Processo ativo
Município de São Paulo; Advogada: Marcela Miranda
Licenciamento de Veículo;
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Identificação
Nº Processo: 1003341-84.2020.8.26.0529
Vara: 3ª
Assunto: Licenciamento de Veículo;
Partes e Advogados
Apelado: Município de São Paulo; A *** Município de São Paulo; Advogada: Marcela Miranda
Advogados e OAB
Advogado: Henriqu *** Henrique Lima
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003341-84.2020.8.26.0529; Assunto: Licenciamento de Veículo;
Apelante: Braslacres Industria e Comercio de Lacres Ltda; Advogada: Camila de Fatima Chiganças Anacleto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 434207/
SP); Advogada: Monica Cortona Scarnapieco (OAB: 272473/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Marcela Miranda
Lopes de Almeida (OAB: 415654/SP) (Procurador)
1041616-86.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041616-86.2020.8.26.0114; Assunto: IRPF/Imposto de Renda
de Pessoa Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Ana Henriqueta de Souza Campos Godoy; Advogado: Henrique Lima
(OAB: 9979/MS); Interessado: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev; Advogado: Paulo Cesar
Teixeira Junior (OAB: 333120/SP)
1084074-68.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1084074-68.2024.8.26.0053; Assunto: Teto Salarial;
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: João Carlos Pacheco Gomes; Advogada: Ariane Chiappinelli (OAB: 377154/
SP)
1001597-18.2021.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001597-18.2021.8.26.0271; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Ubiratan Carvalho
Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Tatiane Gonçalves da Silva (OAB: 285154/SP) (Procurador); Apelado: Município de Itapevi;
Advogado: Harley Pinotti (OAB: 188489/SP) (Procurador)
1010078-37.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010078-37.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Tânia Aparecida Prado Fernandes; Advogado: Cesar Chagas Pedroso (OAB: 404722/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Apelado: Fundação para O Vestibular da Unesp –
Vunesp; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP)
1004241-66.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004241-66.2023.8.26.0269; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941; Apelante: Antonio Donizete Leme; Advogado: Eduardo Pierre de Proenca (OAB: 126388/SP); Apelado: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Delano David Moraes da Silva (OAB: 408257/SP)
1015857-86.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015857-86.2021.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP); Advogado: Felipe Almeida
Vital (OAB: 448691/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Antônio Nogueira; Advogado: André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/
SP)
1001000-82.2019.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001000-82.2019.8.26.0606; Assunto: Ausência/Deficiência de Fiscalização; Apelante:
Município de Suzano; Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador); Apelado: Diego Cristian
José de Oliveira e outros; Advogado: Carlos José Forte Mizobata (OAB: 192871/SP); Interessado: Midas Incorporadora e
Investimento Ltda; Advogada: Gisele Gomes de Paula (OAB: 226124/SP); Interessado: Clínica de Saúde Integral Masi Clinique;
Advogada: Barbara Thais Souza Coelho (OAB: 392225/SP)
1010788-05.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010788-05.2023.8.26.0114; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Costa
Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda.; Advogado: Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB: 70893/SP); Apelado:
Município de Campinas; Advogado: Rodrigo Guersoni (OAB: 150031/SP) (Procurador)
1017373-39.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017373-39.2024.8.26.0114; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Iqs Divulgação de Eventos Esportivos Ltda; Advogada: Maria Aparecida Nogueira (OAB: 323381/SP); Advogado:
Gustavo Vescovi Rabello (OAB: 316474/SP); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Joao Batista Borges (OAB: 67598/
SP) (Procurador)
1003699-82.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003699-82.2024.8.26.0505; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: João
Carlos dos Santos Garcez (Justiça Gratuita); Advogada: Márcia de Oliveira Martins (OAB: 124741/SP); Advogado: Jose Carlos
Rodrigues Junior (OAB: 282133/SP); Apelado: Município de Ribeirão Pires; Advogada: Ludgarde Amorim dos Santos (OAB:
117071/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003341-84.2020.8.26.0529; Assunto: Licenciamento de Veículo;
Apelante: Braslacres Industria e Comercio de Lacres Ltda; Advogada: Camila de Fatima Chiganças Anacleto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB: 434207/
SP); Advogada: Monica Cortona Scarnapieco (OAB: 272473/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Marcela Miranda
Lopes de Almeida (OAB: 415654/SP) (Procurador)
1041616-86.2020.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041616-86.2020.8.26.0114; Assunto: IRPF/Imposto de Renda
de Pessoa Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Ana Henriqueta de Souza Campos Godoy; Advogado: Henrique Lima
(OAB: 9979/MS); Interessado: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev; Advogado: Paulo Cesar
Teixeira Junior (OAB: 333120/SP)
1084074-68.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1084074-68.2024.8.26.0053; Assunto: Teto Salarial;
Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: João Carlos Pacheco Gomes; Advogada: Ariane Chiappinelli (OAB: 377154/
SP)
1001597-18.2021.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapevi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001597-18.2021.8.26.0271; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Ubiratan Carvalho
Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Tatiane Gonçalves da Silva (OAB: 285154/SP) (Procurador); Apelado: Município de Itapevi;
Advogado: Harley Pinotti (OAB: 188489/SP) (Procurador)
1010078-37.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010078-37.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital;
Apelante: Tânia Aparecida Prado Fernandes; Advogado: Cesar Chagas Pedroso (OAB: 404722/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Apelado: Fundação para O Vestibular da Unesp –
Vunesp; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP)
1004241-66.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004241-66.2023.8.26.0269; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941; Apelante: Antonio Donizete Leme; Advogado: Eduardo Pierre de Proenca (OAB: 126388/SP); Apelado: Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogado: Delano David Moraes da Silva (OAB: 408257/SP)
1015857-86.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015857-86.2021.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP); Advogado: Felipe Almeida
Vital (OAB: 448691/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Antônio Nogueira; Advogado: André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/
SP)
1001000-82.2019.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001000-82.2019.8.26.0606; Assunto: Ausência/Deficiência de Fiscalização; Apelante:
Município de Suzano; Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador); Apelado: Diego Cristian
José de Oliveira e outros; Advogado: Carlos José Forte Mizobata (OAB: 192871/SP); Interessado: Midas Incorporadora e
Investimento Ltda; Advogada: Gisele Gomes de Paula (OAB: 226124/SP); Interessado: Clínica de Saúde Integral Masi Clinique;
Advogada: Barbara Thais Souza Coelho (OAB: 392225/SP)
1010788-05.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010788-05.2023.8.26.0114; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Costa
Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda.; Advogado: Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB: 70893/SP); Apelado:
Município de Campinas; Advogado: Rodrigo Guersoni (OAB: 150031/SP) (Procurador)
1017373-39.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017373-39.2024.8.26.0114; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Iqs Divulgação de Eventos Esportivos Ltda; Advogada: Maria Aparecida Nogueira (OAB: 323381/SP); Advogado:
Gustavo Vescovi Rabello (OAB: 316474/SP); Apelado: Município de Campinas; Advogado: Joao Batista Borges (OAB: 67598/
SP) (Procurador)
1003699-82.2024.8.26.0505; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Pires; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003699-82.2024.8.26.0505; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: João
Carlos dos Santos Garcez (Justiça Gratuita); Advogada: Márcia de Oliveira Martins (OAB: 124741/SP); Advogado: Jose Carlos
Rodrigues Junior (OAB: 282133/SP); Apelado: Município de Ribeirão Pires; Advogada: Ludgarde Amorim dos Santos (OAB:
117071/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º