Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Osasco
Reajustes de Remuneração,
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Identificação
Nº Processo: 1084745-91.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Assunto: Reajustes de Remuneração,
Partes e Advogados
Apelado: Mauricio Alves dos Santos Jr.; Advogado: Paulo Rodrigo *** Mauricio Alves dos Santos Jr.; Advogado: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB: 359561/SP); Advogado: Luiz
Autor(es): Município de Osasco, Advogado: Andre de Oliveira G *** Município de Osasco, Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678, SP), Apelado: Estado
Réu(s): Mauricio Alves dos Santos Jr., Advogado: Paulo Rodrigo *** Mauricio Alves dos Santos Jr., Advogado: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB: 359561, SP), Advogado: Luiz
Advogado(s): Wesley Thiago Silvestre Pinto (OAB: 258878, SP), Advogado: Rodrigo Luiz Ramos Cardoso da Silva *** Wesley Thiago Silvestre Pinto (OAB: 258878, SP), Advogado: Rodrigo Luiz Ramos Cardoso da Silva (OAB: 259902, Aline Rodrigues Penha (OAB: 231357, Interessado: Município de São Paulo, Advogada
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveir *** Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB: 359561/SP); Advogado: Luiz
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1084745-91.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) (Procurador);
Apelado: Mauricio Alves dos Santos Jr.; Advogado: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB: 359561/SP); Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Luiz
Daniel Panini (OAB: 362535/SP)
1024195-15.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1024195-15.2022.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) (Procurador); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Interessado: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Sonia Maria Jose Marsiglio Matricardi (OAB: 43231/SP) (Procurador)
1073574-74.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1073574-74.2023.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Lucca Person Esperidião; RepreLeg: CRISTIANE PERSON; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Daniela Skromov de Albuquerque (OAB:
162259/SP) (Defensor Público); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB:
352847/SP) (Procurador)
1001514-98.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001514-98.2024.8.26.0302; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrida: Ana Keila Alves; Advogada: Juliana Macacari Lopes (OAB: 281267/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador)
1080155-71.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080155-71.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Sidinei Tenorio Correia da Silva; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) (Procurador)
1062562-29.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara:
4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062562-29.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI -
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Marta Regina Rangel
Neves; Advogado: Samuel Henrique Cardoso (OAB: 230127/SP); Advogado: Irailton de Carvalho Macedo (OAB: 500567/SP);
Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1002037-35.2019.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1002037-35.2019.8.26.0028; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Apelado: Carlos Eloi Elegio Perrela; Advogado: Carlos Juliano Vieira Perrella (OAB: 242190/SP); Apelado: Luis
Marcelo Marcondes Pinto; Advogado: Wesley Thiago Silvestre Pinto (OAB: 258878/SP); Apelado: Adilson Jose de Lima Castro;
Advogado: Wesley Thiago Silvestre Pinto (OAB: 258878/SP); Advogado: Rodrigo Luiz Ramos Cardoso da Silva (OAB: 259902/
SP); Interessado: Paulo Benedito dos Santos; Advogado: Marcos Roberto Leme Assumpção Júnior (OAB: 370972/SP)
1500037-85.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500037-85.2023.8.26.0053; Assunto: Transporte Terrestre; Apelante:
Sptrans - São Paulo Transporte S.a.; Advogado: Guilherme Gabriel (OAB: 276978/SP); Advogada: Miriam Midori Naka (OAB:
176428/SP); Apelado: Roberto Carlos Toledo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Aline Rodrigues Penha (OAB: 231357/SP) (Defensor Público); Interessado: Município de São Paulo; Advogada:
Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB: 399230/SP) (Procurador)
1014625-57.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014625-57.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ônico Comércio de Alimentos Eireli Me; Advogada: Bruna Silva de Almeida
(OAB: 457444/SP)
1091344-46.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1091344-46.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Sonia Maria Neves; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Apelado: Estado de São Paulo
1062931-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062931-23.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria de Fátima Villaça Lopes da Cruz e outro; Advogado:
Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB: 271419/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano
(OAB: 123295/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1084745-91.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) (Procurador);
Apelado: Mauricio Alves dos Santos Jr.; Advogado: Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB: 359561/SP); Advog ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Luiz
Daniel Panini (OAB: 362535/SP)
1024195-15.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1024195-15.2022.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) (Procurador); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador); Interessado: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Sonia Maria Jose Marsiglio Matricardi (OAB: 43231/SP) (Procurador)
1073574-74.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1073574-74.2023.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Lucca Person Esperidião; RepreLeg: CRISTIANE PERSON; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Daniela Skromov de Albuquerque (OAB:
162259/SP) (Defensor Público); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB:
352847/SP) (Procurador)
1001514-98.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001514-98.2024.8.26.0302; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrida: Ana Keila Alves; Advogada: Juliana Macacari Lopes (OAB: 281267/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador)
1080155-71.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1080155-71.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Sidinei Tenorio Correia da Silva; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) (Procurador)
1062562-29.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara:
4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062562-29.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI -
Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Marta Regina Rangel
Neves; Advogado: Samuel Henrique Cardoso (OAB: 230127/SP); Advogado: Irailton de Carvalho Macedo (OAB: 500567/SP);
Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1002037-35.2019.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1002037-35.2019.8.26.0028; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Apelado: Carlos Eloi Elegio Perrela; Advogado: Carlos Juliano Vieira Perrella (OAB: 242190/SP); Apelado: Luis
Marcelo Marcondes Pinto; Advogado: Wesley Thiago Silvestre Pinto (OAB: 258878/SP); Apelado: Adilson Jose de Lima Castro;
Advogado: Wesley Thiago Silvestre Pinto (OAB: 258878/SP); Advogado: Rodrigo Luiz Ramos Cardoso da Silva (OAB: 259902/
SP); Interessado: Paulo Benedito dos Santos; Advogado: Marcos Roberto Leme Assumpção Júnior (OAB: 370972/SP)
1500037-85.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1500037-85.2023.8.26.0053; Assunto: Transporte Terrestre; Apelante:
Sptrans - São Paulo Transporte S.a.; Advogado: Guilherme Gabriel (OAB: 276978/SP); Advogada: Miriam Midori Naka (OAB:
176428/SP); Apelado: Roberto Carlos Toledo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Aline Rodrigues Penha (OAB: 231357/SP) (Defensor Público); Interessado: Município de São Paulo; Advogada:
Thayane Maio Benevides dos Santos (OAB: 399230/SP) (Procurador)
1014625-57.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014625-57.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ônico Comércio de Alimentos Eireli Me; Advogada: Bruna Silva de Almeida
(OAB: 457444/SP)
1091344-46.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1091344-46.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Sonia Maria Neves; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Apelado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Apelado: Estado de São Paulo
1062931-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062931-23.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria de Fátima Villaça Lopes da Cruz e outro; Advogado:
Luis Felipe Villaça Lopes da Cruz (OAB: 271419/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano
(OAB: 123295/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º