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Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenha da
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Identificação
Nº Processo: 0000886-87.2023.8.26.0294
Partes e Advogados
Apelado: Municipio de Monte Alto Sp; A *** Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenha da
Advogados e OAB
Advogado: João Custodio de *** João Custodio de Moraes Neto (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0000886-87.2023.8.26.0294; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jacupiranga; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0000886-87.2023.8.26.0294; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Bernardino Eduardo Nogueira; Advogada: Valéria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Patrícia Pinheiro
Rodrigues (OAB: 377529/SP); Soc. Advogados: Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001563-23.2024.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001563-23.2024.8.26.0411; Obrigações; Requerente: Herminia Alves de Souza; Advogada:
Mayara Cupaiol Lugan (OAB: 420050/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: Prefeitura Municipal de Irapuru; Advogado:
Flávio José Di Stéfano Filho (OAB: 159304/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002005-21.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0002005-21.2024.8.26.0368; Licença Prêmio; Apelante: Luiz Dorival Bertani; Advogado: João Custodio de Moraes Neto (OAB:
315924/SP); Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP); Apelado: Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenha da
Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002163-56.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0002163-56.2024.8.26.0407; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sagres;
Advogado: César Rimoldi (OAB: 189204/SP); Advogado: João Vitor Kunyoshi Karimata (OAB: 405406/SP); Advogado: Patrick Mikael
Lisboa de Souza (OAB: 401403/SP); Recorrida: Taynã Monteiro Alencar; Advogada: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB:
206227/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0002170-48.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0002170-48.2024.8.26.0407; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sagres; Advogado: César
Rimoldi (OAB: 189204/SP); Advogado: João Vitor Kunyoshi Karimata (OAB: 405406/SP); Advogado: Patrick Mikael Lisboa de Souza
(OAB: 401403/SP); Recorrido: Israel Justino da Silva; Advogada: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002222-85.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Cumprimento de sentença; 0002222-85.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gabriela
Vasques; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002978-96.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002978-
96.2024.8.26.0619; Perdas e Danos; Recorrente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - Saaet; Advogada: Cristina
Borghi Gava (OAB: 157578/SP); Recorrida: Ana Maria Martin Buscardi; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003298-49.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0003298-49.2024.8.26.0619;
Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Taquaritinga; Advogado: Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP);
Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Advogado: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP); Recorrido:
Atílio Luís Vello; Advogada: Isabela Fernanda Gibertoni (OAB: 495723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0000886-87.2023.8.26.0294; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Jacupiranga; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0000886-87.2023.8.26.0294; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Bernardino Eduardo Nogueira; Advogada: Valéria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Patrícia Pinheiro
Rodrigues (OAB: 377529/SP); Soc. Advogados: Valéria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39584/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001563-23.2024.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001563-23.2024.8.26.0411; Obrigações; Requerente: Herminia Alves de Souza; Advogada:
Mayara Cupaiol Lugan (OAB: 420050/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: Prefeitura Municipal de Irapuru; Advogado:
Flávio José Di Stéfano Filho (OAB: 159304/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002005-21.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0002005-21.2024.8.26.0368; Licença Prêmio; Apelante: Luiz Dorival Bertani; Advogado: João Custodio de Moraes Neto (OAB:
315924/SP); Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP); Apelado: Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenha da
Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002163-56.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0002163-56.2024.8.26.0407; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sagres;
Advogado: César Rimoldi (OAB: 189204/SP); Advogado: João Vitor Kunyoshi Karimata (OAB: 405406/SP); Advogado: Patrick Mikael
Lisboa de Souza (OAB: 401403/SP); Recorrida: Taynã Monteiro Alencar; Advogada: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB:
206227/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0002170-48.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0002170-48.2024.8.26.0407; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sagres; Advogado: César
Rimoldi (OAB: 189204/SP); Advogado: João Vitor Kunyoshi Karimata (OAB: 405406/SP); Advogado: Patrick Mikael Lisboa de Souza
(OAB: 401403/SP); Recorrido: Israel Justino da Silva; Advogada: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002222-85.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Cumprimento de sentença; 0002222-85.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Gabriela
Vasques; Advogada: Bruna Pavine Fernandes (OAB: 389103/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002978-96.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0002978-
96.2024.8.26.0619; Perdas e Danos; Recorrente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - Saaet; Advogada: Cristina
Borghi Gava (OAB: 157578/SP); Recorrida: Ana Maria Martin Buscardi; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003298-49.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0003298-49.2024.8.26.0619;
Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Taquaritinga; Advogado: Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP);
Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Advogado: Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP); Recorrido:
Atílio Luís Vello; Advogada: Isabela Fernanda Gibertoni (OAB: 495723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º