Processo ativo
Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas
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Identificação
Nº Processo: 1003957-18.2024.8.26.0368
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Apelado: Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenh *** Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas
Advogados e OAB
Advogado: João Custodi *** João Custodio de Moraes
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003957-18.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003957-18.2024.8.26.0368;
Licença Prêmio; Recorrente: Marcos Wagner Leone; Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP); Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ogado: João Custodio de Moraes
Neto (OAB: 315924/SP); Advogado: Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP); Recorrido: Municipio de Monte Alto Sp; Advogada:
Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003960-70.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003960-70.2024.8.26.0368; Licença Prêmio; Apelante: Paulo Roberto Vivan; Advogada: Dandara Garbin (OAB:
354483/SP); Apelado: Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004000-42.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004000-42.2025.8.26.0554; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Geraldo Donizetti Cattai; Advogado: Ismail
Moreira de Andrade Reis (OAB: 238102/SP); Recorrido: Mobilegal Logistica Ltda (Pátio Ana Maria); Advogada: Debora Duck Lochter
Arraes (OAB: 175618/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1004029-62.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004029-62.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ivone Rossi;
Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004251-70.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004251-
70.2024.8.26.0368; Licença Prêmio; Apelante: Robson Lozano; Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP); Advogado: Mauricio
Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP); Advogado: João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP); Apelado: Municipio de Monte Alto
Sp; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004272-18.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004272-
18.2025.8.26.0269; Hora Extra; Recorrente: Taryn de Morais Diniz; Advogada: Thais Soares Nunes (OAB: 432875/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004387-85.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004387-85.2025.8.26.0189; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis
Roberto Zaparoli Junior; Advogado: Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004465-02.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004465-02.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Elizabete da Silva Pereira; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003957-18.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003957-18.2024.8.26.0368;
Licença Prêmio; Recorrente: Marcos Wagner Leone; Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP); Adv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ogado: João Custodio de Moraes
Neto (OAB: 315924/SP); Advogado: Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP); Recorrido: Municipio de Monte Alto Sp; Advogada:
Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003960-70.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003960-70.2024.8.26.0368; Licença Prêmio; Apelante: Paulo Roberto Vivan; Advogada: Dandara Garbin (OAB:
354483/SP); Apelado: Municipio de Monte Alto Sp; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004000-42.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004000-42.2025.8.26.0554; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Geraldo Donizetti Cattai; Advogado: Ismail
Moreira de Andrade Reis (OAB: 238102/SP); Recorrido: Mobilegal Logistica Ltda (Pátio Ana Maria); Advogada: Debora Duck Lochter
Arraes (OAB: 175618/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santo André; Advogada: Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1004029-62.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004029-62.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ivone Rossi;
Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004251-70.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004251-
70.2024.8.26.0368; Licença Prêmio; Apelante: Robson Lozano; Advogada: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP); Advogado: Mauricio
Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP); Advogado: João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP); Apelado: Municipio de Monte Alto
Sp; Advogada: Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004272-18.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004272-
18.2025.8.26.0269; Hora Extra; Recorrente: Taryn de Morais Diniz; Advogada: Thais Soares Nunes (OAB: 432875/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004387-85.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004387-85.2025.8.26.0189; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis
Roberto Zaparoli Junior; Advogado: Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004465-02.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004465-02.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Elizabete da Silva Pereira; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º