Processo ativo
Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP); Réu:
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Identificação
Nº Processo: 1004949-10.2019.8.26.0576
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040537-83.2016.8.26.0576; Multas e demais
Partes e Advogados
Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Fe *** Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP); Réu:
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Giachetto de Queir *** Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP); Réu:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI;
Foro de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1004949-10.2019.8.26.0576;
Municipais; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 329337/SP); Réu:
Banco Bradesco S/A; Réu: Abramides, Gonçalves e Advogados; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021373-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de
São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1046359-82.2018.8.26.0576; Multas e demais Sanções;
Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP); Réu: Itaú Unibanco
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2021383-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 2º Grupo de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro
de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040537-83.2016.8.26.0576; Multas e demais
Sanções; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP) (Procurador);
Réu: Banco Bradesco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021397-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 4º Grupo de Direito Público; PONTE NETO; Foro de
São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1048146-83.2017.8.26.0576; CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/
SP); Réu: Banco Santander (Brasil) S/A; Réu: Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021415-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; OCTAVIO MACHADO
DE BARROS; Foro de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1025479-
69.2018.8.26.0576; Multas e demais Sanções; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de
Queiroz (OAB: 329337/SP); Réu: Itaú Unibanco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021423-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1053596-
41.2016.8.26.0576; Municipais; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/
SP); Réu: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021433-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1024929-74.2018.8.26.0576;
Multas e demais Sanções; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/
SP); Réu: Itaú Unibanco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021445-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; RICARDO CHIMENTI;
Foro de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1008055-48.2017.8.26.0576; Multas
e demais Sanções; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP); Réu:
Itaú Unibanco S/A; Réu: Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados - Escritório de Advocacia; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021449-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro
de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1001374-62.2017.8.26.0576; Multas
e demais Sanções; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP);
Réu: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021457-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro
de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1001930-64.2017.8.26.0576; Multas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI;
Foro de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1004949-10.2019.8.26.0576;
Municipais; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 329337/SP); Réu:
Banco Bradesco S/A; Réu: Abramides, Gonçalves e Advogados; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021373-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de
São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1046359-82.2018.8.26.0576; Multas e demais Sanções;
Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP); Réu: Itaú Unibanco
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2021383-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 2º Grupo de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro
de São José do Rio Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1040537-83.2016.8.26.0576; Multas e demais
Sanções; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP) (Procurador);
Réu: Banco Bradesco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021397-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 4º Grupo de Direito Público; PONTE NETO; Foro de
São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1048146-83.2017.8.26.0576; CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/
SP); Réu: Banco Santander (Brasil) S/A; Réu: Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021415-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; OCTAVIO MACHADO
DE BARROS; Foro de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1025479-
69.2018.8.26.0576; Multas e demais Sanções; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de
Queiroz (OAB: 329337/SP); Réu: Itaú Unibanco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021423-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI; Foro de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1053596-
41.2016.8.26.0576; Municipais; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/
SP); Réu: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021433-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1024929-74.2018.8.26.0576;
Multas e demais Sanções; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/
SP); Réu: Itaú Unibanco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021445-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; RICARDO CHIMENTI;
Foro de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1008055-48.2017.8.26.0576; Multas
e demais Sanções; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP); Réu:
Itaú Unibanco S/A; Réu: Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados - Escritório de Advocacia; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2021449-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro
de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1001374-62.2017.8.26.0576; Multas
e demais Sanções; Autor: Municipio de Sao Jose do Rio Preto; Advogado: Felipe Giachetto de Queiroz (OAB: 329337/SP);
Réu: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2021457-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 7º Grupo de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro
de São José do Rio Preto; Setor das Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1001930-64.2017.8.26.0576; Multas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º