Processo ativo
Município de Novo Horizonte; Advogado: Leonardo Volpe Pinhabel (OAB: 274655/SP)
Concurso Público / Edital; Apelante: Midian
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Identificação
Nº Processo: 1000091-78.2025.8.26.0396
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Midian
Partes e Advogados
Apelado: Município de Novo Horizonte; Advogado: L *** Município de Novo Horizonte; Advogado: Leonardo Volpe Pinhabel (OAB: 274655/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Luis Revelles (OAB: 2397 *** Thiago Luis Revelles (OAB: 239741/SP); Advogado: Thiago Baesso
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000091-78.2025.8.26.0396; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Midian
Ribeiro Lacerda Borges Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Luis Revelles (OAB: 239741/SP); Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogado: Thiago Baesso
Rodrigues (OAB: 301754/SP); Apelado: Município de Novo Horizonte; Advogado: Leonardo Volpe Pinhabel (OAB: 274655/SP)
(Procurador)
1068253-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1068253-24.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador); Apelado:
Carlos Alberto Gazal Zarzur e outros; Advogado: Paulo Hatsuzo Touma (OAB: 19450/SP)
1059267-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059267-81.2024.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de
Pessoa Física; Apelante: M. J. S. G.; Advogado: Adelino Venturi Junior (OAB: 27058/PR); Advogado: Erich Huttner (OAB: 56868/
PR); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador)
1509570-16.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509570-16.2022.8.26.0405; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Osasco;
Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Canto do Spetto Bar e Grill Ltda Me
1041935-15.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041935-15.2024.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Hospital Sirio Libanês; Advogada: Carolina Paschoalini
(OAB: 329321/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP)
1000026-68.2021.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000026-68.2021.8.26.0123; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: M. de C. B.;
Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) (Procurador); Apelado: E. A. F.; Advogado: Robison Jose Chapoval
Cacciacarro (OAB: 275782/SP)
1003869-48.2016.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003869-48.2016.8.26.0242; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Municipio de
Buritizal; Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584/SP); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP);
Apelado: Sandra de Souza Cavallari de Sousa EPP
1502479-73.2021.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502479-73.2021.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelada: Maria Aparecida
Alves
1000742-14.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000742-14.2024.8.26.0213; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante:
Município de Guará; Advogado: Alexandre Henares Pires (OAB: 164515/SP) (Procurador); Apelada: Angela Maria Silva Ribeiro
Oliveira; Advogada: Maira Martins Costa (OAB: 310725/SP)
1012175-73.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012175-73.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Apelante: Rose Mary Prado Maynart; Advogado: Marcelo da Rocha Coral (OAB: 309584/SP); Apelado: ILUSTRISSIMO SENHOR
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRaNSITO DE SaO PAULO - DETRANSP, registrado civilmente como Diretor do
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/sp; Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) (Procurador)
1026814-50.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026814-50.2023.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Maycon Fernando de Sousa; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1502082-44.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502082-44.2021.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Ideal Assessoria Aduaneira S/c Ltda
1063108-55.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000091-78.2025.8.26.0396; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Midian
Ribeiro Lacerda Borges Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Thiago Luis Revelles (OAB: 239741/SP); Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogado: Thiago Baesso
Rodrigues (OAB: 301754/SP); Apelado: Município de Novo Horizonte; Advogado: Leonardo Volpe Pinhabel (OAB: 274655/SP)
(Procurador)
1068253-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1068253-24.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão
Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador); Apelado:
Carlos Alberto Gazal Zarzur e outros; Advogado: Paulo Hatsuzo Touma (OAB: 19450/SP)
1059267-81.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059267-81.2024.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de
Pessoa Física; Apelante: M. J. S. G.; Advogado: Adelino Venturi Junior (OAB: 27058/PR); Advogado: Erich Huttner (OAB: 56868/
PR); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) (Procurador)
1509570-16.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509570-16.2022.8.26.0405; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Osasco;
Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Canto do Spetto Bar e Grill Ltda Me
1041935-15.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1041935-15.2024.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Hospital Sirio Libanês; Advogada: Carolina Paschoalini
(OAB: 329321/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP)
1000026-68.2021.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000026-68.2021.8.26.0123; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: M. de C. B.;
Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) (Procurador); Apelado: E. A. F.; Advogado: Robison Jose Chapoval
Cacciacarro (OAB: 275782/SP)
1003869-48.2016.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1003869-48.2016.8.26.0242; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Municipio de
Buritizal; Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584/SP); Advogado: José Ramires Neto (OAB: 185265/SP);
Apelado: Sandra de Souza Cavallari de Sousa EPP
1502479-73.2021.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502479-73.2021.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelada: Maria Aparecida
Alves
1000742-14.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000742-14.2024.8.26.0213; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante:
Município de Guará; Advogado: Alexandre Henares Pires (OAB: 164515/SP) (Procurador); Apelada: Angela Maria Silva Ribeiro
Oliveira; Advogada: Maira Martins Costa (OAB: 310725/SP)
1012175-73.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1012175-73.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Apelante: Rose Mary Prado Maynart; Advogado: Marcelo da Rocha Coral (OAB: 309584/SP); Apelado: ILUSTRISSIMO SENHOR
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRaNSITO DE SaO PAULO - DETRANSP, registrado civilmente como Diretor do
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/sp; Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) (Procurador)
1026814-50.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026814-50.2023.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Maycon Fernando de Sousa; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1502082-44.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502082-44.2021.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Ideal Assessoria Aduaneira S/c Ltda
1063108-55.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º