Processo ativo
Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) (Procurador)
Inquérito / Processo
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Identificação
Nº Processo: 1029636-28.2023.8.26.0506
Vara: 2ª Vara da
Assunto: Inquérito / Processo
Partes e Advogados
Apelado: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas de *** Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) (Procurador)
Apdo: Jose Alexandre da Silva Neto e outro; Advogada *** Jose Alexandre da Silva Neto e outro; Advogada: Solange Takahashi Matsuka (OAB: 152999/SP);
Apte: Departamento de Estradas *** Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Lucas de Carvalho Ferreira ( *** Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) (Procurador)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1029636-28.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029636-28.2023.8.26.0506; Assunto: Inquérito / P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rocesso
/ Recurso Administrativo; Apelante: Condominio Residencial Mares do Sul; Advogada: Lais Neves Tavares de Oliveira (OAB:
297797/SP); Apelado: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/01/2025
1021320-42.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1021320-42.2014.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Apte/Apdo: Jose Alexandre da Silva Neto e outro; Advogada: Solange Takahashi Matsuka (OAB: 152999/SP);
Advogado: Francisnor Napoleao Benetti (OAB: 32338/SP); Apdo/Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - Der; Advogado: Douglas Oliveira Silva (OAB: 249619/SP) (Procurador)
1003951-92.2021.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003951-92.2021.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP);
Apelado: Pedro Guidotti
1004084-37.2021.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004084-37.2021.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Claudinei Rodrigues de Souza
1002194-35.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002194-35.2024.8.26.0318; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Julio Cesar da
Costa; Advogado: Valdir Donizeti de Oliveira Moco (OAB: 128706/SP); Apelado: Concessionária de Rodovias do Interior Paulista
S/a.; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP)
1004433-40.2021.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004433-40.2021.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Flamarion Fernandes de Oliveira Dorta; Apelada: Neli de Moraes Dorta
1001302-23.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001302-23.2022.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP);
Apelado: Clodoaldo Aparecido Gonzaga
1001430-43.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001430-43.2022.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Manoel Izidio de Moura
1002439-40.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002439-40.2022.8.26.0666; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelada: Katia Rita Rondini
1003021-40.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003021-40.2022.8.26.0666; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Jardim do Eden Substratos Agrícolas Ltda; Apelado: Ana Paula Germano Martins
1004074-56.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004074-56.2022.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelada: Irene Arrivabene Berni; Apelado: Attilio Arrivabene (Espólio)
0010622-23.2009.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010622-23.2009.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Ricardo Machado Pinheiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1029636-28.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029636-28.2023.8.26.0506; Assunto: Inquérito / P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rocesso
/ Recurso Administrativo; Apelante: Condominio Residencial Mares do Sul; Advogada: Lais Neves Tavares de Oliveira (OAB:
297797/SP); Apelado: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas de Carvalho Ferreira (OAB: 455595/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/01/2025
1021320-42.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1021320-42.2014.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Apte/Apdo: Jose Alexandre da Silva Neto e outro; Advogada: Solange Takahashi Matsuka (OAB: 152999/SP);
Advogado: Francisnor Napoleao Benetti (OAB: 32338/SP); Apdo/Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo - Der; Advogado: Douglas Oliveira Silva (OAB: 249619/SP) (Procurador)
1003951-92.2021.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003951-92.2021.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP);
Apelado: Pedro Guidotti
1004084-37.2021.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004084-37.2021.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Claudinei Rodrigues de Souza
1002194-35.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002194-35.2024.8.26.0318; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Julio Cesar da
Costa; Advogado: Valdir Donizeti de Oliveira Moco (OAB: 128706/SP); Apelado: Concessionária de Rodovias do Interior Paulista
S/a.; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP)
1004433-40.2021.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004433-40.2021.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Flamarion Fernandes de Oliveira Dorta; Apelada: Neli de Moraes Dorta
1001302-23.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001302-23.2022.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP);
Apelado: Clodoaldo Aparecido Gonzaga
1001430-43.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001430-43.2022.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Manoel Izidio de Moura
1002439-40.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002439-40.2022.8.26.0666; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelada: Katia Rita Rondini
1003021-40.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003021-40.2022.8.26.0666; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelado: Jardim do Eden Substratos Agrícolas Ltda; Apelado: Ana Paula Germano Martins
1004074-56.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial
da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004074-56.2022.8.26.0666; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de Artur Nogueira; Advogado: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB: 326782/SP)
(Procurador); Apelada: Irene Arrivabene Berni; Apelado: Attilio Arrivabene (Espólio)
0010622-23.2009.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010622-23.2009.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Ricardo Machado Pinheiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º