Processo ativo
Município de Pereira Barreto; Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador)
Multas e demais
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Identificação
Nº Processo: 1000097-24.2025.8.26.0384
Vara: Vara do Núcleo Especializado
Assunto: Multas e demais
Partes e Advogados
Apelado: Município de Pereira Barreto; Advogado: Heriton Ces *** Município de Pereira Barreto; Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Joao Ortiz Hernande *** Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000097-24.2025.8.26.0384; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara do Núcleo Especializado
de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000097-24.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025.8.26.0384; Assunto:
Municipais; Apelante: Município de Guararapes; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador); Apelada:
Jocely Bueno Batista
1010346-03.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010346-03.2023.8.26.0223; Assunto: Multas e demais
Sanções; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria Luiza Marques; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP);
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB:
480286/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP)
(Procurador)
1001522-52.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001522-52.2024.8.26.0439; Assunto: Locação / Permissão / Concessão /
Autorização / Cessão de Uso; Apelante: Paulo Cesar de Oliveira Simão; Advogado: Rogerio Furtado da Silva (OAB: 226618/SP);
Apelado: Município de Pereira Barreto; Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador)
1025546-11.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025546-11.2024.8.26.0451; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante:
Aristeu Jose Batagelo e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogada:
Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador)
1024296-70.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024296-70.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Hilda Martins
Rosa; Advogado: Cleomenes Silva Souza (OAB: 3155/TO); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tathiana de
Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador)
1011912-12.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011912-12.2023.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Iago Jerônimo; Advogado: Henrique de Luca Marques (OAB: 393291/
SP)
1005629-36.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005629-36.2023.8.26.0032; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Euflavio
de Carvalho Junior; Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador)
1004805-43.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004805-43.2025.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marques & Oliveira Sociedade de Advogados; Advogado: Rodrigo Evangelista Marques
(OAB: 211433/SP)
1003184-41.2022.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003184-41.2022.8.26.0659; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Apelado: Leduardo Galdino; Advogado: Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP)
1005845-30.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005845-30.2025.8.26.0451; Assunto: Servidor Público Civil; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador); Apelada: Cristiane Nonato da Silva;
Advogado: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP)
1080113-22.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080113-22.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Osmar Amancio do Nascimento; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/
SP)
1500171-04.2018.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500171-04.2018.8.26.0081; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Adamantina; Advogada: Cláudia Maria Dalben Elias (OAB: 159448/SP) (Procurador); Apelada: Marli Pereira Lima
22360497812; Apelada: Marli Pereira Lima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000097-24.2025.8.26.0384; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara do Núcleo Especializado
de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000097-24.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025.8.26.0384; Assunto:
Municipais; Apelante: Município de Guararapes; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador); Apelada:
Jocely Bueno Batista
1010346-03.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010346-03.2023.8.26.0223; Assunto: Multas e demais
Sanções; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria Luiza Marques; Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP);
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB:
480286/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Henrique Jose de Agostinho Cintra (OAB: 281827/SP)
(Procurador)
1001522-52.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001522-52.2024.8.26.0439; Assunto: Locação / Permissão / Concessão /
Autorização / Cessão de Uso; Apelante: Paulo Cesar de Oliveira Simão; Advogado: Rogerio Furtado da Silva (OAB: 226618/SP);
Apelado: Município de Pereira Barreto; Advogado: Heriton Cesar Goveia de Almeida (OAB: 218737/SP) (Procurador)
1025546-11.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1025546-11.2024.8.26.0451; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante:
Aristeu Jose Batagelo e outro; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado: Estado de São Paulo e outro; Advogada:
Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador)
1024296-70.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024296-70.2024.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Hilda Martins
Rosa; Advogado: Cleomenes Silva Souza (OAB: 3155/TO); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Tathiana de
Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador)
1011912-12.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
2ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011912-12.2023.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Marco Antonio Sales Stivanin (OAB: 371279/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Iago Jerônimo; Advogado: Henrique de Luca Marques (OAB: 393291/
SP)
1005629-36.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005629-36.2023.8.26.0032; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Euflavio
de Carvalho Junior; Advogada: Fernanda Massad de Aguiar Fabretti (OAB: 261232/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador)
1004805-43.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004805-43.2025.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marques & Oliveira Sociedade de Advogados; Advogado: Rodrigo Evangelista Marques
(OAB: 211433/SP)
1003184-41.2022.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1003184-41.2022.8.26.0659; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Apelado: Leduardo Galdino; Advogado: Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP)
1005845-30.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005845-30.2025.8.26.0451; Assunto: Servidor Público Civil; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador); Apelada: Cristiane Nonato da Silva;
Advogado: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP)
1080113-22.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080113-22.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Osmar Amancio do Nascimento; Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/
SP)
1500171-04.2018.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500171-04.2018.8.26.0081; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Adamantina; Advogada: Cláudia Maria Dalben Elias (OAB: 159448/SP) (Procurador); Apelada: Marli Pereira Lima
22360497812; Apelada: Marli Pereira Lima
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º