Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Paranapanema
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 1501550-72.2023.8.26.0123
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: SEF - Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Apelado: Capromed Farmaceutica *** Capromed Farmaceutica Ltda; Advogado: Mauro
Autor(es): Município de Paranapanema, Advogado: Alexandre Meireles Bolzam (OAB: 351472, SP), Apelado: Carlos, Município de Pitangueiras, *** Município de Paranapanema, Advogado: Alexandre Meireles Bolzam (OAB: 351472, SP), Apelado: Carlos, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelada, Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325, Apelado: Companhia de
Réu(s): Rogerio Trindade Alves, Helbys Alonso, Lucas Anan *** Rogerio Trindade Alves, Helbys Alonso, Lucas Ananias Monteiro dos Santos, Enes Domingues Silverio
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Augusto Policarpo (OAB: 324895/SP); Apel *** Fernando Augusto Policarpo (OAB: 324895/SP); Apelado: Capromed Farmaceutica Ltda; Advogado: Mauro
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Bogaz (OAB: 146005/SP)
1501550-72.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501550-72.2023.8.26.0123; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Capão Bonito; Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) (Procurador); Apelado:
Maria Pricilia do Nascimento
1001837-63.2022.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001837-63.2022.8.26.0435; Assunto: Penalidades; Apelante: Fundação Beneficente Pedreira -
Funbepe; Advogado: Fernando Augusto Policarpo (OAB: 324895/SP); Apelado: Capromed Farmaceutica Ltda; Advogado: Mauro
Augusto Boccardo (OAB: 258242/SP)
1501413-48.2018.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501413-48.2018.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Paranapanema; Advogado: Alexandre Meireles Bolzam (OAB: 351472/SP) (Procurador); Apelado: Carlos
José Gomes
1502172-84.2021.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502172-84.2021.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelada:
Amadeu Rodrigues; Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Wilson
Vieira (OAB: 319436/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP)
1500844-47.2018.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500844-47.2018.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador);
Apelada: Camila Toledo Franca
1500548-25.2018.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500548-25.2018.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador);
Apelado: Rogerio Trindade Alves
1507322-08.2017.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507322-08.2017.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador);
Apelado: Helbys Alonso
1507472-86.2017.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507472-86.2017.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador);
Apelado: Lucas Ananias Monteiro dos Santos
1558164-75.2018.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1558164-75.2018.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Sidney Silveiro Costa; Advogado: Alexandre Bassi Lofrano (OAB: 176435/SP); Apelado: Município de São
Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador)
1506674-28.2017.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506674-28.2017.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador);
Apelado: Enes Domingues Silverio
1502352-03.2021.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502352-03.2021.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelada:
Ronise Elisabete Fernandes; Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado:
Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP)
1500958-29.2019.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500958-29.2019.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) (Procurador); Apelado: Companhia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Bogaz (OAB: 146005/SP)
1501550-72.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501550-72.2023.8.26.0123; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Capão Bonito; Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) (Procurador); Apelado:
Maria Pricilia do Nascimento
1001837-63.2022.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pedreira; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001837-63.2022.8.26.0435; Assunto: Penalidades; Apelante: Fundação Beneficente Pedreira -
Funbepe; Advogado: Fernando Augusto Policarpo (OAB: 324895/SP); Apelado: Capromed Farmaceutica Ltda; Advogado: Mauro
Augusto Boccardo (OAB: 258242/SP)
1501413-48.2018.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501413-48.2018.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Paranapanema; Advogado: Alexandre Meireles Bolzam (OAB: 351472/SP) (Procurador); Apelado: Carlos
José Gomes
1502172-84.2021.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502172-84.2021.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelada:
Amadeu Rodrigues; Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Wilson
Vieira (OAB: 319436/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP)
1500844-47.2018.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500844-47.2018.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador);
Apelada: Camila Toledo Franca
1500548-25.2018.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500548-25.2018.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador);
Apelado: Rogerio Trindade Alves
1507322-08.2017.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507322-08.2017.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador);
Apelado: Helbys Alonso
1507472-86.2017.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507472-86.2017.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador);
Apelado: Lucas Ananias Monteiro dos Santos
1558164-75.2018.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1558164-75.2018.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Sidney Silveiro Costa; Advogado: Alexandre Bassi Lofrano (OAB: 176435/SP); Apelado: Município de São
Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador)
1506674-28.2017.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paranapanema; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506674-28.2017.8.26.0420; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Paranapanema; Advogada: Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB: 172009/SP) (Procurador);
Apelado: Enes Domingues Silverio
1502352-03.2021.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502352-03.2021.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador); Apelada:
Ronise Elisabete Fernandes; Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado:
Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP)
1500958-29.2019.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500958-29.2019.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) (Procurador); Apelado: Companhia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º