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Município de São Paulo;
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Identificação
Nº Processo: 0024578-19.2010.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Embargos à Execução; 0024578-19.2010.8.26.0053;
Partes e Advogados
Apelado: Município de *** Município de São Paulo;
Advogados e OAB
Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); *** André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Jose Teixeira de Jesus; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felipp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Ricardo Juniti Akutsu; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Lucy Elisabeth Pessegatti; Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Maria Carreira Collela; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Maria Helena Fidelis; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Maria Izabel Gomes; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Marina Davina de Barros Nascimento; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Marlene Miriam Barbosa Ramos;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Setuko Takeda Hirahara;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0024578-19.2010.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Embargos à Execução; 0024578-19.2010.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP)
(Procurador); Advogada: Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP) (Procurador); Apelado: Jose Laurindo
Schiavoni; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Advogado: Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/
SP); Advogado: Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP); Apelado: Luiz Carlos de Jesus Leme; Advogado: Daniel Paulo
Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Nelson da Silva; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Vanderci
Custodio da Aparecida; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Jose Ferreira; Advogado: Daniel Paulo
Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: José Eugênio Rodrigues Violante; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP);
Apelado: Paulo Roberto Serapião; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Renato Antonio de Souza;
Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Odair Bertoluci; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/
SP); Apelado: Sebastião Marques Reis; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Luis Antonio de Lima;
Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelada: Maria Aparecida Garcia Gomes; Advogado: Daniel Paulo Fonseca
(OAB: 187483/SP); Apelado: Marco Antonio Secco; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Luiz Carlos
Pires; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0025502-44.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0025502-44.2021.8.26.0053;
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Clarice Edne Olbi; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza
(OAB: 232140/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0028236-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0028236-
60.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Carlos Henrique Leite; Advogada: Leiny Gomes da Silva Leite
(OAB: 337129/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Guinco (OAB: 13113/SP) (Procurador); Apelado:
Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0028797-70.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0028797-70.2013.8.26.0053;
Reintegração ou Readmissão; Apelante: Jane Aparecida Sossai; Advogado: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0029089-74.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0029089-
74.2021.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Zenaide Maria da Silva; Advogado: Oswaldo
D asti de Lima (OAB: 30480/SP); Apelante: Sandra Cristina Gonçalves; Advogado: Oswaldo D asti de Lima (OAB: 30480/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Jose Teixeira de Jesus; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felipp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Ricardo Juniti Akutsu; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Lucy Elisabeth Pessegatti; Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Maria Carreira Collela; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Maria Helena Fidelis; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Maria Izabel Gomes; Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Marina Davina de Barros Nascimento; Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado: Felippo
Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Marlene Miriam Barbosa Ramos;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelante: Setuko Takeda Hirahara;
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogado:
Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Rafael Alves de Menezes (OAB: 415738/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0024578-19.2010.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO FEITOSA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Embargos à Execução; 0024578-19.2010.8.26.0053;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP)
(Procurador); Advogada: Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP) (Procurador); Apelado: Jose Laurindo
Schiavoni; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Advogado: Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes (OAB: 158256/
SP); Advogado: Benedicto Fernandes (OAB: 49864/SP); Apelado: Luiz Carlos de Jesus Leme; Advogado: Daniel Paulo
Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Nelson da Silva; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Vanderci
Custodio da Aparecida; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Jose Ferreira; Advogado: Daniel Paulo
Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: José Eugênio Rodrigues Violante; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP);
Apelado: Paulo Roberto Serapião; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Renato Antonio de Souza;
Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Odair Bertoluci; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/
SP); Apelado: Sebastião Marques Reis; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Luis Antonio de Lima;
Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelada: Maria Aparecida Garcia Gomes; Advogado: Daniel Paulo Fonseca
(OAB: 187483/SP); Apelado: Marco Antonio Secco; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Apelado: Luiz Carlos
Pires; Advogado: Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0025502-44.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0025502-44.2021.8.26.0053;
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Clarice Edne Olbi; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza
(OAB: 232140/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0028236-60.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0028236-
60.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Carlos Henrique Leite; Advogada: Leiny Gomes da Silva Leite
(OAB: 337129/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Guinco (OAB: 13113/SP) (Procurador); Apelado:
Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0028797-70.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0028797-70.2013.8.26.0053;
Reintegração ou Readmissão; Apelante: Jane Aparecida Sossai; Advogado: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP); Apelado:
Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB: 480289/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0029089-74.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0029089-
74.2021.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Zenaide Maria da Silva; Advogado: Oswaldo
D asti de Lima (OAB: 30480/SP); Apelante: Sandra Cristina Gonçalves; Advogado: Oswaldo D asti de Lima (OAB: 30480/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º