Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Município de Santos
ITBI - Imposto de
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Identificação
Nº Processo: 1058250-10.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara
Assunto: ITBI - Imposto de
Partes e Advogados
Apelado: Manoe *** Manoel de
Apdo: Municí *** Município de
Apte: Maria Neide Montini (Justiça Gratui *** Maria Neide Montini (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Paulo Gomes da
Autor(es): Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelado: Manoel de, Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advo *** Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelado: Manoel de, Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, Município de Praia Grande, Apelado: Jose
Advogados e OAB
Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 35123 *** Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Manoel de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1058250-10.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1058250-10.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Wilson Fernandes da Silva e
outro; Advogada: Ana Palma dos Santos (OAB: 226880/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine
Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1512841-57.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512841-57.2016.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Manoel de
Souza Varella (Espólio) e outro; Advogado: Thiago Bellegarde Patti de Souza Varella (OAB: 165732/SP)
1011890-94.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011890-94.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Renata Martins Evangelista Ramos; Advogada: Deise Marques Proficio (OAB: 263372/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1528557-83.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1528557-83.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/
SP) (Procurador); Apelado: Maxcon – Empreendimentos Imobiliários Ltda; Apelado: Waldir Ortiz de Moraes
1001017-89.2023.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001017-89.2023.8.26.0150; Assunto: Urgência; Apte/Apdo: Município de
Cosmópolis; Advogada: Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252/SP) (Procurador); Advogada: Nayara de Sousa Soares
Rocha (OAB: 351984/SP) (Procurador); Apda/Apte: Maria Neide Montini (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Paulo Gomes da
Silva (OAB: 111734/SP)
1015949-28.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015949-28.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Luciano Moura de Souza; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1531407-13.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1531407-13.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Francisco Valderi de Freitas
1524171-78.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1524171-78.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Victorino Arcuri
0035790-38.2005.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0035790-38.2005.8.26.0562; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Antônino Algieri e outros; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogado: Ecio
Lescreck (OAB: 28219/SP); Apelado: Município de Santos; Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP)
(Procurador)
1506848-18.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506848-18.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador); Apelada: Varieta
Comercio e Industria Ltda; Advogado: Adelar Antonio Andreatta Menegolla (OAB: 17430/RS); Advogado: Noemia Schmidt
Menegolla (OAB: 92954/RS)
1536886-84.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1536886-84.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Marcionilio de Santana
1550373-24.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1550373-24.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1058250-10.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1058250-10.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Wilson Fernandes da Silva e
outro; Advogada: Ana Palma dos Santos (OAB: 226880/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine
Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1512841-57.2016.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512841-57.2016.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Santos; Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelado: Manoel de
Souza Varella (Espólio) e outro; Advogado: Thiago Bellegarde Patti de Souza Varella (OAB: 165732/SP)
1011890-94.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011890-94.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Renata Martins Evangelista Ramos; Advogada: Deise Marques Proficio (OAB: 263372/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1528557-83.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1528557-83.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/
SP) (Procurador); Apelado: Maxcon – Empreendimentos Imobiliários Ltda; Apelado: Waldir Ortiz de Moraes
1001017-89.2023.8.26.0150; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001017-89.2023.8.26.0150; Assunto: Urgência; Apte/Apdo: Município de
Cosmópolis; Advogada: Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252/SP) (Procurador); Advogada: Nayara de Sousa Soares
Rocha (OAB: 351984/SP) (Procurador); Apda/Apte: Maria Neide Montini (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Paulo Gomes da
Silva (OAB: 111734/SP)
1015949-28.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015949-28.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Luciano Moura de Souza; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss
1531407-13.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1531407-13.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Francisco Valderi de Freitas
1524171-78.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1524171-78.2017.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP)
(Procurador); Apelado: Victorino Arcuri
0035790-38.2005.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0035790-38.2005.8.26.0562; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Antônino Algieri e outros; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogado: Ecio
Lescreck (OAB: 28219/SP); Apelado: Município de Santos; Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP)
(Procurador)
1506848-18.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506848-18.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador); Apelada: Varieta
Comercio e Industria Ltda; Advogado: Adelar Antonio Andreatta Menegolla (OAB: 17430/RS); Advogado: Noemia Schmidt
Menegolla (OAB: 92954/RS)
1536886-84.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1536886-84.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: Jose
Marcionilio de Santana
1550373-24.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1550373-24.2019.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º