06.2025.5.15.0000 AR 0005770-58.2025.5.15.0000
Tribunal Pleno 3ª Seção de Dissídios Individuais
Assessoria de Precatórios Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª SDI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE
PELLEGRINA LOCKMANN SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
REQUERENTE - V.X.D.S.S. AUTOR - MUNICIPIO DE MONGAGUA
ADVOGADO - PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB/SP RÉU - JOSE ORLANDO DE MEIRA
165937)
REQUERIDO - MUNICIPIO DE PRADOPOLIS MSCiv 0005771-43.2025.5.15.0000
1ª Seção de Dissídios Individuais
MSCiv 0005768-88.2025.5.15.0000 Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de
1ª Seção de Dissídios Individuais Souza - 1ª SDI
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA
Gulla - 1ª SDI PENKAL BERNARDINO DE SOUZA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS IMPETRANTE - EMS S/A
VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA ADVOGADO - LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB/SP
IMPETRANTE - ANGELA DA CONCEICAO BONFIM 249651)
ADVOGADO - NICOLE SILVEIRA DA SILVA (OAB/SP 492336) AUTORIDADE COATORA - JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
AUTORIDADE COATORA - Juiz da 1ª VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA
JACAREÍ/SP TERCEIRO INTERESSADO - LUCIANO VIANA PINI
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - PAULO EDUARDO GIOVANNINI (OAB/SP 213286)
TutCautAnt 0005769-73.2025.5.15.0000
1ª Seção de Dissídios Individuais MSCiv 0005772-28.2025.5.15.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224425