Município de Santo Expedito; Advogado: Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) (Procurador);

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Atividade; Apelante: Debora Maria de Oliveira Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Hamilton Fernando Machado de Mattos
(OAB: 189256/SP); Apelado: Município de Santo Expedito; Advogado: Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgament ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1022239-95.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 1022239-95.2021.8.26.0405; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022534-19.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1022534-19.2024.8.26.0053;
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apte/Apdo: Mauro Mendes de Araujo; Advogado: Guilherme Bollini
Polycarpo (OAB: 365010/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1022672-49.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1022672-49.2025.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Renato Rocha Batista; Advogado: Lucas Marcos Granado
(OAB: 305052/SP); Advogado: Julio Cesar Libardi Junior (OAB: 304512/SP); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da
Universidade Paulista; Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP); Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB:
248710/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1022677-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1022677-
08.2024.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo (E outros(as)); Advogada:
Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador); Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Tatiana
Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador); Apelado: Allianz Seguros S/a.; Advogada: Cristiana Gesteira Costa Pinto de
Campos (OAB: 205396/SP); Advogada: Fernanda Dornbusch Farias Lobo (OAB: 218594/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1022684-43.2017.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro
de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1022684-43.2017.8.26.0506; ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador);
Advogado: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador); Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/
SP) (Procurador); Apelado: Ferraz Máquinas e Engenharia Ltda; Advogado: Welton Alan da Fonseca Zanini (OAB: 178943/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1022743-59.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA;
Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Produção Antecipada da Prova; 1022743-59.2024.8.26.0482; Sistema
Nacional de Trânsito; Apelante: Rodrigo Pereira da Silva; Advogada: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP);
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1023049-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1023049-54.2024.8.26.0053;
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância; Apelante: S. M. B.; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/
SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1023106-11.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1023106-11.2023.8.26.0602; Licitações; Apelante:
Consórcio Construtor Setor 07; Advogado: Reginaldo de Camargo Barros (OAB: 153805/SP); Apelado: Município de Sorocaba;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º