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Município de São Paulo;
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Identificação
Nº Processo: 0022799-29.2010.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0022799-29.2010.8.26.0053; ICMS/
Partes e Advogados
Apelado: Município de *** Município de São Paulo;
Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Rodrigues (O *** Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Schmidt Industria
Apte: Schmidt I *** Schmidt Industria
Advogados e OAB
Advogado: Milton Piragibe Carneiro Filho (OAB: 1312 *** Milton Piragibe Carneiro Filho (OAB: 131210/SP); Apelado: Município de São Paulo;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: Rodrigo Rosa Koprowski; Advogado: Milton Piragibe Carneiro Filho (OAB: 131210/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) (Procurador); Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022799-29.2010.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0022799-29.2010.8.26.0053; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP)
(Procurador); Apelado: Advancard Representações Ltda; Advogado: Flavio Ribeiro do Amaral Gurgel (OAB: 235547/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023294-60.2005.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0023294-60.2005.8.26.0405; Multas e demais Sanções; Apelante:
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador);
Apelado: Mbi Comercio Importação e Exportação Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023732-79.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0023732-79.2022.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Carlos Franklin da Silva; Advogado:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Vinilson de
França; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP);
Apelante: Claudio Belina de Jesus; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Clayton Donizeti Simeão; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Demerval Barbosa Moreira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Geff erson Galvão dos Santos; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Joao Batista
Martins Ferreira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP); Apelante: Luciano Henrique Bueno Jofre; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Marcelo Neves Sousa; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Mario Antonio da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Newton Luiz de Paula Leite; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Odair de
Sá Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP);
Apelante: Paulo Henrique Soares de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Paulo Sérgio Lourenço da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Samuel de Azevedo Lima; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0027235-30.2003.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA; Foro
de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0027235-30.2003.8.26.0068; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Schmidt Industria
e Comercio Importação e Exportação Ltda; Advogado: Pedro Parolin Teixeira (OAB: 80552/PR); Advogada: Lucimoni Rodrigues de
Souza (OAB: 172250/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0027588-51.2014.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ;
Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 0027588-51.2014.8.26.0564; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Esperança Indústria e Comércio de Forjados Ltda.; Advogado: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0030762-34.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0030762-
34.2023.8.26.0053; Gratifi cações Estaduais Específi cas; Apelante: Lauro Antonio Vieira Ramos; Advogado: Gustavo de Oliveira Alves
Boccaletti (OAB: 158651/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) (Procurador);
Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB:
480289/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: Rodrigo Rosa Koprowski; Advogado: Milton Piragibe Carneiro Filho (OAB: 131210/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) (Procurador); Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao j ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0022799-29.2010.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0022799-29.2010.8.26.0053; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP)
(Procurador); Apelado: Advancard Representações Ltda; Advogado: Flavio Ribeiro do Amaral Gurgel (OAB: 235547/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023294-60.2005.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0023294-60.2005.8.26.0405; Multas e demais Sanções; Apelante:
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador);
Apelado: Mbi Comercio Importação e Exportação Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023732-79.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES
DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0023732-79.2022.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Carlos Franklin da Silva; Advogado:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Vinilson de
França; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP);
Apelante: Claudio Belina de Jesus; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Clayton Donizeti Simeão; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Demerval Barbosa Moreira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Geff erson Galvão dos Santos; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Joao Batista
Martins Ferreira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP); Apelante: Luciano Henrique Bueno Jofre; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Marcelo Neves Sousa; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Mario Antonio da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Newton Luiz de Paula Leite; Advogada:
Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Odair de
Sá Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP);
Apelante: Paulo Henrique Soares de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Paulo Sérgio Lourenço da Silva; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelante: Samuel de Azevedo Lima; Advogada: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Apelado: Estado de São Paulo;
Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0027235-30.2003.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA; Foro
de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0027235-30.2003.8.26.0068; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Schmidt Industria
e Comercio Importação e Exportação Ltda; Advogado: Pedro Parolin Teixeira (OAB: 80552/PR); Advogada: Lucimoni Rodrigues de
Souza (OAB: 172250/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0027588-51.2014.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ;
Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Embargos à Execução Fiscal; 0027588-51.2014.8.26.0564; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Esperança Indústria e Comércio de Forjados Ltda.; Advogado: Paulo Roberto Vigna
(OAB: 173477/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0030762-34.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0030762-
34.2023.8.26.0053; Gratifi cações Estaduais Específi cas; Apelante: Lauro Antonio Vieira Ramos; Advogado: Gustavo de Oliveira Alves
Boccaletti (OAB: 158651/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) (Procurador);
Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB:
480289/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º