Processo ativo
Município de São José do Rio Preto; Advogado: Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/
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Identificação
Nº Processo: 1055167-03.2023.8.26.0576
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055167-03.2023.8.26.0576;
Partes e Advogados
Apelado: Município de São José do Rio Preto; Advoga *** Município de São José do Rio Preto; Advogado: Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/
Advogados e OAB
Advogado: Francisco Augus *** Francisco Augusto de Oliveira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1055167-03.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055167-03.2023.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0576;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Maria Benta Mendes; Advogado: Francisco Augusto de Oliveira
Neto (OAB: 260143/SP); Apelado: Município de São José do Rio Preto; Advogado: Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1055279-86.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055279-86.2023.8.26.0053;
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/
SP) (Procurador); Apelada: Milena Mara Vivoni de Souza; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055288-20.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055288-20.2023.8.26.0224;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Miriam Frasca Nunes da Silva; Advogado: Bruno da Silva
Ramos (OAB: 332838/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Ana Paula Fernanda Fonsêca
Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB:
183432/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1055364-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055364-38.2024.8.26.0053;
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Davi Marques Vieira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Apelante: Diana Dias de Abreu; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: DOUGLAS HENRIQUE
DE OLIVEIRA RANGEL; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Eder Escudeiro; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Apelante: Edivaldo Alves Macedo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Edvania Cristina
Leite; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Elias Rodrigues Tavares; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Apelante: Erika Priscila Mastins; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Eunice Cardoso da Silva;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Evimar Jorge de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Apelante: Fabiana de Souza Vitalino; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Fabiana Riboli; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Fabio Wanderley Marques; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Apelante: Flávio da Silva de Souza Ferreira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: DAYANE LOURENÇO
PEREIRA DOS SANTOS; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda
Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055826-92.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055826-
92.2024.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Emilio Luiz Cavini Junior; Advogado: Lamartine Pinto de Noronha
Neto (OAB: 333827/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria
Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador); Interessado: Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056606-37.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1056606-37.2021.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: M. Peruchi Indústria e Comércio e Prestação de Serviços Eireli;
Advogado: Elcio Fiori Henriques (OAB: 351713/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha
(OAB: 227870/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1056905-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação de Exigir Contas; 1056905-
09.2024.8.26.0053; Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Paulo D’amora; Advogado: Antonio Joao de Campos
(OAB: 312025/SP); Apelado: Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp; Advogada: Letícia de Souza
Peixe (OAB: 501046/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1055167-03.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI
FILHO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055167-03.2023.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0576;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Maria Benta Mendes; Advogado: Francisco Augusto de Oliveira
Neto (OAB: 260143/SP); Apelado: Município de São José do Rio Preto; Advogado: Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1055279-86.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055279-86.2023.8.26.0053;
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/
SP) (Procurador); Apelada: Milena Mara Vivoni de Souza; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055288-20.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO
AGUILAR CORTEZ; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1055288-20.2023.8.26.0224;
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Miriam Frasca Nunes da Silva; Advogado: Bruno da Silva
Ramos (OAB: 332838/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Ana Paula Fernanda Fonsêca
Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB:
183432/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1055364-38.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055364-38.2024.8.26.0053;
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: Davi Marques Vieira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Apelante: Diana Dias de Abreu; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: DOUGLAS HENRIQUE
DE OLIVEIRA RANGEL; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Eder Escudeiro; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Apelante: Edivaldo Alves Macedo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Edvania Cristina
Leite; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Elias Rodrigues Tavares; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Apelante: Erika Priscila Mastins; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Eunice Cardoso da Silva;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Evimar Jorge de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Apelante: Fabiana de Souza Vitalino; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Fabiana Riboli; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: Fabio Wanderley Marques; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Apelante: Flávio da Silva de Souza Ferreira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelante: DAYANE LOURENÇO
PEREIRA DOS SANTOS; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda
Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055826-92.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER
DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1055826-
92.2024.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Emilio Luiz Cavini Junior; Advogado: Lamartine Pinto de Noronha
Neto (OAB: 333827/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria
Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador); Interessado: Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056606-37.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1056606-37.2021.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: M. Peruchi Indústria e Comércio e Prestação de Serviços Eireli;
Advogado: Elcio Fiori Henriques (OAB: 351713/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha
(OAB: 227870/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1056905-09.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO
DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação de Exigir Contas; 1056905-
09.2024.8.26.0053; Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: Paulo D’amora; Advogado: Antonio Joao de Campos
(OAB: 312025/SP); Apelado: Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp; Advogada: Letícia de Souza
Peixe (OAB: 501046/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º