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Município de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi
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Identificação
Nº Processo: 1065792-78.2024.8.26.0506
Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1065792-
Partes e Advogados
Apelado: Município de Ribeirão Preto; A *** Município de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Tar *** Marcelo Tarlá Lorenzi
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1065792-78.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1065792-
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 78.2024.8.26.0506; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Claudia Rosolen Alves Viana; Advogada:
Fernanda Cavalcante de Menezes (OAB: 44813/CE); Apelado: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi
(OAB: 187844/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1066136-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1066136-60.2024.8.26.0053;
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB:
301497/SP) (Procurador); Apelado: Jackson Sousa da Silva; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1066618-42.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA
NESI TOSSI SILVA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1066618-42.2023.8.26.0053; Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa
Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Apelada: Albanita Ribeiro de Azevedo da Fonseca; Advogada: Valéria Patrícia
Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Advogado: Henrique Bazzo Farago (OAB: 471473/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1067852-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1067852-25.2024.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Débora Soares Molica; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Silveira Bueno Bianco (OAB:
199094/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1068035-93.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1068035-93.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo
Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelado: Ricardo Augusto Rodrigues Esper; Advogada: Carla Andreia Alcantara
Coelho Prado (OAB: 188905/SP); Apelado: Renato Augusto Rodrigues Esper; Advogada: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado
(OAB: 188905/SP); Apelada: Ana Claudia Esper Camiloti; Advogada: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB: 188905/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1068678-22.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1068678-22.2022.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/SP)
(Procurador); Apelado: VALTER MOREIRA BONFIM JUNIOR; Advogada: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB: 350806/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1068935-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO
MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1068935-
76.2024.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Alexsander Gomes Silva; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de
Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1069076-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069076-
95.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Jonathan Gabriel de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Guerra
Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1065792-78.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1065792-
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 78.2024.8.26.0506; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Claudia Rosolen Alves Viana; Advogada:
Fernanda Cavalcante de Menezes (OAB: 44813/CE); Apelado: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi
(OAB: 187844/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1066136-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1066136-60.2024.8.26.0053;
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB:
301497/SP) (Procurador); Apelado: Jackson Sousa da Silva; Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1066618-42.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA
NESI TOSSI SILVA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1066618-42.2023.8.26.0053; Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa
Lima Bianchini (OAB: 329300/SP) (Procurador); Apelada: Albanita Ribeiro de Azevedo da Fonseca; Advogada: Valéria Patrícia
Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP); Advogado: Henrique Bazzo Farago (OAB: 471473/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1067852-25.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1067852-25.2024.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Débora Soares Molica; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP);
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Silveira Bueno Bianco (OAB:
199094/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1068035-93.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1068035-93.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo
Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelado: Ricardo Augusto Rodrigues Esper; Advogada: Carla Andreia Alcantara
Coelho Prado (OAB: 188905/SP); Apelado: Renato Augusto Rodrigues Esper; Advogada: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado
(OAB: 188905/SP); Apelada: Ana Claudia Esper Camiloti; Advogada: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB: 188905/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1068678-22.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1068678-22.2022.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/SP)
(Procurador); Apelado: VALTER MOREIRA BONFIM JUNIOR; Advogada: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB: 350806/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1068935-76.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO
MOLLO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1068935-
76.2024.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Apelante: Alexsander Gomes Silva; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de
Lello (OAB: 166568/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1069076-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO DE
OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069076-
95.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Jonathan Gabriel de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Guerra
Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º