Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Municipio de Monte Alto Sp
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Identificação
Nº Processo: 1003744-44.2025.8.26.0637
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Réu(s): Municipio de Monte Alto Sp, Advogada: Angela Mascarenha d *** Municipio de Monte Alto Sp, Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092, SP), Ficam as partes intimadas para
Advogado(s): Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manife *** Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, Lizandra Alves de Godoy (OAB: 243019, se, com motivação declarada, Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241
Advogados e OAB
Advogado: Leandro Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP); Fica *** Leandro Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003744-44.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003744-44.2025.8.26.0637; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Ana Claudia
Barros da Silva Pedro; Advogado: Leandro Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003863-19.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003863-19.2025.8.26.0309; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Angela
Maria de Jesus Calheiros; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Recorrido: Ivair Costa; Advogado: Claudio Sergio
Pontes (OAB: 265750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003881-12.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003881-12.2025.8.26.0577; Servidores Ativos; Recorrente: Rivanil Rubens Nogueira;
Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003904-32.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003904-32.2025.8.26.0229; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogada:
Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP); Recorrido: Marcelo Prado da Silva; Advogada: Cristiane Kelly Cirino (OAB: 381505/SP);
Advogada: Lizandra Alves de Godoy (OAB: 243019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003952-28.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003952-
28.2025.8.26.0637; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Celia Maria do Val Tamaoki;
Advogado: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003956-33.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003956-33.2024.8.26.0368; Licença Prêmio; Requerente: Marcela Tercino de Vitto; Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP);
Requerido: Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004902-17.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004902-17.2025.8.26.0482; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Egle
Urtado Lanutti; Advogado: Jair Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004937-11.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004937-
11.2025.8.26.0309; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bruno Nogueira de Souza; Advogado:
Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP); Advogado: Willian Bombardini (OAB: 350592/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004939-44.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004939-44.2025.8.26.0482; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Maria Heloisa Benetti Sales Camargo; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003744-44.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003744-44.2025.8.26.0637; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da: Ana Claudia
Barros da Silva Pedro; Advogado: Leandro Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003863-19.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003863-19.2025.8.26.0309; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Angela
Maria de Jesus Calheiros; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Recorrido: Ivair Costa; Advogado: Claudio Sergio
Pontes (OAB: 265750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003881-12.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003881-12.2025.8.26.0577; Servidores Ativos; Recorrente: Rivanil Rubens Nogueira;
Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003904-32.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003904-32.2025.8.26.0229; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogada:
Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP); Recorrido: Marcelo Prado da Silva; Advogada: Cristiane Kelly Cirino (OAB: 381505/SP);
Advogada: Lizandra Alves de Godoy (OAB: 243019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003952-28.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003952-
28.2025.8.26.0637; Reajuste de Prestações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Celia Maria do Val Tamaoki;
Advogado: Lincoln Martins Moreira (OAB: 332241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003956-33.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003956-33.2024.8.26.0368; Licença Prêmio; Requerente: Marcela Tercino de Vitto; Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP);
Requerido: Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004902-17.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004902-17.2025.8.26.0482; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Egle
Urtado Lanutti; Advogado: Jair Vinicius Barbosa (OAB: 258498/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004937-11.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004937-
11.2025.8.26.0309; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bruno Nogueira de Souza; Advogado:
Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP); Advogado: Willian Bombardini (OAB: 350592/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004939-44.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004939-44.2025.8.26.0482; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Maria Heloisa Benetti Sales Camargo; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º