Processo ativo
Município de São
ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1581250-12.2017.8.26.0090
Vara: Vara das Execuções Fiscais
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Municípi *** Município de São
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 17478 *** Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); Apelado: Município de São
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1581250-12.2017.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1581250-12.2017.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre Se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rviços; Apelante:
Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); Apelado: Município de São
Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); Interessado: Dover Empreendimentos Imobiliarios
Ltda; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP)
1501795-44.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501795-44.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Climara Blotta
Pejon Rodrigues
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/05/2025
0001011-72.2024.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001011-72.2024.8.26.0180; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Espírito Santo do Pinhal; Advogado: Heitor Cavagnolli Corsi (OAB: 215339/SP) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da 1ª
Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal
0000977-97.2024.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000977-97.2024.8.26.0180; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Espírito Santo do Pinhal; Advogada: Ana Paula Zampieri Candini (OAB: 314243/SP) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da
1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal
0001010-87.2024.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001010-87.2024.8.26.0180; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Espírito Santo do Pinhal; Advogada: Ana Paula Zampieri Candini (OAB: 314243/SP) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da
1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
1009349-51.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1009349-51.2022.8.26.0127; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Olympia de Carvalho (Espólio) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Irineu José de Barros; Advogada: Fernanda Martins Villahoz (OAB: 289177/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/05/2025
1015790-21.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015790-21.2024.8.26.0566; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso
Administrativo; Apelante: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado:
Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelada: Simone Cristina Ferraz Cury; Advogado: Eduardo Mattos Alonso (OAB: 136144/SP)
1023059-57.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023059-57.2024.8.26.0196; Assunto: Licenciamento
de Veículo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ailton Manoel da Silva; Advogado: Igor Vieira Costa (OAB: 433261/SP);
Advogado: Marcelo Matias dos Santos (OAB: 426920/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador)
1039681-74.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039681-74.2021.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Hortencio da Silva; Advogada: Jennifer Dias Martins (OAB: 355661/SP); Advogado: Jonathan Francisco Dias Martins
(OAB: 390878/SP); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP) (Procurador)
1043231-72.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043231-72.2024.8.26.0114; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Apelante: Fixacamp Comércio e Varejista Ltda.; Advogado: José Roberto de Oliveira Júnior (OAB: 149891/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador)
1071918-48.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071918-48.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Jaqueline Silva dos Santos; Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG); Apelado: Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1581250-12.2017.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1581250-12.2017.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre Se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rviços; Apelante:
Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); Apelado: Município de São
Paulo; Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); Interessado: Dover Empreendimentos Imobiliarios
Ltda; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP)
1501795-44.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501795-44.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Climara Blotta
Pejon Rodrigues
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/05/2025
0001011-72.2024.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001011-72.2024.8.26.0180; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Espírito Santo do Pinhal; Advogado: Heitor Cavagnolli Corsi (OAB: 215339/SP) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da 1ª
Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal
0000977-97.2024.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000977-97.2024.8.26.0180; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Espírito Santo do Pinhal; Advogada: Ana Paula Zampieri Candini (OAB: 314243/SP) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da
1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal
0001010-87.2024.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001010-87.2024.8.26.0180; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
Espírito Santo do Pinhal; Advogada: Ana Paula Zampieri Candini (OAB: 314243/SP) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da
1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/05/2025
1009349-51.2022.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Desapropriação; Nº origem: 1009349-51.2022.8.26.0127; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Olympia de Carvalho (Espólio) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Irineu José de Barros; Advogada: Fernanda Martins Villahoz (OAB: 289177/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/05/2025
1015790-21.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015790-21.2024.8.26.0566; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso
Administrativo; Apelante: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a.; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado:
Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelada: Simone Cristina Ferraz Cury; Advogado: Eduardo Mattos Alonso (OAB: 136144/SP)
1023059-57.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1023059-57.2024.8.26.0196; Assunto: Licenciamento
de Veículo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ailton Manoel da Silva; Advogado: Igor Vieira Costa (OAB: 433261/SP);
Advogado: Marcelo Matias dos Santos (OAB: 426920/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado:
André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador)
1039681-74.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039681-74.2021.8.26.0114; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Hortencio da Silva; Advogada: Jennifer Dias Martins (OAB: 355661/SP); Advogado: Jonathan Francisco Dias Martins
(OAB: 390878/SP); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP) (Procurador)
1043231-72.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043231-72.2024.8.26.0114; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais; Apelante: Fixacamp Comércio e Varejista Ltda.; Advogado: José Roberto de Oliveira Júnior (OAB: 149891/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador)
1071918-48.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071918-48.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Jaqueline Silva dos Santos; Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG); Apelado: Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º