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Município de São Paulo; Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/
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Identificação
Nº Processo: 1052886-91.2023.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Despejo por Falta de Pagamento; 1052886-
Ação: de Bens Ltda; Advogado: Rodrigo Carrara Oliveira (OAB: 237166/SP); Advogado: Daniel
Partes e Advogados
Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Clariss *** Município de São Paulo; Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/
Apte: Eletro *** Eletropaulo
Advogados e OAB
Advogado: Francisc *** Francisco Renan
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1052886-91.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS
MOTTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Despejo por Falta de Pagamento; 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 052886-
91.2023.8.26.0053; Locação de Imóvel; Apelante: Nelson Soares Valença (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Renan
Bezerra (OAB: 339671/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1053440-61.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT;
Foro de Guarulhos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1053440-61.2024.8.26.0224; Prestação de Serviços; Apelante:
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE; Advogada: Meire Ribeiro Cambraia (OAB:
90726/SP); Advogada: Michele Capassi (OAB: 347052/SP); Apelado: CHS ASSISTENCIA EM SAÚDE LTDA; Advogada: Maria
Conceição Moreira de Oliveira Santos (OAB: 300985/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055594-39.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE
MARTUCCI; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1055594-39.2024.8.26.0002;
Indenização por Dano Moral; Apelante: Estela Miranda Leonel Baumann; Advogada: Liliane Puk de Morais (OAB: 240534/SP);
Apelado: Adidas do Brasil Ltda; Advogado: Maria Victoria Santos Costa (OAB: 49600/RJ); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1057087-48.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1057087-48.2024.8.26.0100; Prestação
de Serviços; Apelante: Eliana Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Schmidt Tarnowsky (OAB: 79922/RS);
Apelado: Skeelo Editora, Produtos e Serviços Digitais Ltda; Advogado: Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB: 207426/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1060354-65.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro
Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1060354-65.2023.8.26.0002; Locação de Imóvel; Apelante:
P. J. S. E. A. (Espólio); Advogada: Ana Paula Ternes (OAB: 286443/SP); Apelado: M. C.; Advogado: Guilherme Henrique da
Silva Wiltshire (OAB: 364494/SP); Advogado: Ricardo Marinho Pereira (OAB: 388573/SP); Interessado: C. C. Z. S. C. de A. e
B. LTDA.; Advogado: Marcelo Solheiro (OAB: 178383/SP); Interessado: R. M.; Advogado: Marcelo Solheiro (OAB: 178383/SP);
Interessada: R. M. F. S. Z.; Advogado: Marcelo Luiz Greggio (OAB: 157628/SP); Interessado: J. B. dos S. N.; Advogado: Marcelo
Luiz Greggio (OAB: 157628/SP); Interessado: E. S. da C.; Advogado: Marcelo Solheiro (OAB: 178383/SP); Interessado: M. M.
C. e S. de A. e B. LTDA; Advogado: Marcelo Solheiro (OAB: 178383/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1078051-62.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA
SILVA; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1078051-62.2024.8.26.0100; Fornecimento de Energia
Elétrica; Apte/Apda: Alexsandra Josefa da Silva; Advogado: Wagner de Oliveira (OAB: 259003/SP); Apdo/Apte: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1105118-70.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro
Central Cível; 25ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1105118-70.2022.8.26.0100; Locação de Imóvel; Apelante: Luceli Leles
Pereira (Assistência Judiciária); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
BJ & A Consultoria e Adminstracao de Bens Ltda; Advogado: Rodrigo Carrara Oliveira (OAB: 237166/SP); Advogado: Daniel
Garson (OAB: 192064/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1105886-93.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA
DA SILVA; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1105886-93.2022.8.26.0100; Acidente de Trânsito;
Apelante: Caroline Costa e Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP); Apelada: Viação
Santa Brígida Ltda; Advogada: Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB: 210065/SP); Advogado: Carlos Gedião Heiderich
Junior (OAB: 243174/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1052886-91.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS
MOTTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Despejo por Falta de Pagamento; 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 052886-
91.2023.8.26.0053; Locação de Imóvel; Apelante: Nelson Soares Valença (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Renan
Bezerra (OAB: 339671/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1053440-61.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT;
Foro de Guarulhos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1053440-61.2024.8.26.0224; Prestação de Serviços; Apelante:
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE; Advogada: Meire Ribeiro Cambraia (OAB:
90726/SP); Advogada: Michele Capassi (OAB: 347052/SP); Apelado: CHS ASSISTENCIA EM SAÚDE LTDA; Advogada: Maria
Conceição Moreira de Oliveira Santos (OAB: 300985/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1055594-39.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE
MARTUCCI; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1055594-39.2024.8.26.0002;
Indenização por Dano Moral; Apelante: Estela Miranda Leonel Baumann; Advogada: Liliane Puk de Morais (OAB: 240534/SP);
Apelado: Adidas do Brasil Ltda; Advogado: Maria Victoria Santos Costa (OAB: 49600/RJ); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1057087-48.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1057087-48.2024.8.26.0100; Prestação
de Serviços; Apelante: Eliana Pereira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Schmidt Tarnowsky (OAB: 79922/RS);
Apelado: Skeelo Editora, Produtos e Serviços Digitais Ltda; Advogado: Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB: 207426/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1060354-65.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES; Foro
Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1060354-65.2023.8.26.0002; Locação de Imóvel; Apelante:
P. J. S. E. A. (Espólio); Advogada: Ana Paula Ternes (OAB: 286443/SP); Apelado: M. C.; Advogado: Guilherme Henrique da
Silva Wiltshire (OAB: 364494/SP); Advogado: Ricardo Marinho Pereira (OAB: 388573/SP); Interessado: C. C. Z. S. C. de A. e
B. LTDA.; Advogado: Marcelo Solheiro (OAB: 178383/SP); Interessado: R. M.; Advogado: Marcelo Solheiro (OAB: 178383/SP);
Interessada: R. M. F. S. Z.; Advogado: Marcelo Luiz Greggio (OAB: 157628/SP); Interessado: J. B. dos S. N.; Advogado: Marcelo
Luiz Greggio (OAB: 157628/SP); Interessado: E. S. da C.; Advogado: Marcelo Solheiro (OAB: 178383/SP); Interessado: M. M.
C. e S. de A. e B. LTDA; Advogado: Marcelo Solheiro (OAB: 178383/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1078051-62.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA
SILVA; Foro Central Cível; 41ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1078051-62.2024.8.26.0100; Fornecimento de Energia
Elétrica; Apte/Apda: Alexsandra Josefa da Silva; Advogado: Wagner de Oliveira (OAB: 259003/SP); Apdo/Apte: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1105118-70.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro
Central Cível; 25ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1105118-70.2022.8.26.0100; Locação de Imóvel; Apelante: Luceli Leles
Pereira (Assistência Judiciária); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
BJ & A Consultoria e Adminstracao de Bens Ltda; Advogado: Rodrigo Carrara Oliveira (OAB: 237166/SP); Advogado: Daniel
Garson (OAB: 192064/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1105886-93.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA
DA SILVA; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1105886-93.2022.8.26.0100; Acidente de Trânsito;
Apelante: Caroline Costa e Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP); Apelada: Viação
Santa Brígida Ltda; Advogada: Elizandra Mendes de Camargo da Ana (OAB: 210065/SP); Advogado: Carlos Gedião Heiderich
Junior (OAB: 243174/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º