Processo ativo
Município de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0135230-45.2006.8.26.0053
Partes e Advogados
Apelado: Município d *** Município de São Paulo
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0135230-45.2006.8.26.0053 (0079580-41.2007.8.26.0000) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser
apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Apelante: Gilda Gravina - Apelante: Ana Maria Monteiro dos Reis Souza Nascimento - Apelante: Maria Sylvia Jordão de Campos
- Apelante: José Grandjean dos Santos Pinto Filho - Apelante: Ailton Pereira Bueno - Apelante: Carmen Lia de Souza Pinto
- Apelante: Fátima Yara Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sta Dias - Apelante: Felipe Serralha de Morais - Apelante: Jair Roberto Matos - Apelante: Jandyra
Teotonio Smpaio e Silva - Apelante: Lurdes Rodrigues do Nascimento - Apelante: Márcia Helena Pereira Lourenço - Apelante:
MARCIA UNTI MIGUEL - Apelante: Maria do Carmo Gonsalez de Sena - Apelante: Maria de Lourdes Martins dos Reis - Apelante:
Maria Luisa da Anunciação - Apelante: Mário Antônio Andrade - Apelante: Marisa Carvalho Moreno - Apelante: Mônica Izilda Dias
da Silva Aragão - Apelante: Neide Rosa da Silva - Apelante: Oswaldo Lucena da Rocha - Apelante: Paulo Sergio Monteiro dos
Reis Souza - Apelante: Rita Nepomuceno dos Santos Paiva - Apelante: Rosana Boselli de Moraes - Apelante: Rosangela Ramos
de Freitas - Apelante: Roseli Gomes Arrifano Venturi - Apelante: Rosely Barbosa Louzada Gimenes - Apelante: Wilson Santos de
Jesus - Apelante: Yoshiko Iwai Shiratori - Apelante: Margarida Maria Serato Grandjean Pinto - Apelado: Município de São Paulo
- Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora e ocorrida a retratação (fls. 389-94), nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 279-85, de acordo com o Tema 5/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int.
São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Vicente José de Souza (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) -
Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP) - Roberto de Souza Campos Cosso (OAB: 493217/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) (Procurador) - Marcelo
Patricio de Figueiredo (OAB: 415653/SP) - 1° andar
apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
Apelante: Gilda Gravina - Apelante: Ana Maria Monteiro dos Reis Souza Nascimento - Apelante: Maria Sylvia Jordão de Campos
- Apelante: José Grandjean dos Santos Pinto Filho - Apelante: Ailton Pereira Bueno - Apelante: Carmen Lia de Souza Pinto
- Apelante: Fátima Yara Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sta Dias - Apelante: Felipe Serralha de Morais - Apelante: Jair Roberto Matos - Apelante: Jandyra
Teotonio Smpaio e Silva - Apelante: Lurdes Rodrigues do Nascimento - Apelante: Márcia Helena Pereira Lourenço - Apelante:
MARCIA UNTI MIGUEL - Apelante: Maria do Carmo Gonsalez de Sena - Apelante: Maria de Lourdes Martins dos Reis - Apelante:
Maria Luisa da Anunciação - Apelante: Mário Antônio Andrade - Apelante: Marisa Carvalho Moreno - Apelante: Mônica Izilda Dias
da Silva Aragão - Apelante: Neide Rosa da Silva - Apelante: Oswaldo Lucena da Rocha - Apelante: Paulo Sergio Monteiro dos
Reis Souza - Apelante: Rita Nepomuceno dos Santos Paiva - Apelante: Rosana Boselli de Moraes - Apelante: Rosangela Ramos
de Freitas - Apelante: Roseli Gomes Arrifano Venturi - Apelante: Rosely Barbosa Louzada Gimenes - Apelante: Wilson Santos de
Jesus - Apelante: Yoshiko Iwai Shiratori - Apelante: Margarida Maria Serato Grandjean Pinto - Apelado: Município de São Paulo
- Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora e ocorrida a retratação (fls. 389-94), nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto às fls. 279-85, de acordo com o Tema 5/STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int.
São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Vicente José de Souza (OAB: 173682/SP) - Antonio Felisberto Martinho (OAB: 77844/SP) -
Andréia Analia Alves (OAB: 165350/SP) - Roberto de Souza Campos Cosso (OAB: 493217/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) (Procurador) - Marcelo
Patricio de Figueiredo (OAB: 415653/SP) - 1° andar